Olá,

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CVM

• Área técnica da CVM publica estudo exploratório sobre Twin Peaks e desafios para a implementação no Brasil: Modelo semi-integrado de regulação é dividido em dois objetivos: prudencial e de conduta.

ANBIMA

• Oito em cada dez instituições financeiras dão notas acima de 7 para a importância da sustentabilidade: Nossa nova pesquisa revela aumento da maturidade do mercado de capitais na agenda ESG e expectativa de avanço em fundos e títulos sustentáveis.

• Pedidos de análise de ofertas públicas no acordo da Anbima com a CVM batem recorde em 2025: Foram 49 solicitações, 226% a mais que em 2024 e acima do recorde anterior de 43 protocolos, registrado em 2009.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 703, 28/1/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para incluir dispositivos referentes à comprovação de capital social e de patrimônio líquido, e ajustar dispositivo referente ao teste de recuperação de valores.

• Instrução Normativa BCB n° 707, 29/1/2026: Esclarece acerca das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário que compartilhem o mesmo imóvel como garantia.

• Instrução Normativa BCB n° 706, 29/1/2026: Divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.

• Instrução Normativa BCB n° 705, 29/1/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 103/21, e a Instrução Normativa BCB nº 299/22, para dispor sobre alteração da instrução de pedidos de autorização para operar no mercado de câmbio pelas instituições de pagamento e pelas instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970/21, respectivamente, e sobre a exclusão de referência a sociedade corretora de câmbio, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários na Instrução Normativa BCB nº 299/22.

• Instrução Normativa BCB n° 704, 29/1/2026: Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

B3

• Programa de Incentivo à Educação Financeira – Commodities – Edição 2026: O programa entra em vigor a partir da data de publicação deste Ofício.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SIN (“Ofício”), no qual orienta sobre a correta aplicação e interpretação do parágrafo 3º do artigo 73 do Anexo Normativo I (“AN I”) da Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”), que trata dos Fundos de Investimento Financeiro (“FIF”).

O parágrafo 3º do art. 73 do AN I da RCVM 175 dispõe que, nas classes de cotas destinadas ao público em geral, é vedada a realização de operações da carteira que originem exposição a risco de capital sem a constituição de cobertura ou margem de garantia em mercado organizado, observados os limites máximos de utilização de margem bruta previstos na norma, sem prejuízo de o regulamento do fundo adotar limites mais restritivos.

De acordo com a CVM, o Ofício foi emitido em razão de dúvidas encaminhadas por Administradores e Gestores de fundos acerca do alcance dessa vedação. Nesse sentido, a Autarquia esclarece que a restrição se aplica exclusivamente aos fundos destinados ao público em geral e apenas às operações que originem exposição a risco de capital, entendidas como aquelas realizadas com objetivo de alavancagem da carteira do fundo.

Ademais, segundo o entendimento da SIN, o uso de derivativos como parte da estratégia de investimento pode ter três objetivos principais e mutuamente excludentes: (i) hedge, quando visa anular ou reduzir exposições já existentes na carteira; (ii) apostas direcionais, que abrangem operações que gerem exposições de natureza diversa daquelas previamente detidas pelo fundo; e (iii) alavancagem, caracterizada pela ampliação dos riscos de posições já existentes à vista.

Por fim, o Ofício esclarece que a limitação prevista na RCVM 175, sobre a exigência de constituição de cobertura ou margem de garantia em mercado organizado, deve ser aplicada apenas às operações com derivativos destinadas à alavancagem. Sendo assim, operações classificadas como hedge ou apostas direcionais não estão sujeitas a essa restrição específica, desde que não resultem em exposição a risco de capital, nos termos definidos pela área técnica da CVM.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Área técnica orienta sobre nova dinâmica para obtenção de cadastro e CPF para investidores não residentes dispensados de registro na CVM: Documento explica que, a partir de 23/2/2026, a Autarquia deixará de utilizar o método atual para geração do documento fictício.

ANBIMA

• Uso do Pre-matching em operações compromissadas será obrigatório em negociações entre instituições de mercado: Segunda fase das exigências entrará em vigor em março; obrigatoriedade em operações com o BC já está valendo desde dezembro.

• Anbima projeta Selic em 12,5% ao final de 2026: Taxa básica de juros deve se manter em 15% em janeiro e começar a cair gradualmente a partir de março.

• ANBIMA Data agora conta com visualização em tempo real das principais referências de mercado para os títulos públicos: Nova funcionalidade permite acompanhar, ao longo do dia, a evolução das taxas, ofertas e negociações dos principais títulos públicos no mercado.

BCB

• Banco Central abre inscrições para o projeto Geotec: Curso vai capacitar nas técnicas mais modernas de fiscalização de operações de crédito rural e do Proagro. Ação é voltada a instituições financeiras, cooperativas de crédito, universidades, órgãos públicos, entre outros. O treinamento é gratuito, online e está com inscrições abertas.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Prepare-se para a Semana Nacional de Educação Financeira 2026: 13ª Semana ENEF acontecerá de 18 a 24 de maio.

ANBIMA

• Ofertas no mercado de capitais atingem R$ 838,8 bilhões e batem recorde em 2025: Debêntures, notas comerciais, CRAs e FIIs também chegam a patamares inéditos, segundo dados da Anbima.

• Carta de apresentação da IVB CAPITAL LTDA: Comunicado sobre a recepção de carta de apresentação da IVB CAPITAL LTDA, referente ao processo de adesão/associação de instituição aspirante, com solicitação de informações sobre o relacionamento e eventuais procedimentos de verificação complementar.

BCB

• Resolução CMN n° 5.279, 22/1/2026: Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes.

• Resolução BCB n° 546, 22/1/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.

• Instrução Normativa BCB n° 702, 27/1/2026: Divulga a versão 8.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

B3

• EntryPoint FIX e Binário – Interface de envio de ordens: atualização de especificação técnica para nova funcionalidade de republicação de ofertas com validade: Estão disponíveis novas versões de especificações técnicas do EntryPoint FIX e Binário e seus arquivos de dicionário e template.

• Tratamento das posições de empréstimo devido ao cancelamento do registro da Springs Global Participações S.A. e da Companhia de Tecidos Norte de Minas: As posições de CTNM3, CTNM4 e SGPS3 serão excluídas em 27/01/2026, com liquidação financeira em 28/01/2026, baseando-se nos preços de fechamento: CTNM3 (R$ 7,13), CTNM4 (R$ 0,86) e SGPS3 (R$ 1,64).

• Calendário das Sessões de Negociação Simulada do 1º Semestre de 2026 – PUMA Trading System: As datas das sessões de negociação simulada com a participação do mercado para teste do PUMA Trading System estão disponíveis no Calendário do Site de Clientes B3.

• Alteração da metodologia de cálculo da taxa média de empréstimos de ativos: As novas regras entrarão em vigor no dia 02/02/2026.

• Compromissadas de debêntures no Boletim Diário do Mercado: A partir de 30/01/2026 o Boletim Diário de Mercado passará a contar com uma nova visão analítica das negociações de debêntures compromissadas.

ANPD

• ANPD promove webinário sobre Decisão de Adequação Brasil e União Europeia: O que muda para o cidadão, para as empresas e para o poder público.

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SIN (Ofício”), esclarecendo interpretações da área técnica sobre dispositivos da Resolução CVM nº 19/21 (“RCVM 19”), que regula a atividade de consultoria de valores mobiliários. Segundo a CVM, o Ofício está inserido no contexto do aumento do número de participantes registrados na atividade de consultoria de valores mobiliários.

O Ofício reforça que a consultoria de valores mobiliários consiste na prestação profissional de orientação, recomendação e aconselhamento sobre investimentos no mercado de capitais, devendo ser exercida com independência em relação a emissores e distribuidores. Nesse contexto, a CVM destaca que os consultores integram o “buy-side”, diferentemente dos assessores de investimento, que atuam como prepostos de distribuidores e são regulados por normas específicas.

A Autarquia enfatiza o dever fiduciário do consultor, que inclui a compreensão do perfil do cliente, bem como a análise dos riscos, custos e vantagens das recomendações apresentadas, devendo a atuação estar sempre alinhada ao melhor interesse do investidor. Contudo, o Ofício também reforça que a decisão final sobre a realização dos investimentos é exclusiva do investidor.

Em relação à remuneração, a CVM reitera entendimento já manifestado anteriormente, no sentido de que não há vedação para o recebimento de valores pagos por emissores ou distribuidores aos consultores, desde que tais valores sejam integralmente repassados ao investidor, por meio de abatimento da taxa de consultoria, com previsão contratual expressa e divulgação clara e periódica das informações ao investidor.

O Ofício também trata do encaminhamento de ordens de investimento, admitindo o uso de relatórios de recomendação para encaminhamento de ordens de investimento às entidades integrantes do sistema de distribuição, podendo tais relatórios servir como evidência da ordem do investidor, desde que contenham descrições específicas e objetivas das operações recomendadas e aprovação prévia e expressa do cliente, sendo vedada qualquer atuação discricionária. Observadas essas condições, a CVM esclarece que os relatórios de recomendação podem ser enquadrados no conceito de “canais de comunicação e ferramentas”, conforme previsto no parágrafo 7º do art. 1º da RCVM 19.

Por fim, o Ofício ressalta a exigência de capacidade técnica, reiterando que consultores pessoas jurídicas devem manter equipes com, no mínimo, 80% de profissionais certificados por exames reconhecidos pela Autarquia, conforme previsão do Anexo A da RCVM 19, ou autorizados pela CVM.

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CVM

• Área técnica da CVM informa sobre novo sistema de solicitação de autorização e informação de atualizações cadastrais: Documento esclarece que alterações cadastrais das Entidades Administradoras de Mercados Organizados (EAMO) devem ser informadas à CVM por meio do sistema CVMWeb.

• Prepare-se para a Semana Nacional de Educação Financeira 2026: 13ª Semana ENEF acontecerá de 18 a 24 de maio.

ANBIMA

• Ofertas no mercado de capitais atingem R$ 838,8 bilhões e batem recorde em 2025: Debêntures, notas comerciais, CRAs e FIIs também chegam a patamares inéditos, segundo dados da Anbima.

BCB

• Resolução CMN n° 5.279, 22/1/2026: Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes.

• Resolução BCB n° 546, 22/1/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.

B3

• EntryPoint FIX e Binário – Interface de envio de ordens: atualização de especificação técnica para nova funcionalidade de republicação de ofertas com validade: Estão disponíveis novas versões de especificações técnicas do EntryPoint FIX e Binário e seus arquivos de dicionário e template

• Tratamento das posições de empréstimo devido ao cancelamento do registro da Springs Global Participações S.A. e da Companhia de Tecidos Norte de Minas: As posições de CTNM3, CTNM4 e SGPS3 serão excluídas em 27/01/2026, com liquidação financeira em 28/01/2026, baseando-se nos preços de fechamento: CTNM3 (R$ 7,13), CTNM4 (R$ 0,86) e SGPS3 (R$ 1,64).

• Calendário das Sessões de Negociação Simulada do 1º Semestre de 2026 – PUMA Trading System: As datas das sessões de negociação simulada com a participação do mercado para teste do PUMA Trading System estão disponíveis no Calendário do Site de Clientes B3.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Comunicado nº 2026/000002 - 21/01/2026: Retomada das Penalidades – Fundos de Investimento.

• Anbima marca presença no Fórum Econômico Mundial em Davos: Primeira participação da associação no evento aconteceu em parceria com a World Climate Foundation, reforçando nosso compromisso com a agenda global de sustentabilidade.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 701, 22/1/2026: Estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.

B3

• Calendário das Sessões de Negociação Simulada do 1º Semestre de 2026 – PUMA Trading System: As datas das sessões de negociação simulada com a participação do mercado para teste do PUMA Trading System estão disponíveis no Calendário do Site de Clientes B3.

• Alteração do Regulamento do Balcão B3: A alteração entra em vigor em 26/01/2026 e estabelece que o Balcão B3 contará com o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) exclusivamente para operações com derivativos com contraparte central garantidora.

ANPD

• ANPD divulga relatório de execução da Agenda Regulatória 2025–2026 - 2º semestre: Novos temas foram incluídos com a promulgação do ECA Digital.

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Se você já usa Inteligência Artificial (IA) na sua empresa, será que esse uso está acontecendo de forma ética? 🤔 Para orientar a aplicação da IA, a UNESCO definiu princípios globais baseados em transparência, equidade e respeito às pessoas.

Saiba mais na Quarta Jurídica desta semana!

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• CVM atende pedido da Anbima e esclarece regras para consultores de valores mobiliários em novo ofício: Documento aborda pontos como remuneração, encaminhamento de ordens e certificação na atividade de consultoria de valores mobiliário.

• Posicionamento Anbima: ANBIMA destaca a importância de uma regulação sólida, de um regulador forte e do fortalecimento da proteção ao investidor para a evolução do mercado de capitais.

• Nova pesquisa: Anbima mapeará uso da IA no mercado de capitais: DataFolha entrará em contato com casas associadas e aderentes a partir desta semana.

• Certificações Anbima: transição para novo modelo e abertura do agendamento de provas são adiadas para 9 de fevereiro: Volume recorde de agendamentos e exames em 2025 motivou ajuste no cronograma.

• Associado tem desconto em congresso brasileiro de direito do agronegócio: O evento acontece no dia 30 de março em São Paulo.

• Comunicado nº 2026/000001 - 21/01/2026: O início da transição das certificações ANBIMA e a abertura do agendamento das provas de 2026 foram adiados para 9 de fevereiro, devido à demanda recorde por certificações em 2025. O novo cronograma busca garantir a qualidade do processo e assegurar que todos os inscritos possam realizar suas provas. O novo sistema permitirá inscrições, agendamento e início da transição para o novo modelo de certificações.

BCB

• Resolução BCB n° 545, 20/1/2026: Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.

B3

• Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da incorporação do Banco Pan S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.: A abertura da sessão de negociação ocorrerá em 26/01/2026. Conheça os procedimentos de ajuste nas carteiras de índices da B3.

• Divulgação Mensal NoMe - Janeiro/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até abril de 2026.

ANPD

• ANPD, MPF e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok: Atuação conjunta busca apurar e enfrentar a violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes pelo uso abusivo da ferramenta.

• Diretor-Presidente da ANPD apresenta prioridades institucionais ao novo Ministro da Justiça e Segurança Pública: Waldemar Gonçalves apresentou os principais resultados da Agência e os desafios estratégicos para fortalecer a cultura da privacidade e proteção de dados. O encontro marcou o início do alinhamento institucional com a nova gestão do Ministério.

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O BCB publicou a Resolução BCB nº 525/25 (“RBCB 525”), que dispõe sobre a realização de operações compromissadas com títulos de renda fixa por instituições de pagamento, Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (“CTVMs”), Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (“DTVMs”) e Sociedades Corretoras de Câmbio (“SCCs”). A norma consolida e detalha as condições aplicáveis a essas operações, considerando a competência atribuída ao BCB pela Lei nº 14.286/21.

A RBCB 525 descreve nos arts. 2º e 3º, os tipos de operações compromissadas que estão sujeitas a norma e os títulos elegíveis, incluindo títulos públicos federais, títulos estaduais e municipais e diversos títulos privados de renda fixa, desde que devidamente registrados e liquidados em sistemas autorizados pelo BCB ou pela CVM. A norma também estabelece vedações específicas, como a realização de operações com títulos de emissão ou aceite próprio, ressalvadas situações preexistentes até 3 de julho de 2006.

Ademais, a RBCB 525 trata, no art. 5º, da livre movimentação dos títulos, condicionada à existência de acordo entre as partes e, em regra, à liquidação por intermédio de câmara ou prestador de serviços que atue como contraparte central, prevendo exceções, inclusive para operações com títulos do Tesouro Nacional ou realizadas entre instituições autorizadas pelo BCB e investidores profissionais, conforme definição da CVM. Para determinadas operações sem contraparte central, exige-se a previsão contratual de mecanismos de resolução de falha de entrega.

No Capítulo III, a RBCB 525 disciplina a habilitação das instituições, exigindo comunicação, por escrito, ao BCB com antecedência mínima de cinco dias do início de atuação em determinada modalidade de operações compromissadas e a indicação de Administrador responsável pelas operações.

Já o Capítulo IV estabelece os limites operacionais, que têm como base o Patrimônio de Referência da instituição ou do conglomerado prudencial, conforme o caso. Entre os limites, destaca-se o teto geral de até 30 (trinta) vezes a base de cálculo para operações com determinados títulos, bem como limite adicional específico para operações com títulos privados. A norma detalha, ainda, os critérios de cálculo e as hipóteses de exclusão do cômputo para fins de verificação desses limites, incluindo, por exemplo, operações específicas realizadas por instituições emissoras de moeda eletrônica para atendimento de exigências de liquidez.

O art. 12 da RBCB 525 também veda operações compromissadas entre instituições ligadas entre si ou integrantes do mesmo conglomerado prudencial, enquanto os art. 16 e 17 preveem sanções em caso de descumprimento das regras, além da possibilidade de suspensão das operações pelo BCB.

A RBCB 525 entrou em vigor em 2 de janeiro de 2026.

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