Boletim Diário: 20.12.2024 e 23.12.2014

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM divulga ofício circular sobre distribuição pública de Letras de Crédito do Desenvolvimento: "Documento orienta sobre a aplicabilidade da Resolução CVM 8".

• CVM lança Agenda Regulatória Contábil e de Auditoria 2025: "Documento prevê coleta de dados junto aos participantes de mercado para direcionar a aplicação da Resolução CVM 193".

• CVM conclui julgamento que analisa dever de diligência de ex-diretores da Vale S/A e multa em R$ 27 milhões Diretor de Ferrosos e Carvão da companhia: "Colegiado ainda multa em R$ 20 milhões Vice-Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores do IRB Brasil Resseguros S.A. por prática de manipulação de preços no mercado".

• CVM atinge o 1º lugar no ranking de Transparência Ativa da CGU: "Autarquia atendeu a 100% dos 49 requisitos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União".

• CVM inicia consulta pública sobre os Fundos de Investimento em Participações (FIP): "Proposta trata de modernização das regras específicas de FIP, com destaque para flexibilização ao público em geral"

ANBIMA

• Pre-matching implementa melhorias nas operações de intermediação em lote: "Plataforma incorporou mudanças no batimento de operações com mais de uma parte antes do lançamento no Selic".

• FInfluence: Ainda minoria entre os influenciadores de finanças, mulheres engajam mais com abordagem educativa: Mulheres influenciadoras financeiras destacam-se na educação financeira, segundo o estudo Finfluence.

• Mensalidades associativas e tarifas de supervisão terão redução de 5% em 2025: "Nova tabela de valores entrará em vigor no dia 2 de janeiro".

• Alerta de fraude: tem gente se passando pela ANBIMA: Algumas instituições estão recebendo uma mensagem supostamente assinada pelo diretor-executivo da ANBIMA.

• Conheça os projetos vencedores do 20º Prêmio ANBIMA de Mercado de Capitais: "Foram reconhecidas uma tese de doutorado e uma dissertação de mestrado, que recebem bolsas de estudo de R$ 47,6 mil e de R$ 23,8 mil, respectivamente".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 568 de 19/12/2024: Ajusta o MCR para alterar o período em que o Sicor não receberá registros sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

• Resolução CMN n° 5.188 de 19/12/2024: "Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf."

• Resolução CMN n° 5.189 de 19/12/2024: "Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM."

• Resolução CMN n° 5.190 de 19/12/2024: "Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC."

• Resolução CMN n° 5.191 de 19/12/2024: Propõe remanejar sublimites de crédito para órgãos e entidades do setor público em 2024, modificando o Anexo à Resolução CMN nº 4.995/22.

• Resolução CMN n° 5.192 de 19/12/2024: Altera a Resolução CMN nº 4.897/21, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex Equalização.
• CMN publica Resoluções sobre mudanças no MCR e no agronegócio: Ao dia 19 de dezembro de 2024 foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.193, 5.198 e 5.195.

• CMN e BCB publicam Resoluções que alteram o escopo de corretoras e distribuidoras de títulos: Ao dia 19 de dezembro de 2024, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.194 e BCB nº 447.

• Resolução CMN n° 5.196 de 19/12/2024: Altera o Anexo I da Resolução nº 4.222/13 para disciplinar a governança das parcerias do FGC com entidades privadas e órgãos públicos.

• Resolução CMN n° 5.197 de 19/12/2024: Altera a Resolução nº 4.676/18 sobre os integrantes do SBPE, SFH e SFI, e as condições para financiamento imobiliário e direcionamento de recursos de poupança.

• Pix supera dinheiro e já é o meio de pagamento mais usado no Brasil: Pesquisa do BC confirma o Pix como o meio de pagamento mais usado no Brasil, mas dinheiro físico ainda é essencial para muitos.

• Instrução Normativa BCB n° 569 de 20/12/2024: Altera a Instrução Normativa BCB nº 103/2021 sobre procedimentos e requisitos para autorização e cessação de atividades de instituições de pagamento.

• BCB publica Instruções Normativas referentes a remessa de informações contábeis: As Instruções Normativas BCB nº 570 e 571 dispõem sobre a data-limite e procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis.

• Instrução Normativa BCB n° 572 de 20/12/2024: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81/21.

• Instrução Normativa BCB n° 573 de 20/12/2024: "Estabelece a data de remessa do primeiro Plano de Recuperação e de Saída Organizada (PRSO)."

• BCB publica Instruções Normativas sobre as versões 6.0 do Manual de APIs e 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance: Ao dia 20 de dezembro de 2024, foram publicadas as Instruções Normativas nº 574 e 575.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.