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CVM

• Sessão de Julgamento em 9/9: "Processo será julgado a partir das 15h".

ANBIMA

• Inclusão dos FIDCs em acordo com CVM, registros no REUNE e acordo com BSM são destaques da Supervisão no 1° semestre: "Área também atuou no apoio à implementação da Resolução CVM 175 para fundos".

BCB

• Registrato chega a noventa milhões de relatórios emitidos: Serviço existe há onze anos, e marca foi atingida no último dia 4 de setembro.

B3

• Programa de Formador de Mercado Contratado para Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos Listados: "Conheça os procedimentos para credenciamento e as regras dos Programas de Formador de Mercado Contratado para Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos Listados."

• Encerramento do Programa de Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto (Formato Alcance de Marcos) 2025: "A remuneração em dinheiro será paga em 15/02/2026, e a remuneração mediante créditos será disponibilizada a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2026."

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Evento discute financiamento climático e governança rumo à COP30: Com participação de Cacá Takahashi, nosso diretor, encontro será no dia 30 de setembro e tem inscrições gratuitas.

BCB

• Resolução BCB n° 498, 5/9/2025: Disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI e dá outras providências.

• Resolução BCB n° 497, 5/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível – TED.

• Resolução BCB n° 496, 5/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.

• Resolução BCB n° 495, 5/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 494, 5/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Instrução Normativa BCB n° 658, 5/9/2025: Divulga a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

• Instrução Normativa BCB n° 659 de 8/9/2025: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD divulga primeiro relatório de execução da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026: Documento detalha o progresso dos projetos conduzidos pela Coordenação-Geral de Normatização e alinha-se com a necessidade de promover transparência ativa e interlocução com a sociedade.

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CVM

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ANBIMA

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BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Alteração do Regulamento de Emissores: "A partir da data de publicação deste Ofício Circular, a bolsa de valores Paris Stock Exchange (Euronext Paris) passa a ser classificada como “mercado reconhecido”, nos termos do art. 13 do Regulamento."

• Disponibilização dos dados de renovação no site da B3: "Os dados de renovação dos contratos de empréstimo de ativos serão disponibilizados no site da B3 a partir de 01/10/2025."

• Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.: "A empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (STBP3) realizará uma Oferta Pública de Ações em 11/09/2025, às 15h, visando à aquisição de até 423.441.380 ações."

• Postergada a migração da Plataforma Trademate para o ambiente On-Premises no Data Center da B3: "A data de migração da plataforma para o novo ambiente foi postergada para o dia 15/09/2025."

ANPD

• União Europeia divulga versão preliminar de decisão de adequação: Iniciativa reconhece que o nível de proteção de dados assegurado no Brasil é equivalente ao europeu.

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CVM

• Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SMI: Orienta os diretores responsáveis de sociedades de assessores de investimentos e de intermediários contratantes de assessores de investimentos sobre o Programa de Educação Continuada previsto na Resolução CVM 178.

ANBIMA

• CORE Summit 2025 discute cibersegurança e inovação regulatória no sistema financeiro: Evento conta com patrocínio da Anbima e será realizado nos dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo.

• Associados têm desconto em congresso de previdência privada: Evento acontece de 22 a 24 de outubro, em São Paulo, com foco em inclusão e proteção social.

• Especialistas se reúnem em São Paulo para debater educação e comportamento financeiro: O evento acontece no dia 30 de outubro e discutirá temas como superendividamento, crédito, aposentadoria e sustentabilidade financeira.

BCB

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B3

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ANPD

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CVM

• CVM absolve KPMG Auditores Independentes Ltda e responsável técnico em julgamento realizado em 2/9/2025: "Caso foi relatado pelo Diretor João Accioly"

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor do Banco Mercantil do Brasil S.A.: "Colegiado também fez acordo com diretores da D1000 Varejo Farma Participações S.A. em reunião realizada em 2/9/2025"

• Área técnica da CVM reforça prazos para cumprimento do Programa de Educação Continuada para recertificação de assessores de investimento: "Documento destaca que o primeiro ciclo do PEC será concluído em janeiro de 2026"

ANBIMA

• BNDES lança chamada pública para seleção de fundos com foco em mitigação climática: "A iniciativa tem como objetivo subscrever cotas em até sete fundos estruturados com aporte de até R$ 4 bilhões pela Bndespar."

• Ofertas de debêntures incentivadas atingem R$ 88,8 bilhões no ano: "Volume contabilizado de janeiro a julho cresce 6,2% na comparação com o mesmo período em 2024"

BCB

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B3

• Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da ZAMP S.A.: "A empresa ZAMP S.A. (ZAMP3) realizará uma Oferta Pública de Ações em 08/09/2025, às 15h, visando à aquisição de até 107.625.403 ações."

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ANBIMA

• Mulheres são 35,4% do mercado de capitais, segundo nossa nova pesquisa de diversidade: Dados inéditos de gênero, raça e deficiências das pessoas que trabalham no setor fazem parte dos achados.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 657, 1/9/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de dezembro de 2024, que esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

• Instrução Normativa BCB n° 656, 1/9/2025: Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

B3

• Implementação da funcionalidade Implied nas Operações Estruturadas de FRA de DI1 (DIF) e DAP (DAF): A implementação acontecerá em 08/09/2025.

ANPD

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CVM

• Sessão de Julgamento em 2/9: Processo será julgado a partir das 14h.

• Confira o que aconteceu na CVM em... agosto!: Estreia do Boletim Imobiliário, Resolução, Plano de Ação em Finanças Sustentáveis, Consulta Pública e mais assuntos em pauta no último mês.

ANBIMA

• Definidas as estruturas das provas para as novas certificações CPA, C-Pro R e C-Pro I: Mais de 180 profissionais participaram voluntariamente dos exames-piloto. Nova modalidade entra em vigor em janeiro de 2026.

• Boletador/Validador do Arquivo de Posição 5.0 ganha nova versão: Ferramenta viabiliza a troca de informações entre gestores e administradores sobre as carteiras de fundos de investimento.

BCB

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B3

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ANPD

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CVM

• CVM inicia consulta pública sobre alterações em outras normas provenientes do CPC 51 (IFRS 18): Sugestões e comentários podem ser enviados até 29/9/2025.

ANBIMA

• Associados têm 40% de desconto em evento internacional sobre regulação financeira: O Finance of Tomorrow 2025 acontece de 8 a 10 de setembro, no Rio de Janeiro.

• ANBIMA recebe ministérios para debater perspectivas para o financiamento da infraestrutura via mercado de capitais: Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério das Cidades, Casa Civil e MoveInfra participaram do encontro no escritório da associação em São Paulo nesta semana.

• Regras e procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros são atualizados: Mudanças incluem novidades no envio de informações dos fundos e ampliação das regras de risco de liquidez.

BCB

• Resolução CMN n° 5.243, 28/8/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.

• Resolução CMN n° 5.245, 28/8/2025: Estabelece regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis.

• Resolução CMN n° 5.246, 28/8/2025: Institui procedimento para prestação de informações pelos agentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária relativas a operações objeto de contestação em processos judiciais.

• Resolução CMN n° 5.244, 28/8/2025: Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos retrata iniciativas do BC na promoção de sistema financeiro mais inclusivo e sustentável: RIS traz estudo sobre os impactos de riscos climáticos na economia e em instituições financeiras. Ações sobre COP 30, taxonomia sustentável e inventário de emissões do efeito estufa estão no relatório. A gestão de vulnerabilidades, dentro dos esforços em promover a cidadania financeira, é um dos destaques.

B3

• Processo de credenciamento no Programa de Formador de Mercado de Títulos Públicos Federais de LFT e LTN: Para o presente programa, serão credenciados até 2 (dois) formadores de mercado.

• Processo de credenciamento no Programa de Formador de Mercado de Títulos Públicos Federais de NTNB: Para o presente programa, serão credenciados até 2 (dois) formadores de mercado.

• Alteração da Política de Tarifação para Derivativos Listados e novo documento de Tarifação: As mudanças da Política de Tarifação para Derivativos, válidas a partir de 01/09/2025, estão detalhadas na nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preços”.

• Aceitação de ações negociadas no exterior em garantia: A partir de 01/09/2025, a Câmara B3 aceitará o depósito de ações negociadas no exterior como garantia.

ANPD

• ANPD defende legislação transparente para boa governança de IA: Em congresso da Rede Governança Brasil, Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, detalha iniciativas e desafios da Autarquia ruma à regulamentação.

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CVM

• CVM prorroga prazo de consulta pública envolvendo agências de rating: Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail.

ANBIMA

• Entra em vigor nova versão do documento de Regras e Procedimentos de Filiação ou Adesão aos códigos da Anbima: Texto atualiza e esclarece processo de entrada de instituições no quadro de associados ou de aderentes.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 652, 27/8/2025: Esclarece acerca dos limites de cota de crédito aplicáveis às operações de crédito imobiliário e das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário que compartilhem o mesmo imóvel como garantia.

• Open Finance comemora 5 anos de regulamentação em evento no próximo dia 28 de agosto: O Banco Central realiza evento para celebrar os 5 anos da regulamentação do Open Finance no Brasil, destacando avanços, benefícios aos consumidores e próximos passos do ecossistema.

• Instrução Normativa BCB n° 655, 28/8/2025: Divulga a versão 8.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

• Instrução Normativa BCB n° 654, 28/8/2025: Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

• Instrução Normativa BCB n° 653, 28/8/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

• Resolução BCB n° 493, 28/8/2025: Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao funcionamento do Fórum Pix, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução e os procedimentos de alteração de informações vinculadas às chaves Pix.

B3

• Reformulação do Incentivo Tarifário para Operações Estruturadas com Derivativos Listados de Ibovespa: Com o objetivo de desenvolver o potencial das Operações Estruturadas com Derivativos Listados de Ibovespa, a redução tarifária passará de 50% para 90%.

• Descontinuação da Negociação do Futuro de Nikkei 225: A negociação de contratos Futuros de Nikkei 225 será descontinuada a partir de 01/09/2025.

ANPD

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No início de agosto, a CVM publicou a Resolução CVM nº 234/25 (“RCVM 234”), que trata sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários e revoga a Resolução CVM nº 51/21 (“RCVM 51”). O objetivo é consolidar ajustes de ordem técnico-formal, sem alterações expressivas no conteúdo, aproveitando o contexto de migração do Sistema Integrado de Participantes (“SIC”) para o novo sistema de cadastro da Autarquia.

A opção pela revogação da RCVM 51, seguida pela edição de uma nova Resolução, se deu pois a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (“SDM”) entendeu que uma nova norma irá propiciar uma leitura mais fluída para os usuários, sem a necessidade de realizar diversas marcações em uma Resolução já existente.

As principais mudanças foram realizadas no Anexo A e B, a fim de sanar pequenas inconsistências e ambiguidades. São elas:

• Correções de redação: Substituição da expressão “mercado organizado de valores mobiliários” por “administrador de mercado organizado de valores mobiliários”, para alinhar a terminologia à entidade que é, de fato, regulada pela CVM;

• Dados de administradores de mercado: Substituição da menção a "Responsável - Diretor e/ou Contato" por "Responsável - Diretor Geral”, tendo em vista que o Diretor Geral é o responsável pela instituição e detém o acesso máster ao sistema CVMWeb. Além disso, tornou-se obrigatória a disponibilização de informações de identificação e contato do Diretor Geral e do Diretor de Autorregulação;

• Inclusão do Depositário Central de Valores Mobiliários: O depositário passa a figurar como participante sujeito a atualização cadastral direta no sistema da CVM, com obrigações de atualização de formulário cadastral em até 7 (sete) dias úteis, contados do fato que deu causa à alteração e preenchimento anual, até 31 de março, de declaração de conformidade, sob pena de multa, informando que os dados estão atualizados. Nesse sentido, o depositário centralizado de valores mobiliários passa a ter que informar com regularidade as seguintes informações: (i) Dados gerais, (ii) Endereço, (iii) Diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à atuação do depositário central de valores mobiliários, (iv) Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, e (v) Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa;

• Intermediários de valores mobiliários: A RCVM 234 passa a consolidar em um único item as instituições que realizam a intermediação de operações em mercados regulamentados de valores mobiliários, visto que o objetivo se restringe a obter dados cadastrais do participante, sem que seja necessário distinguir a atividade específica (corretora, distribuidora, bancos múltiplos etc). No mesmo sentido, o Anexo B contará com um item que juntará os seguintes dados: (i) Endereço, (ii) Diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à atuação do intermediário de valores mobiliários, (iii) Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e (iv) Responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários. Serão adicionadas, ainda, as informações referentes a Dados Gerais, Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, e Diretor responsável por assessores de investimento, quando cabível;

• Exclusões: Deixa de existir um Anexo específico para Administradores de FIDC e FII, que passam a ser abarcados pela figura genérica de Administrador de Carteiras;

• Ajustes adicionais: Foram incluídas seções sobre “Dados Gerais”, “Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos” e “Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa” para Custodiante e Escriturador. Para o Coordenador de Ofertas Públicas, foram adicionadas as seções de “Dados Gerais” e de “Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos”. Além disso, para todos os participantes, ocorrerá a atualização de informações básicas, como CPF/CNPJ e datas de término de mandato de diretores.

A RCVM 234 entrará em vigor no dia 10 de setembro de 2025, e não passou por consulta pública em razão da simplicidade e baixo impacto das mudanças.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.