Boletim Diário: 03.04.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM aceita proposta com Oceanpact Serviços Marítimos S.A. e seus diretores: "Colegiado também rejeitou proposta de Termo de Compromisso com diretores da Fertilizantes Heringer S.A em reunião realizada em 1º/4/2025".

• Áreas técnicas da CVM orientam sobre regime de distribuição dos resultados de FIAGRO: "Ofício Circular considera dispositivos da Lei 8.668 e das Resoluções CVM 39 e 175".

• CVM alerta para atuação irregular envolvendo Eike Token ($EIKE): "Autarquia determina imediata suspensão de oferta de valores mobiliários para o público residente no Brasil".

ANBIMA

• Novas portarias ministeriais ampliam alcance das debêntures como fonte de financiamento para infraestrutura: "Ministérios do Meio Ambiente, da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Cidades publicaram suas portarias neste ano".

• Novo grupo consultivo fortalece as relações governamentais da ANBIMA: "Primeira reunião trata de temas prioritários para 2025, incluindo reformas tributárias e regulamentação de ativos virtuais".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 606, 3/4/2025: Define diretrizes para a elaboração e submissão da convenção sobre eventos de crédito em derivativos e COEs de risco de crédito.

• Instrução Normativa BCB n° 607, 3/4/2025: Prorroga a data-limite de remessa da data-base de fevereiro de 2025 do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa nº 81/21.

• Conheça novas funcionalidades do Pix e outros aperfeiçoamentos no meio de pagamento: "Pix Parcelado e Pix em garantia foram debatidos durante mais uma edição do Fórum Pix. Autoatendimento do MED e diferenciação entre os comprovantes de transações concluídas e agendadas também estiveram na pauta. Medidas reforçam a segurança e a praticidade do serviço. Veja quando elas devem entrar em vigor."

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.