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CVM

• CVM publica resolução sobre o Cadastro de Acesso de Investidores: "Norma tem caráter experimental e é alternativa ao conteúdo mínimo obrigatório do cadastro de investidores pessoas naturais"

• CVM lança Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2025-2026: "Adoção de 4 supervisões temáticas e ampliação de ações presenciais de fiscalização e supervisão junto aos regulados estão entre as novidades"

ANBIMA

• Captação líquida dos Fiagros atinge R$ 23,3 milhões em novembro: "Com esse resultado, os fundos do agronegócio completam dez meses de captação mensal positiva em 2024"

BCB

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CVM

• CVM propõe ampliação do rol de infrações submetidas ao rito simplificado do Processo Administrativo Sancionador: "Consulta pública com proposta de ajustes pontuais à Resolução CVM 45, que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora."

ANBIMA

• Debêntures incentivadas registram recorde de R$ 120,3 bilhões em emissões em 2024: "Montante contabilizado entre janeiro e novembro é 77,4% maior do que o captado em 2023 inteiro e em todos os anos anteriores"

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 577 de 26/12/2024: "Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 433 de 2023, para criar rubricas contábeis no elenco de contas do Padrão Cosif."
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Quais mudanças regulatórias marcaram 2024? Relembre os destaques com o nosso time de Conteúdo na Quarta Jurídica de hoje! 🗓️

A ANBIMA lançou um Guia Técnico (“Guia”) sobre o uso de flash numbers em ofertas públicas, com a finalidade de orientar as instituições do mercado de capitais na divulgação de informações aos investidores e assegurar a transparência necessária para que estes possam tomar decisões informadas.

O Guia destaca os flash numbers, que são informações financeiras preliminares ou estimativas não oficiais usadas para análise por investidores. Esses dados refletem o desempenho das companhias antes da divulgação dos números auditados, em razão disso, têm limitações que requerem cautela em sua interpretação, já que tem maior risco de conter erros ou informações incompletas, levando a potenciais decisões equivocadas.

Durante uma Audiência Pública SDM 02/21 sobre a reforma das normas de ofertas públicas, a CVM questionou ao mercado sobre a possibilidade de a documentação da oferta incluir flash numbers, especialmente após a eliminação do blackout period, que impedia o registro de ofertas no período anterior à divulgação de informações periódicas. Na ocasião, a ANBIMA defendeu a utilização dos flash numbers em ofertas públicas, porém, em caráter excepcional.

Desse modo, a Associação traz no Guia as condições para utilização dos flash numbers, conforme demonstrado abaixo:

(i) A utilização de flash numbers em documentos de oferta pública deve ser considerada apenas se a companhia emissora planeja divulgar demonstrações financeiras em até 15 dias corridos após a precificação da oferta; e

(ii) É recomendável que os flash numbers sejam utilizados apenas em situações excepcionais, com discussões entre coordenadores, a companhia emissora e os auditores envolvidos na oferta. Nesse caso, deve-se observar as condições a seguir, cumulativamente: (a) As demonstrações financeiras do período iminente devem estar prestes a ser publicadas, mesmo que não estejam concluídas e auditadas, e não devem haver expectativas de mudanças materiais por parte da companhia; e (b) As demonstrações financeiras do período iminente devem apresentar indicação de piora material em relação à última demonstração financeira auditada ou revisada utilizada nos documentos da oferta.

(iii) Deve se levar em consideração que os flash numbers sejam divulgados no formulário de referência da companhia emissora, incorporado por referência aos documentos da oferta, em especial, na seção “Eventos Subsequentes às Demonstrações Financeiras”, seguindo as regras descritas abaixo.

(iv) A apresentação de flash numbers nos documentos da oferta deve (a) ser acompanhada de disclaimer em destaque, relacionado à utilização de flash numbers, indicando que os números ainda não foram auditados e que os dados contidos podem não se confirmar após sua publicação oficial, (b) ser acompanhada de referência ao fator de risco específico indicando que as demonstrações financeiras do próximo trimestre ainda não estão concluídas e que os flash numbers podem não se confirmar, (c) refletir informações qualitativas, e não quantitativas e (d) ser feita em intervalos de números estimados, e não números especificamente determinados;

Além disso, a ANBIMA sugere que os flash numbers não sejam incluídos nos documentos da oferta se indicarem melhorias nos resultados financeiros da companhia emissora ou forem consistentes com os números da última demonstração financeira auditada ou revisada.

O Guia também aborda outros tópicos importantes, como:

(i) backup adequado, para que os flash numbers possam ser verificados pelos coordenadores da oferta;

(ii) alternativa a utilização de flash numbers, podendo a companhia emissora e os coordenadores da oferta optar por números operacionais para sinalizar uma tendência negativa nos resultados financeiros. Nesse cenário, as recomendações previamente mencionadas ainda se aplicam.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários(“SRE”) da CVM publicou o Ofício-Circular CVM/SRE 4/2024 (“Ofício 4/24”), trazendo orientações sobre as regras de transição previstas no artigo 100 da Resolução CVM 160/22 sobre o encerramento das ofertas públicas com esforços restritos iniciadas até 30 de dezembro de 2022. Essas ofertas estavam regulamentadas pela Instrução CVM 476 (“ICVM 476”), que foi revogada.

A SRE entende que, embora o prazo máximo para subscrição ou aquisição dos valores mobiliários nas ofertas públicas com esforços restritos em andamento ser de 24 (vinte e quatro) meses, essas ofertas devem ser encerradas até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme artigo 8º da ICVM 476. Desse modo, levando em conta o prazo de até 5 (cinco) dias para envio dos comunicados de encerramento, o Ofício 4/24 esclarece que o comunicado de encerramento precisa ser enviado por meio do Sistema de Esforços Restritos (“SER”) até 7 de janeiro de 2025. No entanto, caso ocorram dificuldades técnicas, o SER permanecerá disponível para o envio até 24 de janeiro de 2025.

Além disso, a SRE informa que o prazo máximo de subscrição definido no artigo 8º-A da ICVM 476 deve ser rigorosamente cumprido em qualquer circunstância. Assim, somente ofertas que ainda não tenham alcançado o limite de 24 meses de vigência podem ser registradas como "em andamento" no SER.

Por fim, o Ofício 4/24 destaca que ofertas em que tenha ocorrido a captação sem a devida formalização dentro do prazo serão consideradas irregulares, estando sujeitas a sanções e à cobrança de taxas de fiscalização.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no envio dos formulários, a SRE orienta entrar em contato com o suporte da CVM pelo e-mail sre-suporte476@cvm.gov.br.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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Atenciosamente,
​Time Compliasset.

A ANBIMA divulgou um novo modelo de avaliação para certificação de distribuição de investimentos. A partir delas, as avaliações das certificações serão focadas nas atividades práticas e no perfil comportamental dos profissionais, em vez de serem definidas estritamente pelo cargo que ocupam. Segundo a Associação, essa mudança segue as tendências internacionais.

Para tanto, as provas serão reformuladas para serem mais práticas, com questões baseadas em situações reais e que valorizam habilidades comportamentais, como capacidade de resolução de conflitos, autogestão e comunicação eficaz, por exemplo.

Uma matriz de avaliação organiza os conteúdos e competências, orienta a elaboração das provas e garante feedbacks detalhados aos candidatos. Ainda, será feito um planejamento de melhoria contínua de habilidades comportamentais por meio do Assessment (processo sistemático e contínuo de coletar, analisar e interpretar informações sobre o desempenho de um indivíduo, grupo ou sistema). Isso se dará por meio de um questionário, que não influenciará na aprovação.

Além disso, conforme tratamos em nosso Alerta Regulatório, as certificações de distribuição CPA-10, CPA-20 e CEA serão substituídas, pelas certificações CPA, C-Pro R e C-Pro I, sem equivalência direta entre elas. Lembramos que essas mudanças começarão a partir de janeiro de 2026.

Adicionalmente, o ANBIMA Edu irá auxiliar quem está se preparando e os profissionais já certificados. O aplicativo traz micro certificações para aprofundar o conhecimento em áreas específicas e permitirá atualizar as certificações anualmente, facilitando a manutenção do conhecimento. Ainda, após o exame, ele irá contar com um plano de estudos personalizados para o candidato.

Com essas mudanças, a ANBIMA pretende não só elevar o padrão dos profissionais do mercado financeiro, mas também oferecer certificações mais alinhadas com o dia a dia da profissão e as demandas do mercado.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Guia reúne orientações e melhores práticas para a intermediação de investimentos no exterior: "Documento contribui para aumentar a transparência, eficiência e padronização de condutas".

• Oferta de FIPs para o varejo é avanço natural e promove democratização ao acesso dos investidores: "Audiência da CVM divulgada no dia 23 atende a pedidos do mercado".

• Novas regras e procedimentos de certificação são publicadas e passam a valer em 2 de janeiro: O documento consolida exigências da autorregulação para as instituições que seguem os Códigos de Distribuição e de AGRT contratarem e manterem profissionais.

• Mercado de capitais consolida seu papel estratégico como fonte de financiamento para infraestrutura: "Diálogo com Executivo, Legislativo e órgãos reguladores permite avanços e essa evolução aliada às condições macroeconômicas vem atraindo mais empresas e investidores".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 576 de 23/12/2024: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81/21.

• Resolução BCB n° 448 de 23/12/2024: "Altera as Resoluções BCB ns. 198, 199 e 201, de 11 de março de 2022."

• Resolução CMN n° 5.199 de 23/12/2024: Altera as Resoluções CMN nº 4.955/21 e nº 4.606/17 sobre metodologias para apuração do Patrimônio de Referência (PR) e do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).

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CVM

• Área técnica da CVM divulga ofício circular sobre distribuição pública de Letras de Crédito do Desenvolvimento: "Documento orienta sobre a aplicabilidade da Resolução CVM 8".

• CVM lança Agenda Regulatória Contábil e de Auditoria 2025: "Documento prevê coleta de dados junto aos participantes de mercado para direcionar a aplicação da Resolução CVM 193".

• CVM conclui julgamento que analisa dever de diligência de ex-diretores da Vale S/A e multa em R$ 27 milhões Diretor de Ferrosos e Carvão da companhia: "Colegiado ainda multa em R$ 20 milhões Vice-Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores do IRB Brasil Resseguros S.A. por prática de manipulação de preços no mercado".

• CVM atinge o 1º lugar no ranking de Transparência Ativa da CGU: "Autarquia atendeu a 100% dos 49 requisitos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União".

• CVM inicia consulta pública sobre os Fundos de Investimento em Participações (FIP): "Proposta trata de modernização das regras específicas de FIP, com destaque para flexibilização ao público em geral"

ANBIMA

• Pre-matching implementa melhorias nas operações de intermediação em lote: "Plataforma incorporou mudanças no batimento de operações com mais de uma parte antes do lançamento no Selic".

• FInfluence: Ainda minoria entre os influenciadores de finanças, mulheres engajam mais com abordagem educativa: Mulheres influenciadoras financeiras destacam-se na educação financeira, segundo o estudo Finfluence.

• Mensalidades associativas e tarifas de supervisão terão redução de 5% em 2025: "Nova tabela de valores entrará em vigor no dia 2 de janeiro".

• Alerta de fraude: tem gente se passando pela ANBIMA: Algumas instituições estão recebendo uma mensagem supostamente assinada pelo diretor-executivo da ANBIMA.

• Conheça os projetos vencedores do 20º Prêmio ANBIMA de Mercado de Capitais: "Foram reconhecidas uma tese de doutorado e uma dissertação de mestrado, que recebem bolsas de estudo de R$ 47,6 mil e de R$ 23,8 mil, respectivamente".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 568 de 19/12/2024: Ajusta o MCR para alterar o período em que o Sicor não receberá registros sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

• Resolução CMN n° 5.188 de 19/12/2024: "Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf."

• Resolução CMN n° 5.189 de 19/12/2024: "Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM."

• Resolução CMN n° 5.190 de 19/12/2024: "Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC."

• Resolução CMN n° 5.191 de 19/12/2024: Propõe remanejar sublimites de crédito para órgãos e entidades do setor público em 2024, modificando o Anexo à Resolução CMN nº 4.995/22.

• Resolução CMN n° 5.192 de 19/12/2024: Altera a Resolução CMN nº 4.897/21, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex Equalização.
• CMN publica Resoluções sobre mudanças no MCR e no agronegócio: Ao dia 19 de dezembro de 2024 foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.193, 5.198 e 5.195.

• CMN e BCB publicam Resoluções que alteram o escopo de corretoras e distribuidoras de títulos: Ao dia 19 de dezembro de 2024, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.194 e BCB nº 447.

• Resolução CMN n° 5.196 de 19/12/2024: Altera o Anexo I da Resolução nº 4.222/13 para disciplinar a governança das parcerias do FGC com entidades privadas e órgãos públicos.

• Resolução CMN n° 5.197 de 19/12/2024: Altera a Resolução nº 4.676/18 sobre os integrantes do SBPE, SFH e SFI, e as condições para financiamento imobiliário e direcionamento de recursos de poupança.

• Pix supera dinheiro e já é o meio de pagamento mais usado no Brasil: Pesquisa do BC confirma o Pix como o meio de pagamento mais usado no Brasil, mas dinheiro físico ainda é essencial para muitos.

• Instrução Normativa BCB n° 569 de 20/12/2024: Altera a Instrução Normativa BCB nº 103/2021 sobre procedimentos e requisitos para autorização e cessação de atividades de instituições de pagamento.

• BCB publica Instruções Normativas referentes a remessa de informações contábeis: As Instruções Normativas BCB nº 570 e 571 dispõem sobre a data-limite e procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis.

• Instrução Normativa BCB n° 572 de 20/12/2024: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81/21.

• Instrução Normativa BCB n° 573 de 20/12/2024: "Estabelece a data de remessa do primeiro Plano de Recuperação e de Saída Organizada (PRSO)."

• BCB publica Instruções Normativas sobre as versões 6.0 do Manual de APIs e 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance: Ao dia 20 de dezembro de 2024, foram publicadas as Instruções Normativas nº 574 e 575.
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CVM

• CVM julga processos envolvendo a eleição de conselheiros da Petrobras: "Colegiado ainda finaliza julgamento envolvendo membros do Conselho de Administração da Gafisa S.A."

ANBIMA

• Captação de empresas no mercado de capitais atinge valor recorde de R$ 677,3 bilhões: "Montante contabilizado de janeiro a novembro de 2024 é maior que todos os anos completos anteriores".

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CVM

• CVM é apontada como entidade confiável em pesquisa que mapeia o perfil dos investidores brasileiros: "Dado integra relatório final de estudo, que ouviu mais de 700 investidores".

• CVM aplica multas a acusados em processos envolvendo falhas na divulgação de informações ao mercado: "Colegiado também julga processos que analisavam churning e exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários".

• CVM aceita nova proposta de Termo de Compromisso em processo que envolve TGA Representação Têxtil e Agropecuária Ltda. e executivo: "Colegiado rejeita acordo em caso de suposta utilização de informações privilegiadas antes da divulgação ao mercado".

• Sessão de Julgamento em 19/12: "Processos serão julgados a partir das 9h".

• Resolução CVM nº 224/24: Altera a Resolução CVM nº 203/24.

ANBIMA

• Câmara aprova regime específico de tributação para serviços financeiros, atendendo a pedidos do mercado: "Medida está dentro do PLP 68, que regulamenta a reforma tributária do consumo no país".

BCB

• BCB publica Intruções Normativas referentes as rúbricas contábeis do Cosif.: Ao dia 17 de dezembro de 2024 foram publicadas as Instruções Normativas nº 566 e 567.

• Resolução BCB n° 445 de 17/12/2024: "Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC."

• Resolução BCB n° 446 de 17/12/2024: "Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC."

• LiveBC de hoje tem nova data: "O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacará os avanços de sua gestão, como Pix, Open Finance, Drex e autonomia do BC, além dos desafios econômicos enfrentados."
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