Central de Notícias do Compliasset

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Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM assina acordos de cooperação técnica com B3 e BEE4 alinhados ao Regime FÁCIL: Parcerias foram firmadas considerando a entrada em vigor da Resolução CVM 232 no dia 16/3/2026.

• Toque de Campainha marca abertura da Global Money Week 2026: Campanha mundial de educação financeira traz o tema "Falar de Dinheiro Transforma", com palestras, debates e outras atividades gratuitas.

ANBIMA

• ANBIMA Edu: plataforma ganha ambiente para gestão de pessoas certificadas: Instituições devem atualizar suas bases de profissionais no sistema até 23 de março.

• Fundos: novo prazo para envio obrigatório de taxas de remuneração segregadas: Data limite para adaptação passa a ser 29 de maio.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Divulgação Mensal NoMe - Março/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até junho de 2026.

• Atualização no Catálogo de Mensageria FIX Order Entry (OE) e Drop Copy (DC) da plataforma Trademate.: Período de certificação das alterações realizadas no Order Entry (OE) e Drop Copy (DC) do catálogo de mensageria FIX.

ANPD

• ANPD apresenta ECA Digital em evento do NIC.br: Debate sobre a nova legislação reuniu representantes do governo, do setor empresarial e pesquisadores.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Área técnica da CVM lança pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas: Formulário online estará disponível até dia 7/4.

ANBIMA

• Anbima projeta corte de 0,25% na Selic em março: Taxa básica de juros deve cair para 14,75% e chegar a 12,25% em dezembro.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Ampliada a lista de produtos listados B3 que podem ser negociados por U.S. Person: Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX e sua rolagem entram na lista de produtos que podem ser negociados por investidores dos Estados Unidos (U.S. Person).

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Produtos Indexados à Inflação (IPCA): O programa será prorrogado até dia 01/05/2026.

ANPD

• ANPD participa de evento sobre o ECA Digital e destaca a superação de desafios para a implementação desta lei: O evento “Crescer em Rede: Internet e Infâncias” debateu a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e os desafios de implementação da nova lei.

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CVM

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ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução CMN n° 5.285, 13/3/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.337, de 6 de março de 2026, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

B3

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ANPD

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CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre procedimentos em caso de indisponibilidade do Sistema SRE: Documento esclarece procedimentos para requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA)

• CVM lança Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão: Documento fortalece supervisão baseada em riscos e amplia presença física da Autarquia junto aos participantes do mercado

ANBIMA

• Banco Central e Anbima estabelecem Convenção de Eventos de Crédito: Medida amplia o conjunto de situações que podem afetar o cumprimento de obrigações em operações com derivativos de crédito e COEs de crédito

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 716, 13/3/2026: Divulga procedimentos e modelos de documentos complementares à Instrução Normativa BCB n° 714, de 4 de março de 2026, necessários especificamente à instrução de pedidos de autorização de alterações de regulamentos de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) referentes ao atendimento da Resolução BCB nº 522, de 10 de novembro de 2025.

B3

• Go-Live Produção - Plataforma de Clearing B3 - Módulo de Risco (Tranche 1): A entrada em produção (go-live) da tranche 1 de participantes no módulo de risco do Nasdaq Real Time Clearing (NRTC-Eqlipse) será dia 23/03/2026. Este avanço marca a primeira migração operacional do módulo de risco do RTC para o NRTC-Eqlipse.

• Alteração do serviço de Cross Connect para acesso à rede de negociação do Co-location: O serviço atual será descontinuado e substituído por dois novos modelos, em conformidade com a segregação de rede: o Cross Connect Order Entry e o Cross Connect Market Data.

• Alterações de Normativos B3 para adaptação ao Regime Fácil e descontinuidade dos segmentos Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2: Conheça as mudanças nos normativos da B3 relacionadas à listagem, admissão e realização de ofertas públicas por Companhias de Menor Porte, vigentes a partir de 16/03/2026.

ANPD

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CVM

• CVM edita deliberação em apoio ao Programa Eco Invest: Programa é conduzido pelo Tesouro Nacional e se destina à atração de investimentos de longo prazo para operações com impacto socioambiental

ANBIMA

• Projeto-piloto de tokenização: inscrições prorrogadas até 27 de março: Serão selecionadas até 20 propostas para testes com debêntures e fundos de investimento

• Instituições têm até dia 27 de março para responder pesquisa sobre IA no mercado de capitais: Datafolha está em contato com casas associadas ou que seguem a autorregulação para levantamento de informações

BCB

• Servidor do BC é premiado no Central Banking Awards 2026: Bruno Tiberto, do Dstat, foi o grande vencedor na categoria ‘Economics in Central Banking’.

B3

• Calendário de 2026 dos Testes do Plano de Continuidade de Negócios da Plataforma Eletrônica – PUMA Trading System: Os testes serão realizados nos dias 26/03, 14/05, 13/08 e 10/11/2026.

ANPD

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Novas orientações da CVM alteraram o preenchimento de pedidos de registro de ofertas com benefícios fiscais e incluíram novos campos para acompanhamento de valores mobiliários incentivados.

Confira os detalhes na Quarta Jurídica desta semana! 🔎

🔗 Leia o Alerta Regulatório na íntegra.

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CVM

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ANBIMA

• Títulos remunerados pela inflação têm o melhor desempenho da renda fixa pública e privada em fevereiro: IMA-B 5+, IMA-B 5 e IDA-IPCA Ex-infraestrutura são os destaques

• Guia para avaliação de IA generativa é novo passo na agenda de inovação da Anbima: Publicação feita em parceria com a Zetta inclui ferramenta prática inédita para avaliar nível de risco de fornecedores

• Trinta e um por cento das mulheres brasileiras já investem, aponta Raio X do Investidor Brasileiro: Levantamento revela que das mulheres que já investem, 40% priorizam ganhos imediatos e liquidez total, mesmo que isso resulte em rentabilidades menores

• Poupança perde espaço entre mulheres investidoras, mas ainda concentra 69% do público, revela Raio X do Investidor Brasileiro: Mesmo com a preferência pela segurança da caderneta, mais mulheres começam a diversificar e buscar investimentos de maior possibilidade de retorno

BCB

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B3

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ANBIMA

• Renda fixa e ETFs garantem captação positiva da indústria de fundos em fevereiro: No período, as entradas líquidas somaram R$ 48,5 bilhões

BCB

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B3

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A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 1/2026/SRE (“Ofício”), direcionado aos coordenadores líderes, com orientações sobre o preenchimento dos requerimentos de registro de ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais, nos termos da Lei nº 12.431/11, da Lei nº 14.801/24 e do Decreto nº 11.964/24.

O Ofício informa que o Sistema SRE foi parametrizado para incluir novos campos estruturados voltados à supervisão e ao acompanhamento das ofertas incentivadas.

As alterações permitem a visualização específica das informações relacionadas aos benefícios fiscais aplicáveis às ofertas.

Valores Mobiliários Abrangidos

As orientações se aplicam às ofertas públicas dos seguintes valores mobiliários que podem contar com benefícios fiscais:

• Debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/11);
• Debêntures de infraestrutura (Lei nº 14.801/24);
• Certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”);
• Fundos de investimento em direitos creditórios (“FIDC”);
• Fundos de infraestrutura (“FI-Infra”); e
• CPR-Financeira, nos termos da Lei nº 11.033/04.

No caso das CPR-Financeiras, o Ofício apresenta orientações específicas sobre o preenchimento dos requerimentos em razão da alteração da parametrização do Sistema SRE, ainda que esse benefício não esteja previsto nas Leis nº 12.431/11 e nº 14.801/24.

Regras Específicas por Tipo de Oferta

Para debêntures, CRI e FIDC, o documento detalha os campos obrigatórios conforme o enquadramento no art. 1º ou no art. 2º da Lei nº 12.431/11 e na Lei nº 14.801/24.

As informações exigidas abrangem, conforme o caso, a indicação do benefício fiscal aplicável, o enquadramento legal, dados do projeto de investimento, setor, objeto, coordenadas geográficas e informações sobre portarias ou protocolos ministeriais.

No caso dos FI-Infra, o sistema passa a indicar automaticamente a existência de benefício fiscal nos termos do art. 3º da Lei nº 12.431/11.

Já em relação às CPR-Financeiras, o Ofício esclarece que o benefício fiscal é aplicável apenas às Cédulas emitidas por produtores rurais, que tenham liquidação financeira (CPR-Financeira) e que sejam negociadas no mercado, nos termos da Lei nº 11.033/04 e da Lei nº 8.929/94.

Disposições Complementares

O Ofício ressalta a importância do correto e completo preenchimento das informações, alertando que dados incorretos ou incompletos podem levar à descaracterização do enquadramento legal das ofertas, com potenciais consequências para os emissores.

Também informa que substitui a Seção II do Ofício-Circular nº 3/2024/SRE e orienta que dúvidas sobre o Sistema SRE sejam encaminhadas exclusivamente ao endereço eletrônico indicado pela CVM.

As novas exigências passaram a ser aplicáveis aos requerimentos submetidos ao Sistema SRE a partir de 02 de março de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Painel e palestras integram ações da CVM na Global Money Week 2026: Campanha mundial de educação financeira será realizada de 16 a 22/3

• CVM edita norma sobre a atuação de diretores substitutos no Colegiado da Autarquia: Resolução CVM 241, que altera o Anexo I da Resolução 24, já está em vigor

ANBIMA

• Reunião aberta apresenta casos práticos de uso do investimento social privado: Encontro online será no dia 26 de março, às 10h, e é fruto de parceria entre Anbima, B3, CNseg e Febraban

BCB

• LIFT Day 2026 acontece em 31 de março. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas: O LIFT Day 2026 apresentará resultados do LIFT Learning, do LIFT Data e do LIFT Lab. O encontro, realizado em parceria com a Fenasbac, será no Edifício-Sede do BC, das 9h às 18h.

B3

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