A CVM divulgou a Resolução CVM nº 236/25 (“RCVM 236”), que altera dispositivos da Resolução CVM nº 232/25 (“RCVM 232”), responsável por instituir o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (“FÁCIL”), e da Resolução CVM nº 47/21 (“RCVM 47”), que disciplina as multas cominatórias aplicáveis pela Autarquia.

Entre os ajustes promovidos, destaca-se o adiamento do início de vigência do regime FÁCIL. O art. 68 da RCVM 232 foi alterado para prever que a norma passará a produzir efeitos a partir de 16 de março de 2026, em substituição à data anteriormente prevista, de 2 de janeiro de 2026, ampliando o prazo para adequação dos participantes às novas regras.

Ademais, o art. 33 da RCVM 232 foi ajustado para permitir que emissores não registrados que realizem ofertas destinadas a investidores profissionais divulguem apenas as demonstrações financeiras relativas ao último exercício social encerrado, em substituição à exigência de divulgação das demonstrações dos três últimos exercícios, prevista no art. 89 da Resolução CVM nº 160/22 (“RCVM 160”). Além disso, esses emissores ficam dispensados de divulgar determinadas informações em página própria na internet, permanecendo, contudo, a obrigação de divulgação nos sistemas da entidade administradora de mercado organizado e da própria CVM.

No que se refere às multas cominatórias, foi incluído o art. 66-A na RCVM 232 e promovidos ajustes no Anexo A da RCVM 47, esclarecendo que há incidência de multa diária pelo descumprimento dos prazos de entrega da Relação de Dispensas de Obrigações Regulatórias, do formulário FÁCIL, do Formulário de Informações Semestrais (“ISEM”), bem como de outros documentos previstos na Resolução CVM nº 80/22 (“RCVM 80”) cuja entrega não tenha sido dispensada. A RCVM 236 também explicita hipóteses em que a multa não deve ser aplicada, como nos casos de emissor em falência ou liquidação.

A RCVM 236 entrou em vigor em 09 de dezembro de 2025, sendo que as alterações relativas ao regime FÁCIL produzem efeitos apenas a partir de 16 de março de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• ANBIMA em Ação: confira o andamento das iniciativas estratégicas no 4º trimestre de 2025: Chegamos a dezembro com quase 90% das ações previstas no plano para o biênio em andamento ou concluídas.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Saiu o 2º Edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado da ANPD: São 16 (dezesseis) candidatos aprovados para admissão e início das atividades em 28 de janeiro de 2026.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Em ação de monitoramento do ECA Digital, a ANPD estende o prazo para que empresas prestem informações sobre implementação das novas regras: Iniciativa da Coordenação-Geral de Fiscalização espera receber informações iniciais relacionadas a adequação normativa das empresas monitoradas, com o objetivo de compreender os desafios enfrentados na implementação da nova Lei e subsidiar ações futuras de orientação e fiscalização.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM alerta para atuação irregular da empresa estrangeira Capitalist LTD: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• ANBIMA Edu apresenta instabilidades: A nossa equipe técnica está trabalhando para restabelecer o acesso completo ao serviço.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 698, 6/1/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.

B3

• Atualização dos valores das contribuições para o Fundo de Liquidação (FLI): A partir de 15/01/2026 entram em vigor os novos valores das contribuições para o Fundo de Liquidação (FLI) da B3, aplicáveis a membros de compensação, participantes de negociação plenos e participantes de liquidação.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A ANBIMA realizou audiência pública para atualizar o documento de “Orientações e Informações Técnicas para Certificações ANBIMA”. De acordo com a Associação, a iniciativa buscou consolidar e detalhar os critérios de análise e as exigências aplicáveis à concessão de dispensa dos exames das certificações CGA e CGE, reforçando a transparência e o alinhamento às melhores práticas de mercado.

Na Introdução, o documento passa a esclarecer que o Glossário ANBIMA, antes restrito aos normativos de autorregulação, passa a ser utilizado também para fins interpretativos das orientações técnicas.

As principais alterações concentram-se na Seção III do Capítulo III, que trata da dispensa de exames de certificação CGA e CGE. Nesse ponto, a ANBIMA reorganiza e amplia os critérios de experiência profissional, diferenciando de forma mais precisa as hipóteses de Gestão de Recursos de Terceiros, Gestão de Recursos Próprios de Instituições Bancárias e atuação na Administração Pública, deixando de prever atividades de Gestão de Patrimônio Financeiro para fins de dispensa.

No que se refere à experiência profissional e remunerada em Gestão de Recursos de Terceiros, o documento passa a delimitar e qualificar as hipóteses de aceitação da experiência. No Brasil, permanecem válidas as atividades já previstas anteriormente, desde que exercidas por meio de pessoa jurídica autorizada pela CVM, mediante atuação na tomada de decisão de investimentos por meio de veículos de investimento. Já no exterior, a experiência será reconhecida desde que desempenhada por pessoa jurídica autorizada pelo regulador local do mercado de capitais, observando-se, cumulativamente: (i) que o veículo de investimento esteja registrado ou formalmente dispensado de registro na respectiva jurisdição, sendo equiparável a fundos de investimento previstos na regulação brasileira; e (ii) que a atividade seja efetivamente remunerada, com comprovação por meio de recibo de pagamento, folha de pagamento ou documentos equivalentes.

O texto também complementa as hipóteses de experiências não consideradas para fins de dispensa. Mantém-se a exclusão de períodos de atuação sem a certificação exigida, nos termos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (“Código de AGRT”) e das Regras e Procedimentos de Certificação (“RP de Certificação”), e explicita que a vedação a experiências em instituições desligadas da ANBIMA ou reprovadas em processos de adesão ou alteração cadastral alcança também seus respectivos grupos econômicos.

Como inovação, passa a excluir expressamente experiências como gestor de veículos de investimento constituídos com recursos próprios ou de pessoas vinculadas, bem como de veículos em que tais pessoas sejam controladoras ou beneficiárias finais, direta ou indiretamente.

Quanto à Gestão de Recursos Próprios de Instituições Bancárias, o documento introduz critérios objetivos vinculados ao segmento da instituição junto ao BCB: (i) para instituições S1 e S2, admite-se a experiência do responsável pela tesouraria e de seus subordinados diretos com responsabilidade formal por subdivisões da área; (ii) para S3 e S4, apenas a experiência do responsável pela tesouraria; e (iii) para instituições S5, não será admitido o cômputo de experiência para fins de dispensa. O texto esclarece, ainda, que a análise considerará o enquadramento da instituição ao longo do período de exercício da atividade.

No que se refere à Administração Pública, a nova redação restringe expressamente o reconhecimento às experiências exercidas na esfera federal, afastando a possibilidade de concessão de dispensa com base em atuações em órgãos estaduais ou municipais, bem como em empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista.

O documento também reforça que os pedidos de dispensa deverão ser apresentados conforme as orientações disponíveis no Portal da ANBIMA, cabendo à área de Supervisão de Mercados da Associação não apenas a análise, mas também a decisão final sobre os requerimentos, sem garantia automática de concessão, ainda que atendidos os requisitos previstos.

Como incentivo adicional, o texto passa a prever que, por liberalidade, a ANBIMA poderá conceder isenção da taxa de inscrição para os exames das certificações CFG, CGA e/ou CGE aos profissionais cujo pedido de dispensa por experiência tenha sido negado. A isenção dependerá de confirmação expressa pela Associação, e o profissional terá o prazo de 180 dias, contados da liberação do benefício, para realizar o(s) exame(s) originalmente pleiteado(s).

Por fim, no Capítulo IV, o documento elimina a previsão de prazo específico para a conclusão do curso de equivalência, passando a exigir apenas que sua conclusão seja requisito obrigatório para a solicitação da dispensa dos exames CGA e CGE.

As alterações realizadas no Documento entraram em vigor em 22 de dezembro de 2025.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Nota conjunta sobre a atuação do Banco Central do Brasil - reiteração: Reiteração das entidades setoriais da indústria financeira e bancária, de meios de pagamento, bem como do mercado capitais.

BCB

• Portabilidade de crédito poderá ser feita pelo Open Finance: Possibilidade foi regulada pelo BC e pelo CMN. Acesso e troca de informações serão feitos de forma segura, ágil, padronizada e totalmente digital. Leia a matéria e fique por dentro de quando essa possibilidade estará à disposição.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Confira o que aconteceu na CVM em... dezembro!: Agenda Regulatória 2026, Resoluções CVM 236, 237 e 238, Relatório de Atividade Sancionadora e mais assuntos em pauta no mês.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Reajuste de preço UP2DATA: O reajuste de 5,35% passa a valer a partir de 15/01/2026.

• Atualização na tributação de JCP de Contratos Futuros e Opções a partir de jan/2026: A partir de 01/01/2026, eventos corporativos relacionados a JCP em Contratos Futuros e Opções terão alíquota de 17,5% (0,825), com ajustes no MPO.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 693/25 (“IN 693”), que estabelece os procedimentos para a remessa ao BCB de informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais (“PSAVs”) no mercado de câmbio, conforme previsto na Resolução BCB nº 521/25 (“RBCB 521”), abordada de forma mais aprofundada no Alerta publicado.

A IN 693 disciplina o envio de informações referentes às seguintes atividades ou operações: (i) pagamentos ou transferências internacionais mediante transmissão de ativos virtuais; (ii) carregamento ou descarregamento de ativos virtuais em cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional; (iii) transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas que não envolvam pagamento ou transferência internacional; e (iv) o total mensal de compras, vendas e trocas de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

Segundo o art. 2º da norma, a partir da data-base de maio de 2026, essas informações deverão ser remetidas ao BCB por bancos, Caixa Econômica Federal, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio e PSAVs que atuem no mercado de câmbio. O parágrafo único do artigo ainda estabelece que as PSAVs em atividade em 2 de fevereiro de 2026 deverão se cadastrar no Sisbacen e solicitar a concessão dos serviços específicos indicados na norma.

Já o art. 3º explica que a remessa deverá ser realizada por meio do documento C212 – Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio (arquivo ACAM212). O envio possui periodicidade mensal e deve ocorrer até o dia cinco do mês subsequente à realização da operação, podendo ser efetuado por meio de um único arquivo consolidado ou por mais de um arquivo de transmissão, desde que todas as informações referentes ao período sejam encaminhadas até a data-limite. A transmissão de arquivos deverá ser realizada exclusivamente pelo Sistema de Transferência de Arquivos (“STA”), em formato XML, observando os leiautes e regras de validação disponibilizados pelo BCB.

Ademais, a IN 693 detalha o conjunto mínimo de informações exigidas para cada tipo de operação, incluindo dados sobre a operação, identificação do cliente, características do ativo virtual, valores de referência em reais e, quando aplicável, informações sobre contrapartes no exterior. Também define a utilização de tabela padronizada de códigos de ativos virtuais, prevendo código específico para ativos não listados, mediante descrição complementar.

Por fim, as instituições obrigadas deverão indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos do BCB, com registro e atualização dessas informações no Unicad.

A IN 693 entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, com exigibilidade das remessas a partir da data-base de maio de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM lança 2ª edição do Livro TOP Mercado de Derivativos no Brasil – Conceitos, Produtos e Operações: "Nova versão é uma parceria com B3 e Comitê Consultivo de Educação da CVM".

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 697 de 30/12/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 296/22, que consolida as instruções para registro de operações no Cadip e altera o Manual do Cadip.

B3

• Tabela de preços dos produtos do Balcão B3 em 2026: "A partir do dia 01/01/2026, passa a valer o reajuste anual da tabela de preços dos
  produtos do Balcão B3 e as alterações nas políticas de tarifação."

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM inicia julgamento de processo envolvendo ex-diretores da IRB – Brasil Resseguros S.A.: Caso foi relatado pelo Presidente Interino Otto Lobo

ANBIMA

• Respondemos à consulta do BC sobre redução dos ciclos de liquidação: Em nossa contribuição, destacamos a importância dessa iniciativa para preservar a competitividade do mercado brasileiro.

• Volume de ofertas de debêntures incentivadas até novembro já supera todos os anos anteriores: Empresas captaram o valor recorde de R$ 150,7 bilhões nos primeiros onze meses de 2025, de acordo com os dados da Anbima.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 696, 30/12/2025: Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

B3

• Tratamento das Carteiras de Índices em virtude da bonificação em ações preferenciais (PN) conversíveis e resgatáveis — Cyrela Realty (CYRE): A partir de 02/01/2026, as ações ON passam a ser negociadas na condição de ex-bonificação em ações PN resgatáveis e conversíveis. As ações PN também começam a ser negociadas, com preço de abertura arbitrado.

• Programa de Incentivo para Novos Investidores – Ciclo 2026: A partir de 02/02/2026 entra em vigor o novo Programa de Incentivo para Novos Investidores (Programa de Onboarding – Ciclo 2026), conforme estabelecido neste Ofício Circular.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.