Quarta Jurídica: 08.01.2025

A CVM lançou sua Agenda Regulatória 2025, destacando prioridades normativas para o ano. Confira a seguir:

🏛️ Normas a serem editadas

1️⃣ Regime FÁCIL: Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo à Listagens para companhias de menor porte.

2️⃣ Simplificação de Debêntures: Flexibilização de requisitos de emissão e divulgação, com ajustes nas Resoluções CVM 80 e 160.

3️⃣ Modernização da Norma de FIP: Atualização das regras para Fundos de Investimento em Participações.

4️⃣ Rito dos PAS: Alterações na norma que trata das sanções, a Resolução CVM 45.

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🔍 Temas para consulta pública

Suitability: Ampliação de produtos de varejo e revisão do conceito de investidor qualificado.

Influenciadores Digitais: Modernização das regras para analistas.

Regime informacional do FIF: Avaliação das alterações pertinentes aos suplementos B, C e D da Resolução CVM 175.

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📘 Outros temas prioritários

• Crowdfunding;
• Tokenização;
• Divulgação de fatos relevantes.