Boletim Diário: 02.12.2024 e 03.12.2024

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• CVM divulga Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) 2023-2024 no âmbito do Pacto Global da ONU: "Publicação é a mais nova entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da Autarquia".

• Sessão de Julgamento em 3/12: "Processos serão julgados a partir das 14h".

• Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN: Nova dinâmica operacional para a obtenção de cadastro e CPF para os investidores não residentes dispensados de registro na CVM nos termos da RCVM nº 13.

ANBIMA

• Ofertas de debêntures incentivadas atingem o valor recorde de R$ 111,9 bilhões no ano: "Montante é 65% superior ao captado em 2023 inteiro".

• IA para os fundos: ANBIMA construirá protótipo de chatbot que esclarece questões regulatórias: "Iniciativa faz parte do programa Discovery.IA".

• ANBIMA apresenta regras de transição das atuais para as novas certificações profissionais de distribuição: "Pessoas com as certificações CPA-10, CPA-20 e CEA válidas terão até o fim de 2026 para concluir o processo de transição das suas atuais certificações para as novas".

• Patrimônio líquido dos Fiagros dobra nos últimos 12 meses: "Fiagros-FII apresentam o maior PL entre os fundos do agronegócio".

BCB

• BCB publica Instruções Normativas referente ao Pix.: Ao dia 29 de novembro de 2024 são publicadas as Instruções Normativas nº 553 e 554.

• BCB publica Instruções Normativas referentes ao recolhimento compulsório: Ao dia 02 de dezembro de 2024 são publicadas as Instruções Normativas nº 555, 556 e 557.

• Instrução Normativa BCB n° 558 de 2/12/2024: Estabelece regras para aplicação de depósitos à vista em microcrédito produtivo e envio de informações.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.