CVM lança Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2025-2026

A CVM divulgou o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (“SBR”) para o período 2025-2026, conforme estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06. O documento destaca a evolução dos cenários de risco resultantes do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela CVM.

O Plano Bienal de SBR 2025-2026 contempla 10 riscos prioritários, desdobrados em 15 eventos de risco distintos, cada um com prioridades de supervisão e ações de tratamento justificadas pelas áreas técnicas. Entre as novidades, destacam-se a adoção de quatro supervisões temáticas e a ampliação das ações presenciais de fiscalização e supervisão junto aos regulados.

Entre as novidades desta edição, destacam-se quatro supervisões temáticas, que incluem:

• Análise de classes e subclasses de fundos, considerando a Resolução CVM 175;
• Avaliação de disclosure de ações ESG, com base na Resolução CVM 193;
• Identificação de riscos na cadeia do FIAGRO; e
• Supervisão de PLD/FTP em FIPs e FIDCs.

Além disso, a CVM ampliará as ações presenciais de supervisão e fiscalização, incluindo inspeções estruturadas, supervisões pontuais e reuniões técnicas, com o objetivo de fortalecer o contato direto com os participantes de mercado.

Outro destaque é a inclusão de novos riscos prioritários, como a oferta de valores mobiliários na forma de token em desacordo com as normas da CVM e as deficiências na cooperação e coordenação entre Entidades Administradoras do Mercado Organizado (EAMO) e entre Centrais Depositárias.

Entre os maiores níveis de risco, destacam-se:

• Mercado Marginal (Risco CVM 1);
• PLD/FTP (Risco CVM 2);
• Inadequação à Normatização da Divulgação de Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado (Risco CVM 3); e
• Requisitos de Estrutura Operacional de Gestores em Desconformidade com a Regulamentação (Risco CVM 4).

Adicionalmente, alguns riscos priorizados no Plano Bienal 2023-2024 continuarão como prioritários para o próximo biênio, como os riscos relativos ao mercado marginal e irregularidades na formalização e realização de trabalhos de auditoria.

O principal fator limitador apontado no Plano Bienal de SBR é a restrição de pessoal, não solucionada integralmente pelo concurso público realizado em 2024, o que gera impacto operacional nas atividades conduzidas pelas áreas técnicas.

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