As novas regras de certificação da ANBIMA, em vigor desde o início do ano, alteram as exigências para instituições que seguem os Códigos de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos.

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CVM

• CVM publica estudo sobre o processo de análise do perfil do investidor (suitability) e a eficácia da Resolução CVM 30: "Resoluções 179 e 210 são apontadas como influência positiva para o normativo analisado".

• Novos servidores da CVM tomam posse no Rio de Janeiro: "Candidatos foram aprovados em concurso público realizado em 2024".

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretores da Fertilizantes Heringer S.A.: "Colegiado analisou proposta em reunião realizada em 21/1/2025".

ANBIMA

• ANBIMA registra crescimento de 5% na base de associados em 2024: "No ano passado, 108 novas casas aderiram voluntariamente aos nossos códigos de autorregulação, ultrapassando a marca de 1.500 instituições".

• ANBIMA contribui com estudo da CVM sobre a eficácia do suitability: "Além de compartilhamento de dados, intermediamos encontro entre regulador e instituições".

• Empresas captam valor recorde de R$ 783,4 bilhões no mercado de capitais em 2024: "Dezembro também atingiu um patamar inédito, registrando o maior montante mensal na série histórica da ANBIMA"

BCB

• Resolução BCB n° 452, 21/1/2025: Altera as Resoluções BCB ns. 229/22, e 437/24, e a Circular nº 3.748/15.

• Segue até março a consulta pública do BC sobre operações de câmbio interbancárias: A iniciativa visa aumentar a segurança jurídica das transações e adequar procedimentos à nova regulamentação cambial; propostas podem ser enviadas até 14 de março.

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Nota à imprensa: reforma tributária do consumo: "Texto trouxe veto aos dispositivos que previam fundos de investimento como não contribuintes".

BCB

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A CVM divulgou o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (“SBR”) para o período 2025-2026, conforme estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06. O documento destaca a evolução dos cenários de risco resultantes do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela CVM.

O Plano Bienal de SBR 2025-2026 contempla 10 riscos prioritários, desdobrados em 15 eventos de risco distintos, cada um com prioridades de supervisão e ações de tratamento justificadas pelas áreas técnicas. Entre as novidades, destacam-se a adoção de quatro supervisões temáticas e a ampliação das ações presenciais de fiscalização e supervisão junto aos regulados.

Entre as novidades desta edição, destacam-se quatro supervisões temáticas, que incluem:

• Análise de classes e subclasses de fundos, considerando a Resolução CVM 175;
• Avaliação de disclosure de ações ESG, com base na Resolução CVM 193;
• Identificação de riscos na cadeia do FIAGRO; e
• Supervisão de PLD/FTP em FIPs e FIDCs.

Além disso, a CVM ampliará as ações presenciais de supervisão e fiscalização, incluindo inspeções estruturadas, supervisões pontuais e reuniões técnicas, com o objetivo de fortalecer o contato direto com os participantes de mercado.

Outro destaque é a inclusão de novos riscos prioritários, como a oferta de valores mobiliários na forma de token em desacordo com as normas da CVM e as deficiências na cooperação e coordenação entre Entidades Administradoras do Mercado Organizado (EAMO) e entre Centrais Depositárias.

Entre os maiores níveis de risco, destacam-se:

• Mercado Marginal (Risco CVM 1);
• PLD/FTP (Risco CVM 2);
• Inadequação à Normatização da Divulgação de Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado (Risco CVM 3); e
• Requisitos de Estrutura Operacional de Gestores em Desconformidade com a Regulamentação (Risco CVM 4).

Adicionalmente, alguns riscos priorizados no Plano Bienal 2023-2024 continuarão como prioritários para o próximo biênio, como os riscos relativos ao mercado marginal e irregularidades na formalização e realização de trabalhos de auditoria.

O principal fator limitador apontado no Plano Bienal de SBR é a restrição de pessoal, não solucionada integralmente pelo concurso público realizado em 2024, o que gera impacto operacional nas atividades conduzidas pelas áreas técnicas.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

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BCB

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CVM

• Inscrições para o 18º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor vão até 31/1: "Jornalistas vencedores receberão R$ 3,5 mil em cerimônia no ANBIMA Summit 2025".

ANBIMA

• Fundos têm captação líquida positiva de R$ 521,8 milhões na semana: "Resultado foi puxado pela renda fixa, com entradas líquidas de R$ 10 bilhões".

BCB

• Resolução BCB n° 450, 15/1/2025: "Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, que devem ser mantidas em funcionamento em caso de paralisação ou greve.

• Resolução BCB n° 449, 15/1/2025: Dispõe sobre os efeitos financeiros da alteração promovida pela Resolução BCB nº 446/24, no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.

• Resolução BCB n° 451, 15/1/2025: "Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil."

• Exposição virtual de 30 anos do real: "As imagens são do acervo do Museu de Valores do Banco Central. O visitante descobrirá de microimpressões a simbolismos das figuras nas moedas. Saiba quais moedas comemorativas já foram lançadas."

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CVM

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ANBIMA

• ANBIMA em Ação: representatividade, inteligência de dados e redução do custo de observância são os pilares do planejamento estratégico para 2025-26: "Sustentabilidade, internacionalização, finanças digitais e educação continuam como temas relevantes para a Associação".

BCB

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CVM

• Expediente na CVM-RJ em 20/1: "Autarquia seguirá disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)".

• CVM alerta para atuação irregular da Ukuchuma Financial Services (PTY) LTD e IGM Forex LTD: "Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários".

ANBIMA

• Alerta de fraude: tem gente se passando pela ANBIMA: Instituições estão recebendo mensagens falsas de phishing supostamente assinadas pelo diretor-executivo da ANBIMA.

BCB

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