Central de Notícias do Compliasset
Boletim Diário: 17.04.2026 e 20.04.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.
CVM
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANBIMA
- Cautela do investidor favorece renda fixa de menores prazos no primeiro trimestre de 2026: Desempenho dos indicadores acompanha cenário de maior aversão ao risco.
- Evento online debate compromissos das instituições financeiras para a sustentabilidade: Transmissão no dia 5 de maio, às 10h, contará com Luiz Pires, nosso gerente de Sustentabilidade.
BCB
- Resolução CMN n° 5.292, 16/4/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026.
- Resolução CMN n° 5.291, 16/4/2026: Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
- Instrução Normativa BCB n° 725, 16/4/2026: Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance.
- Instrução Normativa BCB n° 724, 16/4/2026: Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
- BC e CVM formalizam cooperação para ampliar e qualificar as informações de crédito no país: Acordo aprofunda integração para troca estruturada de dados de crédito. Cooperação amplia visão sobre crédito fora do sistema bancário tradicional. Medida fortalece supervisão, reduz assimetrias e aprimora políticas macroprudenciais.
B3
- Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da PETTENATI S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL.: A empresa realizará uma Oferta Pública de Ações em 24/04/2026, às 15h, visando à aquisição de até 29.816.416 ações.
- 215º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) será realizado no dia 23/04/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.
- Instrução Normativa BCB n° 726, 17/4/2026: Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 16.04.2026
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CVM
- Expediente na CVM nos dias 20, 21 e 23/4: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
ANBIMA
- Anbima anuncia iniciativas para ampliar acesso e transparência ao mercado de capitais: Associação reforça agenda de valorização e popularização do mercado de capitais com diversificação de produtos, modernização de regras e fortalecimento do financiamento da economia real.
- Anbima promove campanha inédita para valorização e popularização do mercado de capitais: Iniciativa conta com uma série de ações que mostram como o setor contribui para o desenvolvimento econômico e social do país.
- Associados são convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Anbima: Estão na pauta a eleição da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Ética, além das demonstrações financeiras de 2025 e da alteração do estatuto social.
- Jornada de Tokenização aprofunda debate técnico sobre ativos tokenizados no mercado de capitais: Iniciativa terá nove workshops ao longo de 2026 para discutir infraestrutura, produtos, riscos operacionais e regulação da tokenização.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 723, 16/4/2026: Atualiza o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
B3
- Alteração no tratamento de posições de opções em função do grupamento de ações ordinárias da Azul S.A.: Alteração no tratamento de opções listadas de Azul S.A. (AZUL) por consequência do grupamento da totalidade das ações ordinárias (ON), na proporção de 150.000 (cento e cinquenta mil) ações para formar 1 (uma) ação.
- Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da PETTENATI S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL.: A empresa realizará uma Oferta Pública de Ações em 24/04/2026, às 15h, visando à aquisição de até 29.816.416 ações.
- Novos critérios para concessão, manutenção e revogação do Selo do Programa de Qualificação Operacional (PQO), regimento do Comitê PQO e composição do Comitê: Conheça as atualizações relacionadas ao Selo do Programa de Qualificação Operacional (PQO).
- 215º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) será realizado no dia 23/04/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.
- Atualização no Catálogo de Mensageria FIX Order Entry (OE) e Drop Copy (DC) da plataforma Trademate: A entrada em produção das alterações no catálogo de mensageria FIX acontecerá dia 27/04/2026, mantendo o período de certificação vigente.
- Alteração na Política de Tarifação para Derivativos Listados e nova versão do documento de tarifação: As mudanças na Política de Tarifação para Derivativos, válidas a partir de 20/04/2026, estão detalhadas na nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preços”.
- Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3: A nova versão do Manual, com alterações nos horários-limite de captura, alocação e repasse de operações, entrará em vigor em 20/04/2026.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
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Boletim Diário: 15.04.2026
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CVM
- CVM recebe evento LEAP Connect 2026, em maio, no Rio de Janeiro: Parceria entre Autarquia e Fenasbac apresentará os resultados da primeira edição do Laboratório de Experimentação, Aprendizado e Prototipagem.
ANBIMA
- Participe dos encontros da Rede ANBIMA de Diversidade e Inclusão em 2026: Fórum é aberto para profissionais do mercado de capitais e terá três eventos online neste ano.
BCB
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B3
- Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Iremos adequar o percentual médio do volume de ofertas diretas nos produtos: NEOE3 e ETF de BDR.
- Divulgação Mensal NoMe - Abril/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até julho de 2026.
- Nova versão ePUMA - Contratos de Eventos: A nova versão do ePUMA 7.8.20.2 estará disponível em 20/04/2026 (segunda-feira).
ANPD
- ANPD debate Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial no Palácio da Justiça: Projeto está em fase de elaboração, por várias entidades, para Consulta Pública sobre o documento.
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Boletim Diário: 14.04.2026
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CVM
- CVM e Banco Central fortalecem cooperação para aprimoramento das informações de crédito no país: Iniciativa busca aprimorar o acompanhamento do mercado de crédito no Sistema Financeiro Nacional.
- CVM edita norma sobre atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais: Resolução CVM 242 torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29.
- Resolução CVM 242: Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
ANBIMA
- Encontros do mercado de carbono avançam debate sobre seu desenvolvimento no Brasil: Iniciativas da Anbima reuniram governo, reguladores, infraestruturas e instituições do mercado para discutir a consolidação do mercado brasileiro de carbono.
- Captação líquida dos fundos no 1º tri de 2026 é a maior para o período nos últimos cinco anos: Renda fixa e ETFs lideram fluxo e impulsionam melhor resultado trimestral da indústria de fundos em cinco anos.
- Volume administrado por gestores de patrimônio cresce 7,4% e chega a R$ 542,3 bilhões em 2025: Foram destaque no período a continuidade do crescimento da renda fixa e aumento da participação da previdência.
BCB
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B3
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ANPD
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Boletim Diário: 13.04.2026
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CVM
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ANBIMA
- Comunicado nº 2026/000005: Perguntas frequentes | Novas certificações de distribuição ANBIMA (CPA, C‑Pro R e C‑Pro I).
BCB
- LiveBC: Nova edição de relatório do BC traz a evolução da Cidadania Financeira no Brasil: Conheça os dados que constam do Relatório de Cidadania Financeira. Documento traz panorama da inclusão financeira e recorte de acesso a crédito por gênero e raça. A LiveBC começa às 14h, na próxima segunda-feira (13), no Canal do BC no YouTube.
- Instrução Normativa BCB n° 722 de 13/4/2026: Divulga a versão 8.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
B3
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ANPD
- ANPD participa do 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital: Agência foi representada pelos diretores Lorena Giuberti Coutinho e Iagê Miola. Direitos dos titulares de dados e as perspectivas para o ECA Digital foram destaques.
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Boletim Diário: 10.04.2026
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CVM
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ANBIMA
- Evento em São Paulo reúne especialistas para debater tendências da gestão de patrimônio: 3ª edição do Gorila Wealth Trends acontece em 6 de maio e discute tecnologia inovação e estratégias de crescimento no mercado de wealth management.
BCB
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B3
- Postergação - Aumento do limite de séries: As alterações para o aumento do limite de séries de opções sobre Contratos Futuros e Disponíveis (Spot) serão postergadas. O novo cronograma será divulgado oportunamente.
- Prorrogação e implantação da atuação em horário estendido no Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ouro com Liquidação Financeira: Ofício Circular referente à prorrogação do Programa de Formador de Mercado do Futuro de Ouro até 26/10/2026 e implementação de condições para formadores de mercado que optarem pela atuação durante o horário estendido.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
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Boletim Diário: 09.04.2026
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CVM
- Número de stop orders quase triplica de 2024 para 2025: Dados estão apresentados no Relatório da Atividade Sancionadora do 4º trimestre de 2025 e reúnem um balanço do ano.
- Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da MRV Engenharia e Participações S.A.: Colegiado também aceitou acordo com diretor da Unipar Carbocloro S.A. em reunião realizada em 7/4/2026.
ANBIMA
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
BCB
- Prêmio Top 5 Focus: edição 2026: Foram premiadas instituições em 1º lugar nos rankings anuais de 2025 das expectativas de mercado. Entre os indicadores projetados estão IPCA, taxa de câmbio, taxa Selic e PIB. Conheça as dezesseis instituições premiadas.
B3
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ANPD
- ANPD recebe Prêmio IBCI por projeto em inteligência artificial: Agência, representada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, foi escolhida na categoria “Política Pública Inovadora”. Iniciativa testa ferramentas em ambiente controlado.
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Boletim Diário: 08.04.2026
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CVM
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ANBIMA
- Anbima e B3 reúnem líderes para debater evolução e oportunidades para o mercado de capitais brasileiro no MKBR 26: Evento aconteceu nesta terça-feira (7) no Teatro B32, em São Paulo.
- Anbima assume cadeira em comitê do Ministério da Fazenda para desenvolver o mercado de carbono: Vaga conta com CNSeg e Febraban como suplentes.
BCB
- Inscrições para a Conferência Anual do Banco Central estão abertas até 5 de maio: A Conferência será realizada de 13 a 15 de maio em Brasília. O evento terá a participação dos palestrantes Gabriel Chodorow-Reich e Christopher Erceg. A edição de 2026 contará também com uma exposição de pôsteres acadêmicos.
- Relatório da Ouvidoria 2025: BC reforça eficiência e transparência na relação com o cidadão: O Banco Central publicou o Relatório da Ouvidoria referente ao ano de 2025, destacando a eficiência e a transparência na relação com o cidadão. O documento mostra que 98,1% das manifestações foram recebidas por canais digitais e que o tempo médio de resposta foi de apenas 2,5 dias. O BC também liderou os rankings federais de menor índice de negativas e menor tempo de resposta a pedidos de informação pela Lei de Acesso À Informação. O relatório evidencia avanços em segurança digital, inclusão e dados abertos, consolidando o compromisso do BC com a melhoria contínua do atendimento ao cidadão.
B3
- Realocação de limites entre mercados - MOVI3: Em 08/04/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em MOVI3 (MOVIDA PARTICIPACOES SA).
- Novos vencimentos dos Mini Contratos de Opções Semanais de Dólar: Novos vencimentos das Opções Semanais de Dólar estarão disponíveis para negociação a partir de 04/05/2026.
- Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas e implantação da atuação em horário estendido: Implementação de condições e benefícios para formadores de mercado que optarem pela atuação durante o horário estendido e prorrogação do programa até 26/10/202.
- Ampliação da grade horária do Balcão B3: A grade horária do Balcão B3, relacionada ao registro, depósito centralizado e processos de alocação de operações, será ampliada em 08/04/2026.
ANPD
- ANPD e PNUD abrem seleção para consultoria especializada em mapeamento regulatório e incidentes de segurança: Processo seletivo no âmbito do Projeto BRA/21/004 busca profissional para realizar pesquisa e cruzamento de dados sobre legislações setoriais e boas práticas com foco no subsídio a decisões relativas a incidentes de segurança.
- ANPD ganha nova estrutura e se consolida como agência reguladora: Decreto nº 12.881/2026 e Resolução CD/ANPD nº 33 concretizam a reestruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados.
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Boletim Diário: 07.04.2026
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CVM
- CVM e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) celebram Acordo de Cooperação Técnica: Parceria tem como objetivo o desenvolvimento do setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
- Prorrogada pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas: Iniciativa busca colher subsídios sobre eficácia das alterações normativas que envolveram o novo regime de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
- Suspensão de registro de companhia aberta da Cia Industrial Schlosser S.A.: Área técnica aponta falta de prestação de informações à Autarquia.
ANBIMA
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BCB
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B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- ANPD atualiza Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e adota acesso via gov.br: Nova versão já está disponível para uso.
- ANPD e Antaq assinam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a proteção de dados no setor aquaviário: Parceria estratégica visa o intercâmbio de informações e a realização de ações educativas para identificar desafios regulatórios e promover melhorias normativas no transporte aquaviário brasileiro.
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Boletim Diário: 06.04.2026
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ANBIMA
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BCB
- Revista da PGBC recebe artigos para edição especial: A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) está com chamada aberta para submissão de artigos para edição especial sobre cidadania financeira. Interessados podem enviar seus trabalhos até 30 de agosto de 2026. Os artigos devem seguir normas técnicas específicas e abordar temas como inclusão e educação financeira, proteção do consumidor e participação, especialmente em diálogo com avanços tecnológicos e a agenda do Banco Central.
B3
- Programa de Incentivo da Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto – 2026: O Programa tem o objetivo de incentivar ações que contribuam para o aumento da base de investidores no Programa Tesouro Direto.
- Alteração dos Horários de Negociação – Operação Estruturada de Futuro de Cupom Cambial (DDI) e Futuro de Dólar (DOL) e Operação Estruturada de Futuro de Cupom Cambial (DDI) e Futuro de Mini de Dólar (WDO): As alterações serão realizadas a partir de 13/04/2026.
- Alteração no processo de agendamento dos leilões por determinação judicial: A partir de 03/11/2026, os leilões por determinação judicial passarão a ser agendados exclusivamente pela Plataforma Integra Bloqueios Judiciais, exceto em casos de bloqueio de movimentação e bloqueio pela B3.
- Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da NEOENERGIA S.A.: A empresa NEOENERGIA S.A. (NEOE3) realizará uma Oferta Pública de Ações em 09/04/2026, às 15h, visando à aquisição de até 196.768.136 ações.
ANPD
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