Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• O impacto das novas gerações e tecnologias na gestão de recursos: No novo episódio do Vai fundo discute como o comportamento das novas gerações e os avanços tecnológicos vêm impactando a indústria de gestão de recursos.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 560 de 6/12/2024: "Esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023."

• Instrução Normativa BCB n° 561 de 6/12/2024: "Divulga a versão 7.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix."

• Resolução BCB n° 442 de 9/12/2024: Disciplina a autorização para participação de servidores da carreira de Especialista do Banco Central em evento de interesse institucional, com custeio de despesas de hospitalidade por ente privado.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A CVM publicou a Resolução CVM nº 217/24 (“RCVM 217”), a Resolução CVM nº 218/24 (“RCVM 218”) e a Resolução CVM nº 219/24 (“RCVM 219”). As RCVMs 217 e 218 tratam de novas obrigações para as companhias abertas, relacionadas a documentos do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (“CBPS”). Já a RCVM 219 altera a Resolução CVM nº 193 (“RCVM 193”).

Sobre as Resoluções:

• RCVM 217: As companhias abertas passam a ser obrigadas a seguir o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 (“CBPS 01”), emitido pelo CBPS, conforme especificado no Anexo "A" da Resolução, que trata da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Essa obrigação vale para exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026. Contudo, as empresas podem adotar as regras antes dessa data, conforme RCVM 193. Caso optem pela adoção antecipada, a companhia deverá divulgar essa decisão e aplicar, simultaneamente, o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 (“CBPS 02”), que trata das divulgações sobre o clima.

• RCVM 218: A RCVM 218 tornou obrigatória para as companhias abertas a adoção do CBPS 02, conforme o Anexo A da Resolução, que trata das divulgações sobre o clima. Essa obrigatoriedade entrou em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026. No entanto, a companhia pode adotar antecipadamente o CBPS 02, conforme RCVM 193. Caso escolha essa opção, deverá comunicar essa decisão e, ao mesmo tempo, seguir o CBPS 01.

• RCVM 219: A RCVM 219 modificou os incisos I e II do artigo 5º da RCVM 193, ajustando os prazos para arquivamento do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Desse modo, para os exercícios sociais de adoção voluntária, o novo prazo passa a ser até o último dia do 9º (nono) mês após o encerramento do exercício social. Já no primeiro exercício social de adoção obrigatória, o prazo será o mesmo da entrega do Formulário de Referência (“FRE”). Essa mudança começou a valer em 1º de novembro de 2024.

Essas resoluções buscam garantir maior transparência e padronização nas informações sobre sustentabilidade pelas empresas. Para saber mais sobre o tema, consulte nosso Alerta que aborda a RCVM 193.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Conferência Anual do Banco Central recebe artigos até 31 de janeiro de 2025: O evento será realizado de 14 a 16 de maio de 2025 em Brasília e os autores devem enviar os artigos em formato PDF por meio do Conference Maker.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Agora é possível duplicar Atividades no sistema, de forma prática e rápida, por meio do botão “Clonar”.

Com essa opção, você pode criar cópias de Atividades existentes, alterando alguns campos e personalizando-as conforme a sua necessidade.

Para utilizar, basta clicar no botão “Clonar” na barra superior do Dossiê.

É importante lembrar que existem algumas regras para realizar essa ação. Confira todos os detalhes no artigo disponível na Central de Ajuda.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM prorroga prazo de consulta pública sobre o FÁCIL: "Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail".

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 441 de 4/12/2024: Inclui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) como instrumento financeiro garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na Resolução BCB nº 102/2021.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A CVM publicou o Ofício 3 para orientar coordenadores líderes sobre os procedimentos para ofertas públicas com benefícios fiscais. 📝 Veja na Quarta Jurídica de hoje todos os detalhes deste Ofício!

🔗 Leia o Alerta na íntegra.
​

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• BC e CVM simplificam as aplicações de estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários: "BCB e a CVM publicaram, nesta terça-feira, a Resolução Conjunta nº 13 de 03/12/2024."

• CVM julga ex-diretores da Americanas S.A por falhas em divulgações de informações da Companhia: "Colegiado multa acusado de exercício irregular em administração de carteira e retoma julgamento de processo envolvendo projeto do hotel LSH Barra".

• CVM aceita Termo de Compromisso com diretor do Banco do Nordeste do Brasil S.A.: "Colegiado analisou proposta em reunião realizada em 3/12/2024".

ANBIMA

• Patrimônio líquido dos Fiagros dobra nos últimos 12 meses: "Fiagros-FII apresentam o maior PL entre os fundos do agronegócio".

• Índices de renda fixa refletem preocupação do mercado em relação ao risco fiscal: "Títulos de longo prazo têm as maiores quedas de novembro".

• Comunicado nº 2024/000038: "Como preencher o cadastro de fundos no hub e no galgo – Estratégia de Distribuição."

• Comunicado nº 2024/000037: "Reunião do Banco Central do Brasil (BCB) para Avaliar Avanços e Próximos Passos na Disponibilização de Dados de FIDCs no Birô SCR."

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 559 de 4/12/2024: "Divulga a versão 7.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance."
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• CVM divulga Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) 2023-2024 no âmbito do Pacto Global da ONU: "Publicação é a mais nova entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da Autarquia".

• Sessão de Julgamento em 3/12: "Processos serão julgados a partir das 14h".

• Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN: Nova dinâmica operacional para a obtenção de cadastro e CPF para os investidores não residentes dispensados de registro na CVM nos termos da RCVM nº 13.

ANBIMA

• Ofertas de debêntures incentivadas atingem o valor recorde de R$ 111,9 bilhões no ano: "Montante é 65% superior ao captado em 2023 inteiro".

• IA para os fundos: ANBIMA construirá protótipo de chatbot que esclarece questões regulatórias: "Iniciativa faz parte do programa Discovery.IA".

• ANBIMA apresenta regras de transição das atuais para as novas certificações profissionais de distribuição: "Pessoas com as certificações CPA-10, CPA-20 e CEA válidas terão até o fim de 2026 para concluir o processo de transição das suas atuais certificações para as novas".

• Patrimônio líquido dos Fiagros dobra nos últimos 12 meses: "Fiagros-FII apresentam o maior PL entre os fundos do agronegócio".

BCB

• BCB publica Instruções Normativas referente ao Pix.: Ao dia 29 de novembro de 2024 são publicadas as Instruções Normativas nº 553 e 554.

• BCB publica Instruções Normativas referentes ao recolhimento compulsório: Ao dia 02 de dezembro de 2024 são publicadas as Instruções Normativas nº 555, 556 e 557.

• Instrução Normativa BCB n° 558 de 2/12/2024: Estabelece regras para aplicação de depósitos à vista em microcrédito produtivo e envio de informações.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Desenrola: prazo para negociar dívidas com a CVM termina em 31/12: "Autarquia faz parte do programa da Advocacia-Geral da União."

ANBIMA

• FSB reconhece avanço na regulação e supervisão de fundos no Brasil: "Entidade divulgou relatório com análise das práticas e políticas adotadas para garantir a resiliência e eficiência do setor".

• Michell Zappa: futuro da IA passa por 10 capítulos: "Futurista participou de masterclass da Jornada de Inteligência Artificial da ANBIMA".

• Títulos públicos de longo prazo caem após governo anunciar pacote fiscal: "Papéis indexados à inflação com prazo superior a cinco anos foram os mais impactados, com queda de 1,66%".

BCB

• Resolução CMN n° 5.187 de 28/11/2024: Regulamenta o planejamento para recuperação e resolução de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 435 de 28/11/2024: Modifica critérios e procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições reguladas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 436 de 28/11/2024: Define a classificação das instituições singulares e conglomerados autorizados pelo Banco Central em Tipos 1, 2 e 3, detalhando a segmentação para o Tipo 3.

• Resolução BCB n° 437 de 28/11/2024: Regulamenta o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito com base na abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp).

• Resolução BCB n° 438 de 28/11/2024: Modifica procedimentos para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito (RWA) na abordagem padronizada (RWACPAD).

• Resolução BCB n° 439 de 28/11/2024: "Acresce dispositivo ao Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil."

• Resolução BCB n° 440 de 28/11/2024: "Dispõe sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições de pagamento e sobre o conteúdo, a elaboração e a remessa do Plano de Recuperação e de Saída Organizada – PRSO."
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Áreas técnicas da CVM divulgam ofício circular com orientações complementares sobre distribuição de resultados dos FII: "Documento esclarece os modelos de Lucro Caixa e Lucro Contábil para apurar e distribuir rendimentos".

ANBIMA

• Tire suas dúvidas sobre as regras de transparência na remuneração de distribuidores: "Documento possui 31 respostas para questionamentos frequentes sobre a autorregulação, que entrou em vigor em 1º de novembro".

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.