Boletim Diário: 17.07.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM propõe ajuste regulatório envolvendo agências de rating: Medida contribuirá para ampliação e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

• Resolução cria Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI) na CVM: Área será responsável pelo tema inovação e inteligência e ficará sob responsabilidade da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).

ANBIMA

• Banco Central divulga obrigatoriedade de uso do Pre-matching em operações compromissadas no Selic: Exigência será implementada em duas etapas, em dezembro de 2025 e março de 2026.

BCB

• Resolução BCB n° 488, 16/7/2025: Estabelece regras e critérios para a mobilidade interna dos servidores ocupantes do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil originários do concurso realizado em 2024.

B3

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: A partir de 21/07/2025, a quantidade mínima para o registro de ofertas diretas para os produtos PORT3 e CTAX3 será de 15.000 (quinze mil) ações.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.