Ao fim de julho, a CVM publicou Edital de Consulta Pública SDM nº 03/25 (“Edital”), com propostas de alteração à Resolução CVM nº 160/22 (“RCVM 160”), que regula as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados.

O Edital consolida ajustes pontuais identificados a partir da jurisprudência, de mudanças legais e de sugestões do mercado. Dentre os principais temas abordados, destacam-se:

• Demonstrações financeiras em operações de Securitização: O Edital propõe alterar o texto para esclarecer que é suficiente a apresentação das demonstrações financeiras auditadas do devedor ou do coobrigado alternativamente, não necessariamente de ambos, desde que o documento seja capaz de evidenciar o risco pertinente a emissão. No entanto, caso ambos possuam demonstrações auditadas, será exigida a divulgação dos dois documentos. Se a minuta for aprovada, esse esclarecimento estará visível nas notas de rodapé nos itens 11.3 e 12.3 dos Anexos D e E da RCVM 160.

• Indicadores econômico-financeiros: A CVM busca avaliar a real utilidade do indicador “Valor da empresa / EBITDA pro forma” presente na lâmina de ofertas de dívida (Anexo G) e, por isso, convida o mercado a sugerir indicadores alternativos mais representativos ou informativos.

• Rateio de despesas: Em ofertas mistas de ações e cotas de fundos de investimento fechados, propõe-se que os prospectos informem, segundo os itens 11.3 propostos nos Anexos A e C, como os custos serão divididos entre os ofertantes das distribuições primária e secundária, a fim de dar transparência e visibilidade à alocação de despesas.

• Revenda de valores mobiliários emitidos por emissor não registrado: A minuta proposta visa esclarecer que, após o emissor não registrado obter registro na CVM, será permitida a revenda dos valores mobiliários então ofertados de forma ampliada, desde que em prazos definidos que variam conforme o tipo de título e o público-alvo. Nesse sentido, serão incluídas novas hipóteses de revenda aos parágrafos do Art. 86.

• Debêntures com benefícios fiscais: A minuta também visa adequar a RCVM 160 à Lei nº 14.801/24 ao Decreto nº 11.964, que tratam sobre as debêntures de infraestrutura e traz alterações ao marco legal das debêntures incentivadas. Caso o texto seja aprovado será exigida pela RCVM 160, por exemplo, o envio dos dados do projeto incentivado ao ministério setorial competente no momento do pedido de registro da oferta.

• Revogação e modificação de ofertas: Foi proposto um ajuste na redação do Art. 67, para explicitar que a revogação de ofertas no rito ordinário depende de aprovação prévia da SRE. Também foi proposta a inclusão de previsão expressa de que a prorrogação do prazo de distribuição não se aplica a ofertas sob o rito automático.

• Anúncio de início de distribuição em ofertas sem prospecto preliminar: O Edital propõe ajuste pontual no Art. 47, com o objetivo de explicitar que o prazo de dois dias úteis também se aplica às ofertas destinadas a investidores profissionais que, mesmo não utilizando prospecto preliminar, realizam procedimento de bookbuilding e, por exigência regulamentar, divulgam aviso ao mercado. Para isso, pretende-se a substituição da referência ao "prospecto preliminar" pela menção ao "aviso ao mercado".

• Outros ajustes: A CVM ainda propõe alterações pontuais nas Resoluções CVM nº 17, 80 e 86, como inclusão de previsão para dispensa de requisitos de registro de emissores e obrigações de divulgação de indicadores não contábeis por emissores categoria “B”. Tais propostas podem ser observadas de modo mais detalhado na íntegra do Edital.

A CVM ressalta que as sugestões e comentários devem ser enviados até 19 de setembro de 2025 à SDM por meio do e-mail conpublicasdm0325@cvm.gov.br, com os devidos fundamentos.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Sessão de Julgamento em 12/8: Processo será julgado a partir das 15h.

ANBIMA

• Financiamento do agronegócio via mercado de capitais “está avançando bem rapidamente”, avalia CVM: Bruno Gomes, superintendente da autarquia, participou de painel no Congresso Brasileiro do Agronegócio ao lado de Flavia Palacios, diretora da ANBIMA.

• Investimento dos brasileiros cresce 6,8% e atinge a marca de R$ 7,9 trilhões em 2025: Com a Selic em dois dígitos, renda fixa segue no topo da preferência e responde por quase 60% do total aplicado.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 648, 12/8/2025: Institui o MCR Documento 9, que especifica a forma de cálculo do índice de perdas e do risco apurado de beneficiários e imóveis rurais enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), em decorrência das disposições contidas no MCR 12-2-16-“h”-II, do MCR 12-5-10-E-“b” e do MCR 12-10-2-A-“b”.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

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CVM

• Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Sistema estará fora do ar a partir das 20h do dia 15/8/2025.

ANBIMA

• Jornada da IA: encontro discute regulação e compliance no mercado de capitais: Último encontro da Jornada acontece em 27 de agosto, às 10h. Inscreva-se!

BCB

• LiveBC: em 5 anos, Open Finance chega a 100 milhões de autorizações de compartilhamento de dados e de pagamentos: O cliente bancário é o dono dos seus dados e, no Open Finance, pode usá-los para obter benefícios. A iniciativa foi lançada pelo BC em 2020 e já permite o compartilhamento de serviços. A LiveBC começou às 14h, nesta segunda-feira (11), no Canal do BC no YouTube.

B3

• Novo serviço iMercado - Lançamento da Consulta de consumo dos Limites do Sistema de Pré Negociação LiNe por API: Consulta de limites de risco de pré-negociação via API para clientes finais.

• Nova Plataforma de Clearing B3 - Módulo de Risco: Início do processo de certificação externa relativo a modernização do sistema de operação de contraparte central da Câmara B3 (Real Time Clearing - RTC) em preparação para a mudança do módulo de risco do RTC para o Nasdaq Real Time Clearing (NRTC).

ANPD

• ANPD realiza 2º Encontro de Encarregados e reforça diálogo sobre proteção de dados pessoais: Representantes dos setores público e privado trocaram experiências sobre regulação, direitos e tecnologia. Temas como inteligência artificial, dados biométricos e incidentes de segurança foram objetos de debate. Iniciativa fortalece cultura de proteção de dados pessoais.

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CVM

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ANBIMA

• Fundos registram captação líquida positiva de R$ 16,7 bilhões em julho: Resultado foi impulsionado pela categoria de renda fixa, com destaque para os fundos do tipo crédito livre.

• Nova pesquisa ANBIMA mapeará maturidade das assets em governança corporativa: Instituto Locomotiva entrará em contato com casas associadas e aderentes a partir do dia 11 de agosto.

BCB

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B3

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ANPD

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CVM

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ANBIMA

• Papéis de renda fixa de curto prazo são destaque de rentabilidade em julho: Incertezas nos cenários políticos e econômicos contribuíram com os resultados.

• Grupo de trabalho discute propostas de ajustes na Resolução CVM 160: Autarquia publicou consulta pública sobre o tema e prazo para sugestões vai até 19 de setembro.

• ANBIMA abre audiência pública sobre regras das novas certificações: Comentários e sugestões podem ser enviados até 5 de setembro.

BCB

• Resolução BCB n° 490 de 6/8/2025: Aprova o regulamento dos grupos de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program – FSAP.

B3

• Disponibilização dos Preços das Legs no Execution Report para Contratos de Rolagem de Futuros de S&P500 (RSP e WS1): A partir de 08/09/2025, os Contratos de Rolagens de Futuro de S&P500 (RSP e WS1) passarão a contar com a disponibilização dos preços dos instrumentos que compõe as legs, via Execution Report.

ANPD

• Na Câmara dos Deputados, Audiência Pública debate desafios da regulamentação da inteligência artificial: Presidente da ANPD defende papel da Autoridade Nacional como órgão central do sistema: “Estamos preparados para assumir esse papel em coordenação com as agências reguladoras setoriais”, afirma.

• ANPD prorroga prazo de inscrições para o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados: Interessados têm, agora, até 25 de agosto. Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede ou representação no Brasil.

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CVM

• CVM, ANBIMA e Sebrae firmam parceria com o Banco Central para levar educação financeira a docentes e estudantes do Ensino Médio: Expansão do programa Aprender Valor em 2026 pode beneficiar 7,8 milhões de estudantes em todo o país.

• Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com Instituto Pensar Agropecuária (IPA): Parceria tem como objetivo fortalecer o ambiente de fomento e estudos das cadeias do agronegócio.

• CVM retoma sessões de julgamento com retornos de vista do Diretor João Accioly: Sessão foi realizada em 5/8/2025.

• Resolução CVM 234: Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021.

ANBIMA

• Participe do treinamento sobre o novo módulo de movimentação de cotas do HUB ANBIMA: Encontro acontece no dia 14 de agosto, às 10h.

• Gestoras de crédito privado lideram crescimento da indústria de fundos: Número de gestoras com este foco de atuação quase triplicou nos últimos anos.

• ANBIMA firma parceria com o Banco Central para levar educação financeira a docentes e estudantes do ensino médio: Expansão do programa Aprender Valor conta também com CVM e Sebrae.

• Evento gratuito celebra os 60 anos da administração no Brasil: O ENCOAD 2025 será realizado nos dias 9 e 10 de setembro, com transmissão online.

BCB

• Aprender Valor: BC anuncia parceria para levar educação financeira a estudantes do ensino médio de todo o país a partir de 2026: Anúncio foi feito hoje durante a cerimônia de premiação do ciclo 2024 do programa.

B3

• Programa de Incentivo para Novos Investidores Não Residentes – Ciclo 2025: Informamos que, a partir de 05/08/2025, entrará em vigor o Ciclo 2025 do Programa de Incentivo para Novos Investidores Não Residentes (Programa de Onboarding), que permanecerá vigente até 31/12/2025.

ANPD

• Papel da ANPD na regulamentação da IA é tema de painel em Congresso da Fiesp: Sétima edição do evento reuniu, em São Paulo, autoridades, líderes empresariais e especialistas para debater desafios e oportunidades relacionadas à cibersegurança. Organizadores lançaram cartilha com orientações sobre governança.

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CVM

• CVM lança Manual de Diretrizes e Orientações para a Semana Mundial do Investidor 2025: Documento detalha processo de inscrição, cadastro de iniciativas e formas de participação dos interessados.

• Sessão de Julgamento em 5/8: Processos serão julgados a partir das 15h.

• CVM edita norma sobre cadastro de participantes do mercado: Resolução CVM 234 substitui Resolução CVM 51, atualizando a relação de dados que devem ser disponibilizados pelos participantes.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Banco Central debate sistema financeiro do futuro: Autoridades e especialistas discutiram sobre inovações, desafios e possibilidades. Serviços desenvolvidos e apoiados pelo Banco Central foram destaques. Inclusão, segurança e integração de sistemas estiveram no centro dos debates.

B3

• Teste do Plano de Continuidade Operacional da plataforma eletrônica PUMA Trading System.: No dia 07/08/2025 (quinta-feira), será realizado o teste de validação do Plano de Continuidade Operacional (PCO) da plataforma.

• Alteração dos normativos do Balcão B3: Em 07/08/2025 entrarão em vigor as novas versões dos normativos do Balcão B3.

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3: As alterações envolvem melhorias no tratamento de eventos corporativos sobre posições de alguns tipos de contratos de ativos de renda variável, com ajustes nos textos sobre procedimentos e na metodologia de cálculo.

ANPD

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CVM

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ANBIMA

• ANBIMA e FS-ISAC realizam workshop com foco em compartilhamento de informações sobre incidentes cibernéticos: Evento acontece em 21 de agosto, às 11h. Inscreva-se!

• Resposta à CVM pede ampliação de prazo para reporte de negociação relevante: Também foram sugeridas adequações operacionais na Resolução CVM 44

• Comunicado nº 2025/000009: Fim da isenção de multas por ausência/atraso no envio de informações periódicas (PL e Cota) para a base de dados de fundos de investimento.
  ​Observação: Notícia já publicada em 29.07.2025, sendo repostada hoje para informar a correção no PDF do site.

BCB

• Resolução CMN n° 5.238, 1/8/2025: Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para estabelecer novas regras relativas à contribuição adicional e às condições em que as instituições associadas ao FGC devem manter montante alocado em títulos públicos federais.

• BC consolida normas e amplia escopo regulatório para financeiras: Medida unifica e atualiza o marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), revogando dispositivos em vigor há mais de sessenta anos. Modernização dá abertura para inovação e competição, incorporando atividades de fintechs de crédito e instituições de pagamento. Norma foi aprovada pelo CMN após consulta pública. Texto reflete contribuições de 33 participantes do mercado.

B3

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ANPD

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CVM

• Oito projetos são selecionados para o primeiro ciclo do LEAP: Iniciativas buscam desenvolver soluções tecnológicas para desafios do mercado de capitais.

• Confira o que aconteceu na CVM em... julho!: Mercado de Capitais ABERTO, novas Resoluções, Boletim Econômico, Consultas Públicas e mais assuntos em pauta no último mês.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 646, 1/8/2025: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

B3

• Alteração da variação mínima de apregoação do EDS de DDI/DOL e EDS de DDI/WDO: Para atender à demanda de negociação do produto, estamos reduzindo o tick size do EDS de DDI/DOL e EDS de DDI/WDO de BRL 0,1 para BRL 0,01 por USD 1.000,00.

ANPD

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CVM

• CVM inicia consulta pública sobre ajustes pontuais à Resolução CVM 160: Sugestões e comentários podem ser enviados até 19/9/2025.

• Colegiado da CVM aprova acordo entre Autarquia, CFC e FACPCS: Documento altera convênio iniciado em 2015 e inclui divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

ANBIMA

• Aprenda a medir as emissões de carbono de investimentos, produtos bancários e seguros: Workshop da Jornada rumo à COP, no dia 13 de agosto, explica como mensurar e relatar emissões.

• Certificações ANBIMA terão pausa no fim de 2025: Inscrições, provas, atualização, emissões de certificados e notas fiscais ficarão temporariamente suspensas no último bimestre deste ano e início de 2026 para adequação ao novo modelo.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 645, 31/7/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 103, de 30 de abril de 2021, a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 398, de 29 de junho de 2023, para dispor sobre simplificação da instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento, das instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, e das administradoras de consórcio, respectivamente.

B3

• Alteração do modelo de apreçamento dos contratos futuros de taxas de juros offshore (TIIE de Fondeo, SOFR e ESTR): Conheça a alteração da metodologia de precificação dos produtos futuros de taxas de juros offshore.

• Admissão de ETFs de Renda Fixa com distribuição de proventos: A partir de 29/07/2025, a B3 passará a aceitar a listagem e admitir a negociação de ETFs de Renda Fixa que podem distribuir proventos aos seus cotistas.

• Alteração do critério de inclusão do Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3): A partir de janeiro de 2026, o Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3) alterará seus critérios de seleção, incluindo a melhor empresa de cada subsetor mesmo fora dos 75% com menores emissões relativas à receita.

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 – Formador de Mercado: A implementação de alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 entrará em vigor em 01/08/2025.

• Alterações no Regulamento e no Manual de Acesso da B3: Em 04/08/2025 entrarão em vigor as novas versões do Regulamento de Acesso da B3 e do Manual de Acesso da B3.

• Alteração dos normativos do Balcão B3: Em 04/08/2025 entrará em vigor a nova versão do Regulamento do Balcão B3.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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