Boletim Diário: 18.12.2024

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM é apontada como entidade confiável em pesquisa que mapeia o perfil dos investidores brasileiros: "Dado integra relatório final de estudo, que ouviu mais de 700 investidores".

• CVM aplica multas a acusados em processos envolvendo falhas na divulgação de informações ao mercado: "Colegiado também julga processos que analisavam churning e exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários".

• CVM aceita nova proposta de Termo de Compromisso em processo que envolve TGA Representação Têxtil e Agropecuária Ltda. e executivo: "Colegiado rejeita acordo em caso de suposta utilização de informações privilegiadas antes da divulgação ao mercado".

• Sessão de Julgamento em 19/12: "Processos serão julgados a partir das 9h".

• Resolução CVM nº 224/24: Altera a Resolução CVM nº 203/24.

ANBIMA

• Câmara aprova regime específico de tributação para serviços financeiros, atendendo a pedidos do mercado: "Medida está dentro do PLP 68, que regulamenta a reforma tributária do consumo no país".

BCB

• BCB publica Intruções Normativas referentes as rúbricas contábeis do Cosif.: Ao dia 17 de dezembro de 2024 foram publicadas as Instruções Normativas nº 566 e 567.

• Resolução BCB n° 445 de 17/12/2024: "Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC."

• Resolução BCB n° 446 de 17/12/2024: "Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC."

• LiveBC de hoje tem nova data: "O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacará os avanços de sua gestão, como Pix, Open Finance, Drex e autonomia do BC, além dos desafios econômicos enfrentados."
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.