Central de Notícias do Compliasset

O BCB publicou a Resolução BCB nº 552/26 (“RBCB 552”) e a Resolução BCB nº 553/26 (“RBCB 553”), que promovem alterações em diversas normas vigentes para incluir as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (“PSAVs”) autorizadas a funcionar pelo BCB em seus respectivos escopos de aplicação.

As alterações têm como base a Lei nº 14.478/22, que instituiu o marco legal dos ativos virtuais, e o Decreto nº 11.563/23, que atribuiu ao BCB a competência para regulamentar e supervisionar essas entidades.

De modo geral, as mudanças consistem na inclusão das PSAVs entre as instituições sujeitas a regras já aplicáveis a outras entidades autorizadas pelo BCB, como instituições de pagamento, administradoras de consórcio e corretoras de valores e de câmbio.

Inclusão das PSAVs em regras de governança e controles

A RBCB 552 inclui as PSAVs no escopo de normas relacionadas à estrutura de governança, controles internos e relacionamento com clientes, nesse contexto, destacam-se os seguintes temas:

• Ouvidoria e atendimento a clientes – disciplinados pela Resolução BCB nº 28/20, que estabelece diretrizes para o tratamento de demandas e a qualidade do atendimento aos usuários;
  ​
• Política de conformidade (compliance) – regulada pela Resolução BCB nº 65/21, que trata da implementação de estruturas de conformidade nas instituições supervisionadas;

• Segurança cibernética e contratação de serviços de tecnologia e computação em nuvem – previsto na Resolução BCB nº 85/21, que dispõe sobre requisitos de segurança da informação e gestão de riscos tecnológicos;

• Auditoria interna – tratado pela Resolução BCB nº 93/21, que estabelece diretrizes para a função de auditoria nas instituições;

• Princípios de relacionamento com clientes e usuários de serviços financeiros – definidos pela Resolução BCB nº 155/21, que regula condutas e boas práticas no relacionamento com o público;

• Sistemas de controles internos – disciplinados pela Resolução BCB nº 260/22, que dispõe sobre a estrutura de controles internos e gestão de riscos;

• Compartilhamento de dados sobre indícios de fraudes – disciplinado pela Resolução BCB nº 343/23, que estabelece medidas para o registro e o compartilhamento de informações sobre fraudes entre instituições autorizadas; e

• Política de remuneração – disciplinada pela Resolução BCB nº 432/24, que dispõe sobre diretrizes para a remuneração de administradores.

Ampliação do escopo de normas contábeis e do Cosif

A RBCB 553 amplia o escopo de normas relacionadas ao tratamento contábil e à elaboração de demonstrações financeiras, passando a abranger as PSAVs entre as instituições sujeitas ao Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (“Cosif”).

Entre os temas alcançados estão:

• critérios gerais de elaboração e divulgação de demonstrações financeiras;
• reconhecimento e mensuração contábil de ativos e passivos;
• regras para ativos imobilizados e intangíveis;
• provisões, contingências e instrumentos financeiros;
• documentos contábeis e auditoria independente; e
• consolidação de demonstrações financeiras e aplicação de normas contábeis internacionais em determinados casos.

Esses temas são disciplinados pelas Resoluções BCB nº 2/20, nº 5/20, nº 6/20, nº 7/20, nº 8/20, nº 9/20, nº 15/20, nº 33/20, nº 59/20, nº 66/21, nº 92/21, nº 120/21, nº 130/21, nº 146/21, nº 168/21, nº 170/21, nº 178/22, nº 352/23, e nº 513/25.

A RBCB 552 e a RBCB 553 entraram em vigor em 3 de março de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM publica estudo sobre divulgações ASG nos Formulários de Referência: Estudo trata de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução CVM 59, que introduziu campos relativos a questões Ambientais, Sociais e de Governança.

ANBIMA

• Indústria de fundos tem resgates líquidos de R$ 18,1 bilhões em abril: Renda fixa concentra a maior parte das saídas, com captação líquida negativa de R$ 19,3 bilhões.

BCB

• LiveBC: Mercado imobiliário: o que esperar do direcionamento da poupança adotado pelo BC: Mudanças criaram alternativas para o financiamento e aumentam a liquidez. Novo modelo é flexível e bancos têm acesso a mais recursos para emprestar. A LiveBC acontece na segunda-feira (11/5), às 14h, no Canal do BC no YouTube.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD convoca novos aprovados em processo seletivo simplificado para reforço do quadro: Sétimo edital estabelece prazos para validação de documentos e exames médicos, além de detalhar o cronograma de integração dos novos servidores temporários que iniciarão atividades em 28 de maio.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Portal de Dados Abertos do BC ganha quatro tutorais: O propósito é facilitar acesso aos dados disponibilizados pelo Banco Central. Tutoriais em vídeo ensinam como navegar pela plataforma e utilizar os recursos para obter os dados. Leia a matéria para saber como assistir às explicações.

B3

• Alterações na visão Negócio a Negócio – Renda Fixa do Boletim Diário do Mercado: Disponibilização de novos campos e status na visão Negócio a Negócio – Renda Fixa em decorrência da implementação da funcionalidade Spread Over B – Modalidade Voice.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Congresso discute o futuro da previdência privada no Brasil: 47ª edição do CBPP será realizada de 21 a 23 de outubro, em São Paulo.

BCB

• Resolução BCB n° 568, 6/5/2026: Altera o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD publica 1º Relatório Integrado de Gestão: Documento elenca as principais ações realizadas em 2025 e subsidia o planejamento estratégico para a Agência Reguladora.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Novo guia técnico detalha normas IFRS S1 e S2 para instituições financeiras: Documento busca apoiar gestores, analistas e investidores na incorporação de sustentabilidade em análises de investimento.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 734, 5/5/2026: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

• Resolução CMN n° 5.302, 5/5/2026: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

• Resolução CMN n° 5.301, 5/5/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.209, de 30 de abril de 2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento com recursos do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

• Resolução CMN n° 5.300, 5/5/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

• Instrução Normativa BCB n° 735, 6/5/2026: Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e as instruções de programas públicos do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

B3

• Aceitação de cota de fundo de investimento admitida à negociação na B3 como garantia: A partir de 11/05/2026, a Câmara B3 passará a aceitar cotas de fundos de investimento admitidas à negociação na B3 como garantia.

• Plataforma NoMe – Itens replanejados: Alteramos a data de implementação dos seguintes itens: i) inclusão da classe de ativos “Fundos” no módulo de Opções Flexíveis (OPC); ii) evento complementar “encargos moratórios” para CRI e CRA; e iii) APIs relacionadas a LIG.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Gestoras: inscrições para testar a Taxonomia Sustentável Brasileira estão abertas até 14 de maio: Instituições selecionadas terão acesso a treinamentos exclusivos e poderão contribuir com o aprimoramento da TSB.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 733, 4/5/2026: Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

• BC divulga Ata da 278ª reunião do Copom: O Banco Central divulgou a Ata da 278ª reunião do Copom, realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2026.

B3

• Teste de Continuidade de Negócios da Plataforma Eletrônica PUMA Trading System: O teste será realizado em 16/05/2026 (sábado).

• Teste do plano de continuidade operacional da plataforma eletrônica PUMA Trading System (PCO-PUMA): O teste será realizado dia 14/05/2026.

• Trademate – Programa de Formador de Mercado de Títulos Privados: A partir de 01/06/2026 entrará em vigor o novo Programa de Formador de Mercado de Títulos Privados.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Confira o que aconteceu na CVM em... abril!: Relatório de Atividade Sancionadora, Boletim Econômico, resolução e mais assuntos em pauta no mês.

• Área técnica da CVM orienta sobre preenchimento do Informe Trimestral Estruturado de FII em CRI: Documento é destinado a administradores de Fundos de Investimento Imobiliário.

ANBIMA

• Assembleia da Anbima elege nova Diretoria para o biênio 2026-2028: Os associados também definiram as novas composições dos Conselhos Fiscal e de Ética.

• Finanças pessoais lideram engajamento nas redes sociais: Finfluence, estudo da Anbima, aponta que, em meio às incertezas econômicas, o público reage mais quando o conteúdo conecta o cenário à vida real.

BCB

• Resolução BCB n° 563, 30/4/2026: Regulamenta a abertura e a manutenção, pelo Banco Central do Brasil, de contas de depósito em reais de titularidade de organismos internacionais e de bancos centrais estrangeiros, nos termos da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.

• Resolução BCB n° 562, 30/4/2026: Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para alterar procedimentos relativos ao cancelamento de antecipação pré-contratada.

• Resolução BCB n° 561, 30/4/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para aprimorar os dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional – eFX.

• Instrução Normativa BCB n° 731, 30/4/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 686, de 8 de dezembro de 2025, que divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

• Instrução Normativa BCB n° 730, 30/4/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025, que estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações quantitativas relativas ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025.

• Instrução Normativa BCB n° 732, 4/5/2026: Altera a Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e divulga decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares.

• Resolução Conjunta n° 20, 4/5/2026: Altera a Resolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 567, 4/5/2026: Dispõe sobre as medidas de assessoramento e de informações mínimas ao cliente pessoa natural de operações de crédito de que trata a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 566, 4/5/2026: Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a portabilidade salarial.

• Resolução BCB n° 565, 4/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.

• Resolução BCB n° 564, 4/5/2026: Dispõe sobre as características e os requisitos para contratação de operações de crédito na modalidade especial de crédito com juros reduzidos de que trata a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Projeto‑piloto de Tokenização entra em fase de testes com debêntures e fundos de investimento: Foram selecionados vinte casos de uso entre trinta e nove propostas inscritas pelo mercado.

• ANBIMA em Ação: confira o andamento das iniciativas estratégicas no 1º trimestre de 2026: Chegamos a março com 87% das ações previstas para o ano em andamento.

• Brazil Climate Investment Week tem 20% de desconto para associados: Evento reúne investidores, instituições financeiras, empresas e especialistas no dia 19 de maio em São Paulo.

• Prorrogado para 29 de maio prazo de audiência pública para aprimoramento da autorregulação Anbima: Consulta contempla os Códigos de Distribuição, de Ofertas Públicas, de Administração e Gestão de Recursos e de Serviços Qualificados e as Regras e Procedimentos de Deveres Básicos.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Aceitação de BDRs sobre ETF de prata e ouro e de ETF de prata em garantia: A partir de 04/05/2026, a Câmara B3 aceitará o depósito de ETFs de prata e BDRs sobre ETF de prata e de ouro ativo financeiro como garantia de operações de investidores residentes no Brasil.

ANPD

• ANPD é destaque em evento do Exército Brasileiro sobre proteção de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados foram temas abordados pelas áreas de Regulação e Fiscalização e Inovação da Tecnologia da Agência.

• ANPD debate implementação do ECA Digital e destaca novos desafios regulatórios em evento na EMERJ: Diretora Miriam Wimmer afirma que a nova Lei demanda uma mudança cultural da sociedade brasileira para garantir proteção efetiva e duradoura a crianças e adolescentes no ambiente digital.

• ANPD abre Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços …: Consulta à sociedade começa nesta quinta-feira e busca recolher contribuições para aperfeiçoar o documento que delimita conceitos essenciais da Lei.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM comunica determinação judicial referente à alienação de bens envolvendo três fundos de investimento: Saiba mais informações.

• Crescimento das ofertas de ações é destaque no primeiro trimestre de 2026: Número de regulados alcançou marca de 92.929 participantes, com destaque para consultores de valores mobiliários.

ANBIMA

• ANBIMA Edu: plataforma apresenta instabilidades: A nossa equipe técnica está trabalhando para restabelecer o acesso completo ao serviço.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 729, 29/4/2026: Divulga novas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos de remessa de informações que especifica, geridos pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, para adequação ao formato alfanumérico do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 16 de outubro de 2024.

• BC debate segurança cibernética: Tema foi discutido com infraestruturas financeiras e bancos. BC e demais players alinharam entendimentos sobre o assunto. Leia a matéria e saiba como foi o encontro ocorrido no Edifício-Sede.

B3

• Inclusão dos Contratos de Eventos Sobre o Índice Bovespa ao Class No-Action Relief: Os novos Contratos de Eventos sobre o índice Bovespa serão incluídos ao Class No-Action Relief a partir de 28/04/2026.

ANPD

• ANPD participa do Congresso ECA Digital, organizado pela FIESP: O Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves destacou a importância do amplo debate sobre a nova lei para a construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Autorregulação avança e estabelece regras para custódia de ativos virtuais: Iniciativa traz orientações operacionais para segregação patrimonial, chaves privadas, e transparência nas informações.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3: A nova versão do manual entrará em vigor no dia 04/05/2026.

• Inclusão dos Contratos de Eventos Sobre o Índice Bovespa ao Class No-Action Relief: Os novos Contratos de Eventos sobre o índice Bovespa serão incluídos ao Class No-Action Relief a partir de 28/04/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.