Confira nossos boletins, alertas, atualizações e muito mais!
Alerta Regulatório
BCB

BCB ajusta regras prudenciais de risco de mercado, hedge e tratamento de fundos de investimento

Conteúdo avatar
Shared by Conteúdo •

O BCB publicou a Resolução BCB nº 592/26 (“RBCB 592”), que promove alterações na Resolução BCB nº 111/21 (“RBCB 111”), na Resolução BCB nº 313/23 (“RBCB 313”), na Resolução BCB nº 470/25 (“RBCB 470”), na Circular nº 3.876/18 (“Circular 3.876”) e na Circular nº 3.641/13 (“Circular 3.641”).

Ajustes no tratamento prudencial de instrumentos financeiros

A RBCB 592 alterou a RBCB 111, que trata da estrutura simplificada para gerenciamento contínuo de riscos e de capital.

No âmbito do artigo 6º, os instrumentos classificados contabilmente como valor justo no resultado passam a ser abrangidos pela regra apenas quando estiverem enquadrados nos modelos de negócio previstos na norma. Com isso, o enquadramento deixa de depender exclusivamente da classificação contábil e passa a exigir avaliação adicional do modelo de negócio adotado pela instituição.

Além disso, o parágrafo 2º do artigo 6º ampliou o alcance do dispositivo ao esclarecer que as opcionalidades automáticas embutidas abrangem tanto aquelas presentes em instrumentos adquiridos quanto aquelas presentes em instrumentos emitidos pela própria instituição e classificados na carteira bancária.

Fundos de investimento e instrumentos estruturados

As alterações na RBCB 313 tratam do cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito (“RWA”).

Foi incluído o parágrafo 8º no artigo 4º para esclarecer que determinados instrumentos estruturados sem características de uma classes de priorização de pagamento e cuja remuneração esteja vinculada aos fluxos de caixa de uma carteira subjacente de ativos, devem receber tratamento equivalente ao de cotas de fundos de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de priorização de pagamento.

Adicionalmente, a alteração do parágrafo único do artigo 14 passou a determinar a aplicação de ponderador de risco de 100% quando o regulamento do fundo permitir investimento majoritário em instrumentos financeiros emitidos por emissores que não se enquadrem nas categorias previstas nos incisos I a III do artigo 10 da própria RBCB 313.

Alterações na metodologia de risco de mercado

A maior parte das mudanças foi promovida na RBCB 470, que disciplina o cálculo da parcela de risco de mercado dos requerimentos prudenciais.

Entre os ajustes realizados, destaca-se a inclusão de definição expressa para os chamados riscos exóticos no inciso XVII do artigo 2º, conceituados como aqueles que não possam ser associados a quaisquer dos fatores de risco das componentes Delta, Vega ou Curvatura. Adicionalmente, o parágrafo único passou a elencar exemplos específicos desses riscos, incluindo riscos decorrentes de previdência complementar, seguros, variáveis meteorológicas, desastres naturais e comportamento de indicadores econômicos.

Também foram alteradas disposições relacionadas:

  • Aos métodos de interpolação utilizados na alocação de sensibilidades em vértices padronizados (parágrafo 5º do artigo 3º);
  • Ao tratamento de determinadas operações de hedge de fluxo de caixa associadas a compromissos futuros de serviços expostos à variação cambial (inciso ii do parágrafo único do artigo 8º);
  • Aos parâmetros de correlação utilizados para determinadas moedas estrangeiras no cálculo da componente Delta (artigo 30);
  • Aos critérios de agrupamento de sensibilidades de um mesmo emissor (artigo 36); e
  • Às metodologias de cálculo da componente Curvatura e da componente RRAO, relacionadas à mensuração de riscos residuais e riscos exóticos (artigos 95 a 98 e 116).

A RBCB 592 também promoveu alterações no Anexo II-A da RBCB 470, atualizando categorias e ponderadores de risco aplicáveis à classe de risco de spread de crédito (“CSR”).

Adequações nas Circulares nº 3.876/18 e nº 3.641/13

A RBCB 592 também atualizou o Anexo I da Circular 3.876, revisando parâmetros utilizados nos cenários padronizados aplicáveis a determinados fatores de risco.

Já na Circular 3.641, foi alterado o tratamento aplicável às operações de hedge de fluxo de caixa, que passam a abranger operações destinadas à mitigação de risco cambial relacionado a compromissos futuros decorrentes de contratos de prestação de serviços, desde que devidamente documentados.

Vigência

A RBCB 592 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de setembro de 2026.


Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.