Boletim Diário: 13.12.2024

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Indisponibilidade dos sistemas externos da CVM (13 a 16/12): "Migração do Datacenter será realizada a partir das 20h da próxima sexta".

• Ofício Circular CVM/SEP 08/24: Aprimoramentos no Sistema Empresas.Net.

• Ofício-Circular Conjunto nº 2/2024/CVM/SIN/SSE: Interpretação de dispositivos da RCVM 175.

ANBIMA

• Novas regras permitem classificação de clientes sem suitability completo: "Autorregulação da ANBIMA passou por atualização em função das novas recomendações da CVM sobre análise do perfil do investidor".

• Crédito de carbono regulado acaba de ser criado no Brasil e atende sugestões da ANBIMA: "Lei 15.042 classifica ativos regulados e voluntários na categoria de valor mobiliário".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 562 de 12/12/2024: Ajusta limites do Pix para incluir regras sobre iniciação de transações via serviço sem redirecionamento.

• Resolução BCB n° 443 de 12/12/2024: "Disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas."

• Resolução BCB n° 444 de 12/12/2024: "Altera a Resolução BCB nº 234, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio."

• Instrução Normativa BCB n° 563 de 12/12/2024: Estabelece a data-limite para envio de documentos regulatórios referentes a janeiro e fevereiro de 2025.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.