BOLETIM DIÁRIO: 30.10.24

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Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM edita regra para ofertas públicas de aquisição de ações e introduz procedimentos mais simples: "Novidade é mais uma entrega da Agenda Regulatória CVM 2024".

• CVM edita as Resoluções 217, 218 e 219: "Normativos tornam obrigatórios documentos emitidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e altera o art. 5 da Resolução CVM 193".

• CVM multa em mais R$ 2 milhões administradores da CEEE-GT e julga mais três processos: "Autarquia também retoma julgamento envolvendo membros do Conselho de Administração da Gafisa S.A."

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com Atom Educação e Editoria S.A., Barletta Consultoria Empresarial Ltda e seus diretores: "Colegiado também aceita acordo com diretor e conselheiros de administração da Gafisa S.A. e com diretor da Vale S.A."

• Colegiado da CVM aprova 2º aditivo em acordo com B3 e ANBIMA referente ao Sistema Fundos.Net: "Atualização determina prazo de acordo de cooperação para cinco anos".

ANBIMA

• ANBIMA emite seis cartas de recomendação para instituições que seguem códigos de melhores práticas: "Também foi firmado termo de compromisso com uma gestora".

• Reestabelecimento de vínculo associativo: A gestora Trek Investimentos teve seu vínculo associativo reestabelecido no dia 4/10/2024, após regularização de pendências.

• Evento para gestores de recursos debate relato de informações financeiras sobre clima: "Encontro presencial e online acontece no dia 7 de novembro e é o último da Jornada de Descarbonização de 2024".

• ANBIMA lança relatório sobre inteligência artificial no mercado de capitais: "Mapeamento das principais pesquisas sobre IA explora dados e tendências para traçar panorama da utilização da tecnologia".

BCB

• I-SFB: a saúde financeira no país melhorou em 2024: "Confira o relatório completo e a metodologia detalhada do índice no link na matéria."

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.