Boletim Diário: 23.05.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM cancela registro de companhia aberta da Ammo Varejo S.A.: "Área técnica aponta falta de prestação de informações à Autarquia".

ANBIMA

• CVM prorroga a entrada em vigor das regras de portabilidade de investimento: "Normas passam a valer em 2 de janeiro de 2026".

• Nota à imprensa: mudanças na cobrança do IOF: A ANBIMA recebeu com preocupação as determinações do Decreto 12.466, que estabelece mudanças na cobrança de IOF.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 624 de 22/5/2025: Estabelece procedimentos para solicitações de reclassificação de operações e alocação de riscos conforme as Resoluções CMN nº 4.557/2017, BCB nº 265/2022 e BCB nº 111/2021.

• Resolução CMN n° 5.212 de 22/5/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.118, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, de Certificados de Recebíveis Imobiliários e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio.

• Resolução CMN n° 5.213 de 22/5/2025: "Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé."

• Resolução CMN n° 5.215 de 22/5/2025: Altera a Resolução nº 4.410, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, e a Resolução CMN nº 5.006, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio.

• Resolução CMN n° 5.216 de 22/5/2025: Altera percentuais e regras de exigibilidade dos recursos obrigatórios e da poupança rural, incluindo cooperativas de crédito, conforme o MCR 6-2, 6-4 e 6-7.

• Resolução CMN n° 5.217 de 22/5/2025: Altera a cláusula de compromisso de manutenção de empregos na Resolução CMN nº 5.140/2024, referente a financiamentos da Lei nº 12.351/2010.

• CMN e BCB ajustam regras sobre Patrimônio de Referência: Ao dia 22 de maio de 2025, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5214 e BCB nº 474.

ANPD

• ANPD, MGI, AGU E CGU discutem tratamento de documentos anexos do Transferegov: "Representantes dos quatro órgãos se reuniram na tarde desta quinta-feira, em Brasília".

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.