Boletim Diário: 26.03.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM multa em R$ 383 milhões acusados por administração irregular de carteiras e prática de operação fraudulenta: "Outros três processos são julgados pelo Colegiado em sessão de 25/3/2025".

ANBIMA

• Empresas captam valor recorde para fevereiro com debêntures incentivadas: "Montante atingiu R$ 12,8 bilhões, com alta de 118,9% sobre igual mês do ano passado"

BCB

• Resolução BCB n° 460, 25/3/2025: "Encerra a publicação do Relatório de Economia Bancária – REB e revoga a Resolução BCB nº 56/20."

• BCB define regras e cronograma para testes em sistemas de duplicatas escriturais: Nos dias 25 e 26 de março de 2025, foram publicadas a Resolução BCB nº 459 e a Instrução Normativa BCB nº 597, que tratam da homologação e interoperabilidade no mercado de duplicatas escriturais.

• Prazo para declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País acaba em 31 de março: "Veja se sua empresa se enquadra nos critérios para declaração obrigatória. Envio dos dados deve ser feito pelo Sistema SCE-IED; saiba como transmiti-los de forma correta. Coleta das informações é essencial para a elaboração das estatísticas do setor externo."

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.