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Boletim
Boletim Diário: 26.10.2026
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.
CVM
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANBIMA
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 785 de 23/10/2026: Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais – DDR, de que tratam a Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021, e a Instrução Normativa BCB nº 118, de 24 de junho de 2021.
- Resolução BCB n° 601 de 23/10/2026: Dispõe sobre a implementação do Painel de Dívidas Consolidadas pelas instituições financeiras, instituições de pagamento, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.
- Resolução BCB n° 602 de 23/10/2026: Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem observados para a implementação da autorização seletiva para o recebimento de propagandas e ofertas ativas individuais de produtos e serviços.
- Resolução BCB n° 603 de 23/10/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para disciplinar a oferta de crédito durante a iniciação de uma transação Pix.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- ANPD participa do II ciclo de debates do CNMP sobre trabalho infantil em plataformas digitais: Na pauta da reunião estavam as estratégias para proteção integral de crianças e adolescentes e contra a exploração nas relações de trabalho.
- ANPD debate governança de dados e soberania digital durante CPDP 2026: Primeiro dia do evento levantou a reflexão sobre como assegurar a proteção de dados num momento de transnacionalidade das informações.
- Senado aprova recondução de Miriam Wimmer ao Conselho Diretor da ANPD: A indicada à recondução ao cargo de Diretora da ANPD passou por sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal.
- ANPD participa de fórum do RAID - Regulation of Artificilal Intelligence, Internet and Data: O objetivo do fórum é gerar engajamento positivo sobre desafios e oportunidades que a regulação em tecnologia apresenta ao redor do mundo.
- ANPD apresenta atuação brasileira em IA e proteção de crianças durante reunião da Convenção 108: Encontro em Paris reuniu representantes de mais de 60 países para discutir inteligência artificial, fluxos internacionais de dados, novas tecnologias e desafios globais para a proteção da privacidade.
- CPDP LatAm 2026 encerra com ECA Digital e transparência das plataformas como temas prioritários: Último dia foi marcado pela discussão sobre a proteção da criança e do adolescente e a eficácia dos relatórios de transparência para a governança dos dados.
- ANPD recebe representantes da União Europeia para intercâmbio de práticas regulatórias: Durante encontro, as áreas técnicas da Agência apresentaram as ações desenvolvidas para a proteção de dados e o cumprimento do ECA Digital e de acordos internacionais.
- 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados reforça o diálogo entre países: No evento promovido pela ANPD, foram debatidos os desafios comuns às nações para a criação de uma rede transnacional de governança dos dados.
- Audiência sobre Regulamento de Fiscalização da ANPD discute fluxos do processo sancionador e atuação das empresas alcançadas pelo ECA Digital: O debate virtual contou com especialistas e entidades da sociedade civil que apresentaram subsídios para revisão dos processos de fiscalização e sanção da ANPD.
- No Dia Nacional da Proteção de Dados, ANPD debate as perspectivas para a segurança e governança dos dados pessoais: Evento promovido pela Data Privacy Brasil aconteceu em Brasília, e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
- ECA Digital é destaque em audiência pública que debateu a revisão do processo regulatório da ANPD: Encontro virtual contou com a contribuição de diferentes atores para a atualização da Portaria nº 16/2021.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.