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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Risco fiscal impulsiona rentabilidade dos títulos de curto prazo em 2024: "Índice da associação que acompanha as LFTs com duração de um dia teve o melhor desempenho entre as carteiras de títulos públicos do ano".

• ANBIMA emite carta de recomendação para administrador fiduciário: "Associação também firmou Termo de Compromisso com corretora de valores".

• ANBIMA Summit: evento acontecerá nos dias 25 e 26 de junho: "Edição de 2025 será realizada na Arca, em São Paulo".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 582, 9/1/2025: "Dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio."
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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A CVM lançou sua Agenda Regulatória 2025, destacando prioridades normativas para o ano. Confira a seguir:

🏛️ Normas a serem editadas

1️⃣ Regime FÁCIL: Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo à Listagens para companhias de menor porte.

2️⃣ Simplificação de Debêntures: Flexibilização de requisitos de emissão e divulgação, com ajustes nas Resoluções CVM 80 e 160.

3️⃣ Modernização da Norma de FIP: Atualização das regras para Fundos de Investimento em Participações.

4️⃣ Rito dos PAS: Alterações na norma que trata das sanções, a Resolução CVM 45.

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🔍 Temas para consulta pública

Suitability: Ampliação de produtos de varejo e revisão do conceito de investidor qualificado.

Influenciadores Digitais: Modernização das regras para analistas.

Regime informacional do FIF: Avaliação das alterações pertinentes aos suplementos B, C e D da Resolução CVM 175.

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📘 Outros temas prioritários

• Crowdfunding;
• Tokenização;
• Divulgação de fatos relevantes.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Fundos revertem tendência e fecham 2024 com captação positiva de R$ 60,7 bilhões: "Com a recuperação da renda fixa, indústria volta a ter aplicações maiores que os resgates apesar da piora nos multimercados".

• ANBIMA em Ação: 100% das iniciativas previstas para o biênio 2023-24 foi implementado: "Tivemos mudanças na autorregulação, regras para fundos de criptoativos, evento sobre investimento no exterior e jornadas de conhecimento sobre tokenização e IA"

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Declaração de criptoativos enviada para Receita deve seguir os mesmos conceitos de outros normativos sobre o tema: "Sugestão foi enviada pela ANBIMA em audiência pública da Receita".

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
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Foi publicada a nova versão do Manual de Preenchimento para o Arquivo de Posição 5.0 (“Manual”), com o objetivo de adequar o documento às exigências da Resolução CVM 175 (“RCVM 175”). A atualização também visa incorporar melhores práticas internacionais, atendendo à demanda da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e aprimorar a clareza e eficiência no preenchimento e envio das informações sobre as posições dos fundos de investimento e carteiras administradas.

Com a nova versão do Manual, agora, é possível preencher estruturas de classes e subclasses para fundos, abrangendo tanto os fundos de classe única quanto aqueles com múltiplas classes. Além disso, foram adicionados novos campos que detalham os ativos dos fundos, suas despesas e permitem uma identificação mais precisa das carteiras administradas. Outro ponto relevante é que os procedimentos para o preenchimento do arquivo foram reformulados, promovendo maior padronização e clareza nas informações reportadas.

Essas mudanças têm como objetivo reduzir custos ao eliminar a necessidade de múltiplos formatos de arquivos para o envio das mesmas informações.

O Manual atualizado é um documento robusto, com 203 páginas. Para facilitar o acesso à nova versão, siga o passo a passo abaixo:

Acesso ao Manual:

O manual completo pode ser consultado diretamente no site da ANBIMA, no caminho:

"Representar" > "Fóruns de Representação" > "Serviços Fiduciários" > "Arquivo de Posição 5.0" > "Arquivo de Posição de Ativos – versão 5.0 (documentação)".

Vale destacar que, a partir de junho de 2025, o arquivo de posição 4.01 será descontinuado, pois não atenderá mais às novas exigências de estrutura dos fundos.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre obtenção de cadastro e CPF para investidores não residentes dispensados de registro na Autarquia: "Novo documento oferece atualizações trazidas no Ofício Circular CVM/SIN 08/2024"

• Publicada nomeação do Concurso Público CVM 2024: "Portaria no Diário Oficial da União indica prazos para posse e entrada em exercício"

ANBIMA

Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Novos presidente e diretores do BC tomam posse: "O novo Presidente do BC, Gabriel Galípolo, já assumiu o cargo. Também tomaram posse os novos diretores Izabela Correa, Gilneu Vivan e Nilton David."
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Recentemente, a CVM e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) de Portugal divulgaram a tradução para o português dos Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE 2023 (“Princípios”), que foram desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”).

O documento, com 59 páginas, visa orientar a adoção de boas práticas de governança tanto para empresas quanto para o aprimoramento das regulamentações e legislações nos países.

O material é estruturado em seções, incluindo um prefácio, um preâmbulo e uma explicação detalhada dos seis princípios fundamentais. Esses princípios, abordados a partir da página 10, fornecem uma visão abrangente sobre como devem ser aplicados nas práticas de gestão, com ênfase em transparência, responsabilidade e sustentabilidade no ambiente corporativo. Listamos abaixo os seis princípios:

(i) Assegurar a base para uma estrutura eficaz de governança corporativa;

(ii) Direitos e tratamento equitativo dos acionistas e funções-chave de propriedade;

(iii) Investidores institucionais, mercados de ações e outros intermediários;

(iv) Divulgação e transparência;

(v) As responsabilidades do órgão de administração; e

(vi) Sustentabilidade e resiliência.

Para entender melhor, destacamos três deles:

Assegurar a base para uma estrutura eficaz de governança corporativa: Este princípio enfatiza a importância de uma estrutura jurídica, regulatória e institucional confiável, que seja adaptável às especificidades de cada país. O objetivo é garantir a transparência, justiça e uma alocação eficiente de recursos, promovendo confiança nos mercados e responsabilização dos participantes. Além disso, destaca a necessidade de equilíbrio entre regulação pública e privada, incentivando a inovação sem sobrecarregar o ambiente regulatório.

Direitos e tratamento equitativo dos acionistas e funções-chave de propriedade: Este princípio visa proteger e promover os direitos dos acionistas, garantindo um tratamento justo e equitativo para todos, incluindo minoritários e estrangeiros. A ênfase está no direito de participação nas assembleias gerais, na eleição de membros dos órgãos sociais e na aprovação de decisões significativas. Ele também destaca a importância de eliminar barreiras à participação e promover o uso de tecnologia, como votação eletrônica, para garantir maior acessibilidade e transparência nas decisões.

Investidores institucionais, mercados de ações e outros intermediários: O terceiro princípio trata da relevância dos investidores institucionais, como fundos de pensão e gestores de ativos, para a governança corporativa. Destaca-se a necessidade de engajamento desses investidores nas práticas de governança, incluindo a divulgação de suas políticas de voto. Além disso, aborda a importância de mitigar conflitos de interesse e garantir a integridade das análises e informações fornecidas para decisões de investimento.

A adoção de tais princípios visa fortalecer a governança corporativa, promovendo maior transparência, equidade e responsabilidade entre os gestores. Eles contribuem para o fortalecimento das empresas e para a construção de um mercado mais competitivo e sustentável.

Essas orientações, conforme destacadas pela CVM, são essenciais para otimizar a gestão corporativa e promover o desenvolvimento sustentável globalmente.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• CVM divulga contribuições ao edital de tomada pública de subsídios em relação à AIR de Internalização de Ordens: "Tema faz parte da agenda regulatória da Autarquia para 2025"

• Divulgada autorização para nomeação de aprovados no Concurso Público CVM 2024: "Portaria foi publicada no Diário Oficial da União"

• Comunicado sobre Ofício da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda: "Saiba mais informações"

• Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SIN: Nova dinâmica para cadastro e CPF de investidores estrangeiros isentos de registro pela Resolução CVM nº 13

ANBIMA

• Investimento de pessoas físicas em FIDCs mais que dobra em 12 meses: "Brasileiros ampliaram em 115,9% a aplicação nesses fundos entre outubro de 2023 e o mesmo mês deste ano"

BCB

• BCB publica Instruções Normativas referente ao Cosif: Ao dia 26 de dezembro de 2024 foram publicadas as Instruções Normativas BCB nº 577 e 579

• Instrução Normativa BCB n° 578, 26/12/2024: "Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil."

• BCB publica Intruções Normativas referente ao Pix: Ao dia 30 de dezembro de 2024 foram publicadas as Instruções Normativas BCB nº 580 e 581.

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O ano está só começando, mas os prazos da CVM já estão na agenda! Confira o vídeo de hoje e garanta que sua empresa não perca nenhuma data importante em 2025. 🗓️
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O ano de 2024 foi marcado por diversas atualizações regulatórias importantes no mercado financeiro brasileiro.

A seguir, destacamos as principais mudanças que impactaram o setor, que foram acompanhadas de perto pelo time de conteúdo jurídico-regulatório do Compliasset.

Janeiro: Novas Regras para CTVMs e DTVMs

Em Janeiro, o CMN publicou as Resoluções nº 5.116/24 e 5.117/24, excluindo as Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (“CTVMs”), as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (“DTVMs”) e as Sociedades Corretoras de Câmbio (“SCCs”) da aplicação de diversas de suas normas. Em junho, o CMN deu seguimento às mudanças publicando a Resolução CMN nº 5.145/24, que atualiza as regras de exposição.

Para mais informações sobre essas mudanças, consulte os Alertas Regulatórios: Alterações para as CTVMs, DTVMs e SCCs serão concretizadas e CMN atualiza regras de exposição com a Resolução n° 5.145/24.

Março: Adaptação à Resolução CVM 175

A CVM publicou a Resolução CVM 200 prorrogando os prazos para adaptação à Resolução CVM 175 (“RCVM 175”). Vale destacar que o prazo para adaptação dos FIDCs em estoque terminou em novembro de 2023, e o último prazo de adaptação é em 30 de junho de 2025.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório: Prorrogação dos prazos para adaptação à Resolução CVM 175.

Abril: Código de Conduta Ética da ANBIMA

Em abril, a ANBIMA lançou um novo Código de Conduta Ética, estabelecendo diretrizes claras para a atuação ética dos participantes do mercado financeiro.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório: Novo Código de Conduta Ética é publicado pela ANBIMA.

Junho: Atualização de Regras e Códigos da ANBIMA e Novas Certificações para Distribuição Financeira

A ANBIMA finalizou duas audiências públicas para discutir a atualização de suas regras e Códigos. As versões finais, publicadas posteriormente, visavam adequar suas disposições à RCVM 175 e fazer correções conforme glossário.

Ainda, em relação ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (“Código ANBIMA de AGRT”), foram incluídas novas regras para investimento e apreçamento de criptoativos. Já as Regras e Procedimentos de Deveres Básicos (“RP de Deveres Básicos”) passaram a abordar regras de diligência para a contratação de terceiros e serviços em nuvem.

Para mais informações, consulte os Alertas Regulatórios: ANBIMA realiza Audiência Pública para atualização de regras e códigos e ANBIMA publica novas regras para fundos de criptoativos.

Ainda em junho, a ANBIMA anunciou novas certificações para profissionais que atuam na distribuição de produtos financeiros. Essas certificações têm como objetivo garantir a qualificação e a capacitação dos profissionais, assegurando um atendimento de excelência aos investidores.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório: ANBIMA anuncia certificações para distribuição financeira.

Setembro: Controles Internos para Instituições Reguladas

Em setembro, o CMN publicou a Resolução CMN nº 5.178/24, que altera a norma que regula os sistemas de controles internos das instituições financeiras, assim como das demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório: Alterações na norma de controles internos para instituições reguladas pelo BCB

Outubro: Registro de Fundos Financeiros

Em outubro, a ANBIMA lançou um novo sistema de cobrança para o registro de Fundos Financeiros. Essa iniciativa visa reduzir o impacto decorrente da adaptação da RCVM 175, e possivelmente diminuir os custos para o mercado na estruturação desses produtos.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório: ANBIMA lança novo modelo de registro para Fundos Financeiros.

Consulte o nosso Blog para mais detalhes sobre essas e outras mudanças regulatórias.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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