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CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA): Documento visa esclarecer novas funcionalidades do Sistema SRE em adequação à Resolução CVM 215.

• Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro de coordenador de ofertas públicas: Documento trata de adequações nos termos da Resolução CVM 161.

• Colegiado da CVM aprova Memorando de Entendimento para acordo com Astana Financial Services Authority (AFSA): Autarquia firma parceria com autoridade reguladora independente do Astana International Financial Center, no Cazaquistão.

• Colegiado da CVM aprova acordo administrativo com Autoridades do Espaço Econômico Europeu (EEA): Parceria tem como objetivo transferência de dados pessoais de acordo com norma da União Europeia denominada Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR).

• CVM alerta para atuação irregular da Tickmill Ltd., Tickmill UK Ltd., Tickmill Europe Ltd., Tickmill South Africa (PTY) LTD. e Procard Global Ltd.: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• Confira o que aconteceu na CVM em... setembro!: Consultas Públicas, Relatório de Atividade Sancionadora, pesquisas e mais assuntos em pauta no último mês.

ANBIMA

• Uso do Pre-matching será obrigatório para operações compromissadas a partir de dezembro: Participantes do Selic devem preparar ajustes para atender à exigência; mudança pode ser testada a partir de 27 de outubro.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 670, 30/9/2025: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

• Consulta pública propõe novas regras para o eFX: Serviço de eFX passaria a ser prestado apenas por instituição autorizada a funcionar pelo BC. Transparência ao cliente seria ampliada com VET obrigatório para transferências por meio de eFX. Possibilidade de transferências de até US$ 10 mil por operação para investimentos nos mercados financeiro e de valores mobiliários por meio de serviços de eFX.

B3

• Alteração nos parâmetros do call de fechamento das Operações Estruturadas de Forward Rate Agreement de Cupom Cambial (FRC): A partir de 13/10/2025, será alterada a estrutura de blocos e o tempo da prorrogação do call de fechamento do FRC.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Volume administrado por gestores de patrimônio cresce 7,1% e chega a R$ 540,3 bilhões em 2025: Títulos incentivados, ações e fundos de ações se destacaram no primeiro semestre do ano.

BCB

• Banco Central lança oficialmente a Pesquisa Firmus após fase-piloto: O objetivo é captar a percepção das empresas brasileiras sobre a conjuntura econômica e suas expectativas sobre variáveis econômicas. A pesquisa trimestral complementa o Focus, com dados sobre variáveis relevantes para a formulação e condução da política monetária. Os resultados da etapa-piloto estão disponíveis no site do BC e foram analisados em boxe do Relatório de Política Monetária de setembro de 2025.

• Pix terá botão de contestação: Funcionalidade poderá ser acessada em caso de fraude, golpe e coerção. Propósito é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital. Opção estará disponível a todos os usuários do Pix a partir de amanhã (01/10).

B3

• Novas regras de funcionamento de Oferta Retail Liquidity Provider (RLP) no Mercado de Ações e para os Minicontratos Futuros WIN e WDO: As novas regras de funcionamento da oferta RLP para os minicontratos de Ibovespa (WIN), de dólar (WDO) e do mercado de ações passam a valer a partir de 03/11/2025.

• Esclarecimento sobre a definição de investidor de varejo na oferta Retail Liquidity Provider (RLP): Para fins da oferta RLP, a definição de investidor de varejo se restringe apenas ao investidor pessoa natural (residente e não residente).

ANPD

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CVM

• CVM emite 115 ofícios de alerta no 2º trimestre de 2025: Dados estão detalhados na nova edição do Relatório de Atividade Sancionadora.

ANBIMA

• Financiamento climático é tema do próximo workshop da Jornada rumo à COP30: Encontro discute como transformar demandas climáticas em produtos e serviços para o mercado.

BCB

• Resolução BCB n° 507, 26/9/2025: Aprova o Manual de Penalidades do Pix.

• Resolução BCB n° 506, 26/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix; e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para aprimorar os mecanismos de segurança do arranjo e para ajustar dispositivos relativos às penalidades aplicáveis aos participantes do Pix.

• LIFT Learning aposta em tokenização de ativos sustentáveis no mercado global: Alinhando-se às exigências do mercado internacional, o RWA Sustentável quer garantir a negociação de ativos brasileiros via blockchain. CPR e CRA verdes são usados como instrumentos financeiros a serem adquiridos por investidores estrangeiros, direcionando recursos para projetos rurais sustentáveis. Patrocinado pela Vert Capital e Gnosis, o projeto reúne pesquisadores da PUC-Rio e especialistas do BC e da Fenasbac.

• Instrução Normativa BCB n° 669, 29/9/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar os critérios que devem ser observados pelos participantes para estabelecer limites máximos de valor para as transações.

B3

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ANPD

• ANPD se prepara para assumir competências do ECA Digital: Entre as ações previstas, estão a revisão da Agenda Regulatória e do Mapa de Temas Prioritários da Fiscalização. A Semana da Criança 2025 será celebrada com um webinário e o lançamento de medidas relacionadas ao tema.

• Divulgado resultado preliminar dos selecionados para o sandbox: Lista antecede divulgação do resultado do processo seletivo. Prazo para apresentação de recursos vai de 29 de setembro a 1º de outubro

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CVM

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ANBIMA

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BCB

• Resolução BCB n° 505, 25/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.

• Resolução CMN n° 5.253, 25/9/2025: Ajusta regras aplicáveis à alteração de fonte de recursos de operações de crédito rural.

• Resolução CMN n° 5.252, 25/9/2025: Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade.

• Resolução CMN n° 5.251, 25/9/2025: Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

• Resolução CMN n° 5.250, 25/9/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

• Instrução Normativa BCB n° 668, 26/9/2025: Estabelece normas complementares ao Regulamento para o Programa de Pós-Graduação – PPG do Banco Central do Brasil.

B3

• Alteração da metodologia de cálculo da taxa média de empréstimos de ativos: A alteração na metodologia de taxa de empréstimos de ativos entrará em vigor no dia 29/09/2025.

ANPD

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CVM

• CVM lança consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88: Sugestões e comentários podem ser enviados até 23/12/2025.

• Revertida suspensão de registro de companhia aberta: Sanesalto Saneamento S.A. teve registro suspenso em 19/5/2025.

ANBIMA

• Ofertas de debêntures incentivadas atingem R$ 97,3 bilhões e registram recorde no ano: Volume contabilizado de janeiro a agosto cresce 10,4% na comparação com o mesmo período em 2024, de acordo com os dados da ANBIMA.

BCB

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B3

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 – Oferta Pública de Aquisição de Ações: A nova versão do Manual entrará em vigor no dia 01/10/2025.

ANPD

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Na Quarta Jurídica desta semana, continuamos a acompanhar os avanços regulatórios da Inteligência Artificial, tanto no Brasil quanto no cenário global. 🤖

O foco está no AI Act da União Europeia e nas iniciativas da CVM, com base nos insights de outras edições e no artigo da Evertec Brasil sobre o tema!

Para saber mais, leia o Artigo no blog.

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CVM

• CVM e ANBIMA divulgam resultados do Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições no 1° semestre de 2025: No período, foram firmados termos de compromisso pela ANBIMA com cinco instituições.

• CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com executivo da Alpargatas S.A.: Colegiado também analisou proposta global de Termo de Compromisso em reunião realizada em 23/9/2025.

ANBIMA

• Jornada de Blended Finance 2025 começa com foco em modelos e ferramentas: Anbima e Din4mo promovem eventos sobre estruturas inovadoras que combinam capital privado e instrumentos de mitigação de risco.

• Pre-matching terá integração com plataformas de negociação: Com o objetivo de otimizar o processo, as plataformas enviarão as informações do negócio diretamente ao Pre-matching.

BCB

• Resolução BCB n° 504, 23/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Na Ponta do Lápis: conheça programa que tem apoio do Banco Central para educação financeira nas escolas: Iniciativa é voltada a estudantes da rede pública. Foco do programa está no planejamento financeiro dos jovens. Plataforma do BC será referência para implementação.

• LiveBC #45 destaca iniciativas de sustentabilidade do Banco Central: Fique por dentro de como eventos climáticos extremos influenciam a inflação. Regulação e governança de riscos socioambientais pelas instituições financeiras também foram debatidas. Não conseguiu assistir ao programa? Leia a matéria e clique no link da Live.

B3

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ANPD

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ANBIMA

• Anbima firma termos de compromisso com 5 instituições no 1° semestre dentro do acordo de cooperação com CVM: "No período, foram encaminhadas quatro cartas de recomendação para instituições aderentes a códigos de autorregulação".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 666 de 22/9/2025: Disciplina a dispensa da observância do limite de emissão de TED de valor igual ou superior a R$15.000,00 por instituição que se conecta à RSFN por meio de PSTI.

• Instrução Normativa BCB n° 667 de 22/9/2025: Disciplina a dispensa da observância do limite de emissão de Pix de valor superior a R$15.000,00 por instituição que se conecta à RSFN por meio de PSTI.

• Na Ponta do Lápis: conheça programa que tem apoio do Banco Central para educação financeira nas escolas: "Iniciativa é voltada a estudantes da rede pública. Foco do programa está no planejamento financeiro dos jovens. Plataforma do BC será referência para implementação."

B3

• Implementação do Fluxo II de Pós-Negociação para CBIO: "Período de certificação para a utilização do novo fluxo começa em 20/10/2025."

ANPD

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BCB

• Resolução CMN n° 5.247 de 19/9/2025: "Cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural – CPR de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos."

• Resolução CMN n° 5.248 de 19/9/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.242, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818.

• Resolução CMN n° 5.249 de 19/9/2025: Propõe ampliar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995.

B3

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ANPD

• ANPD participa de mesa-redonda no Supremo Tribunal Federal sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: "Foram reunidos especialistas, representantes da sociedade civil e academia para debaterem os impactos das novas tecnologias".

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ANBIMA

• Comunicado nº 2025/000010: "Registro de Ofertas Públicas de Fundos de Investimento Fechados no Sistema de Registro de Ofertas (SDO) - Lembrete"

BCB

• Resolução BCB n° 503 de 18/9/2025: "Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados aos limites máximos de valor para transações no Pix."

B3

• Reajustes de preços dos serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location: "Os novos preços das sessões de Entrada de Ordens FIX e Binárias, assim como o reajuste de preço pelo índice IPCA dos demais serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location, passam a valer a partir de 15/01/2026."

ANPD

• APD, de Angola, é a primeira autoridade de língua portuguesa na África a firmar acordo com a ANPD: "Formalizada durante a 47ª GPA, iniciativa inédita visa a harmonizar marcos regulatórios e políticas públicas entre países lusófonos, fortalecendo a segurança de dados e estabelecer as bases para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países"

• ANPD e Agência Espanhola de Proteção de Dados renovam parceria por mais quatro anos: "Cooperação começou em 2021. Diálogo entre as duas instituições inclui proteção a crianças e adolescentes, sandbox regulatório e blockchain. Termo aditivo foi assinado durante a 47ª GPA, aprofundando laços institucionais e técnicos em proteção de dado"

• AAIP, da Argentina, é ponte estratégica para ANPD consolidar atuação na América do Sul: "Memorando de entendimento visa a fortalecer os laços institucionais e a segurança jurídica na esfera digital dos dois principais países do Continente. Ação conjunta mira transferências internacionais, consultas públicas e sandbox regulatório"

• Governança digital: ANPD e ICO, do Reino Unido, firmam parceria: "Acordo de cooperação visa a fortalecer os laços institucionais, a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais entre os dois países. Autoridades miram troca de experiências em regulamentação e fiscalização."

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