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Boletim
Boletim Diário: 16.11.2026 e 17.11.2026
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Áreas técnicas da CVM esclarecem a aplicação da Resolução 175 sobre demonstrações contábeis de fundos e classes em atividade há menos de 90 dias: Ofício Circular é destinado aos administradores de fundos de investimento e auditores independentes registrados na Autarquia
- CVM prorroga prazo para entrega de Formulários de Informações Trimestrais com vencimento em 16/11: Novo prazo para apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais é 18/11/2026
- CVM renova Comissão de Ética em meio a pacote de medidas para atender TCU, CGU, STF e FMI: Portaria designa três novos membros titulares e nova presidente; a recomposição se soma a uma série de reestruturações que a Autarquia vem adotando em resposta a órgãos de controle e organismos internacionais
- Área técnica da CVM reforça obrigação da divulgação completa e tempestiva de informações pelas companhias securitizadoras: Ofício Circular da SSE utiliza exemplos para reiterar eventos que podem motivar a divulgação de fatos relevantes ou comunicados ao mercado
- Expediente na CVM no dia 20/11: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
ANBIMA
- Novas versões dos códigos e regras e procedimentos de autorregulação aprimoram processos de governança e diligência: Regras aprimoram processos de distribuição, ofertas públicas, gestão de recursos e contratação de terceiros
- Videocasts de finanças têm 39,6% mais visualizações que outros vídeos no YouTube, aponta FInfluence: Segundo estudo da Anbima, vantagem chega a 283,5% entre canais pequenos; formato também registra mais curtidas e comentários por publicação na comparação geral
BCB
- Pix celebra 6 anos como motor de inclusão e eficiência financeira em todo o Brasil: Meio de pagamento impulsiona inclusão e supera 1 bilhão de chaves. Pix Automático e Pix por aproximação modernizam serviços e ampliam praticidade diária
- Instrução Normativa BCB n° 788 de 16/11/2026: Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de abril de 2023
B3
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Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Iremos adequar o tamanho mínimo de ofertas diretas no produto LAND3
ANPD
- ANPD seleciona Cebraspe para organizar 1º concurso público da Agência: Certame prevê 50 vagas imediatas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados e cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas
- ANPD assina memorando de entendimento com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul: Parceria amplia a cooperação internacional em proteção de dados pessoais e prevê intercâmbio de experiências, capacitação e colaboração em atividades regulatórias e de fiscalização
- Sandbox Regulatório de IA da ANPD conquista prêmio internacional em Bruxelas: Iniciativa brasileira vence o People's Choice Award no Global Privacy and Data Protection Awards 2026, promovido pela Assembleia Global de Privacidade (GPA)
- ANPD prorroga tomada de subsídios do Plano de Dados Abertos até esta quinta (19): População terá mais três dias para sugerir a abertura de até dez bases de dados da Agência, levando em conta sua utilidade para o cotidiano, para pesquisas e atividades profissionais
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.