Boletim Diário: 29.11.2024

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Desenrola: prazo para negociar dívidas com a CVM termina em 31/12: "Autarquia faz parte do programa da Advocacia-Geral da União."

ANBIMA

• FSB reconhece avanço na regulação e supervisão de fundos no Brasil: "Entidade divulgou relatório com análise das práticas e políticas adotadas para garantir a resiliência e eficiência do setor".

• Michell Zappa: futuro da IA passa por 10 capítulos: "Futurista participou de masterclass da Jornada de Inteligência Artificial da ANBIMA".

• Títulos públicos de longo prazo caem após governo anunciar pacote fiscal: "Papéis indexados à inflação com prazo superior a cinco anos foram os mais impactados, com queda de 1,66%".

BCB

• Resolução CMN n° 5.187 de 28/11/2024: Regulamenta o planejamento para recuperação e resolução de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 435 de 28/11/2024: Modifica critérios e procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições reguladas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 436 de 28/11/2024: Define a classificação das instituições singulares e conglomerados autorizados pelo Banco Central em Tipos 1, 2 e 3, detalhando a segmentação para o Tipo 3.

• Resolução BCB n° 437 de 28/11/2024: Regulamenta o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito com base na abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp).

• Resolução BCB n° 438 de 28/11/2024: Modifica procedimentos para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito (RWA) na abordagem padronizada (RWACPAD).

• Resolução BCB n° 439 de 28/11/2024: "Acresce dispositivo ao Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil."

• Resolução BCB n° 440 de 28/11/2024: "Dispõe sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições de pagamento e sobre o conteúdo, a elaboração e a remessa do Plano de Recuperação e de Saída Organizada – PRSO."
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.