CVM divulga orientações sobre Relatórios de Ouvidoria

No início de junho, a Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (“SOI”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI (“Ofício”), que informa sobre o início o processo de verificação de conformidade dos Relatórios de Ouvidoria, conforme previsto na Resolução CVM nº 43/2022 (“RCVM 43”), a partir deste segundo semestre de 2025.

A SOI irá selecionar, semestralmente, uma amostra de ouvidorias de participantes do mercado de capitais com base em metodologia e critérios objetivos previamente definidos. As instituições selecionadas serão notificadas por meio de ofício e deverão encaminhar o relatório referente ao semestre, como prevê o artigo 12 da RCVM 43, seguindo o modelo estabelecido no Anexo A da mesma Resolução. A primeira verificação considerará os relatórios referentes ao primeiro semestre de 2025.

Quando solicitados, os relatórios deverão ser enviados em formato PDF pesquisável, DOC ou equivalente, e acompanhados das bases estatísticas e dados utilizados em sua elaboração, nos formatos XLS, TXT, CSV ou similares. Esses arquivos deverão conter a descrição dos campos utilizados.

A CVM recomenda, ainda, a leitura complementar do Ofício-Circular nº 1/2020-CVM/SMI-SOI, que apresenta orientações sobre o tratamento de reclamações com base nas experiências dos serviços de orientação ao cidadão e de supervisão de intermediários.

Por fim, o Ofício destaca que, em caso de dúvidas, a SOI pode ser contatada pelo e-mail goi@cvm.gov.br.

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