Boletim Diário: 02.05.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM e ANBIMA orientam mercado sobre prestação de informações de desenquadramento de FIDCs e preenchimento de informe mensal: "Alinhamentos fazem parte das ações do acordo de cooperação para aproveitamento de autorregulação na indústria de fundos".

• Confira o que aconteceu na CVM em... abril!: "Edição de norma, ´Plano de Integridade, pesquisas, Boletim Econômico, Ofícios Circulares e mais assuntos em pauta no último mês"

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 466 de 30/4/2025: Altera a Resolução BCB nº 3/20 quanto aos procedimentos e informações exigidas para autorização e registro de agências e dependências de instituições financeiras.

• Resolução BCB n° 467 de 30/4/2025: Altera a Resolução BCB nº 443/24 para ajustar regras sobre o arranjo de pagamento do boleto, incluindo espécies, emissão, apresentação e liquidação de fundos.

• Resolução BCB n° 468 de 30/4/2025: Estabelece regras para apuração e envio de informações sobre juros e encargos de operações de crédito rotativo e parcelamento de fatura em instrumentos de pagamento pós-pagos.

• Resolução BCB n° 469 de 30/4/2025: Altera a Resolução BCB nº 304/23 para autorizar o aporte de garantias no exterior por investidores residentes em operações com câmaras e prestadores de serviços de liquidação.

• Resolução BCB n° 470 de 30/4/2025: Define os procedimentos padronizados para o cálculo diário do RWASENS e altera normas relacionadas ao risco de mercado e requerimentos prudenciais.

• Resolução CMN n° 5.207 de 30/4/2025: Altera as regras sobre capital mínimo, adicional de capital principal e gestão de riscos e capital das instituições financeiras, previstas nas Resoluções CMN nº 4.958/21 e nº 4.557/17.

• Resolução CMN n° 5.208 de 30/4/2025: Altera a Resolução nº 4.676/18 quanto às regras de financiamento imobiliário e ao direcionamento dos recursos da poupança pelas instituições financeiras.

• Resolução CMN n° 5.209 de 30/4/2025: Define encargos, prazos e comissões aplicáveis aos financiamentos do Fundo Social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.