Boletim Diário: 02.04.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM multa em R$ 340 mil acusada por irregularidades em votação de assembleia da Saraiva Livreiros S.A. - Em Recuperação Judicial: "Colegiado ainda julga processo envolvendo suposta prestação irregular de serviço de gestão de fundo de investimento".

• CVM alerta para atuação irregular da GRF Assessoria Ltda. e seu sócio: "Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários".

• CVM lança pesquisa ampla relacionada aos reportes de sustentabilidade tratados na Resolução CVM 193: "Disponível até 22/4 para companhias abertas, investidores, auditores e consultorias especializadas".

ANBIMA

• Relatório Anual 2024: um ano de conquistas e inovações: "Publicação traz iniciativas que fortaleceram a representatividade do mercado de capitais e aprimoraram os serviços oferecidos aos nossos associados".

• ANBIMA contribui com consulta pública sobre FIPs: "Manifestações abrangem 29 pontos, com destaque para os itens que abordam a distribuição do produto para o varejo e o investimento desses fundos no exterior".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 605, 1/4/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 589/25, que divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, para modificar data de entrada em vigor.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.