Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• BC e CVM simplificam as aplicações de estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários: "BCB e a CVM publicaram, nesta terça-feira, a Resolução Conjunta nº 13 de 03/12/2024."

• CVM julga ex-diretores da Americanas S.A por falhas em divulgações de informações da Companhia: "Colegiado multa acusado de exercício irregular em administração de carteira e retoma julgamento de processo envolvendo projeto do hotel LSH Barra".

• CVM aceita Termo de Compromisso com diretor do Banco do Nordeste do Brasil S.A.: "Colegiado analisou proposta em reunião realizada em 3/12/2024".

ANBIMA

• Patrimônio líquido dos Fiagros dobra nos últimos 12 meses: "Fiagros-FII apresentam o maior PL entre os fundos do agronegócio".

• Índices de renda fixa refletem preocupação do mercado em relação ao risco fiscal: "Títulos de longo prazo têm as maiores quedas de novembro".

• Comunicado nº 2024/000038: "Como preencher o cadastro de fundos no hub e no galgo – Estratégia de Distribuição."

• Comunicado nº 2024/000037: "Reunião do Banco Central do Brasil (BCB) para Avaliar Avanços e Próximos Passos na Disponibilização de Dados de FIDCs no Birô SCR."

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 559 de 4/12/2024: "Divulga a versão 7.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance."
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• CVM divulga Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) 2023-2024 no âmbito do Pacto Global da ONU: "Publicação é a mais nova entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da Autarquia".

• Sessão de Julgamento em 3/12: "Processos serão julgados a partir das 14h".

• Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN: Nova dinâmica operacional para a obtenção de cadastro e CPF para os investidores não residentes dispensados de registro na CVM nos termos da RCVM nº 13.

ANBIMA

• Ofertas de debêntures incentivadas atingem o valor recorde de R$ 111,9 bilhões no ano: "Montante é 65% superior ao captado em 2023 inteiro".

• IA para os fundos: ANBIMA construirá protótipo de chatbot que esclarece questões regulatórias: "Iniciativa faz parte do programa Discovery.IA".

• ANBIMA apresenta regras de transição das atuais para as novas certificações profissionais de distribuição: "Pessoas com as certificações CPA-10, CPA-20 e CEA válidas terão até o fim de 2026 para concluir o processo de transição das suas atuais certificações para as novas".

• Patrimônio líquido dos Fiagros dobra nos últimos 12 meses: "Fiagros-FII apresentam o maior PL entre os fundos do agronegócio".

BCB

• BCB publica Instruções Normativas referente ao Pix.: Ao dia 29 de novembro de 2024 são publicadas as Instruções Normativas nº 553 e 554.

• BCB publica Instruções Normativas referentes ao recolhimento compulsório: Ao dia 02 de dezembro de 2024 são publicadas as Instruções Normativas nº 555, 556 e 557.

• Instrução Normativa BCB n° 558 de 2/12/2024: Estabelece regras para aplicação de depósitos à vista em microcrédito produtivo e envio de informações.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Desenrola: prazo para negociar dívidas com a CVM termina em 31/12: "Autarquia faz parte do programa da Advocacia-Geral da União."

ANBIMA

• FSB reconhece avanço na regulação e supervisão de fundos no Brasil: "Entidade divulgou relatório com análise das práticas e políticas adotadas para garantir a resiliência e eficiência do setor".

• Michell Zappa: futuro da IA passa por 10 capítulos: "Futurista participou de masterclass da Jornada de Inteligência Artificial da ANBIMA".

• Títulos públicos de longo prazo caem após governo anunciar pacote fiscal: "Papéis indexados à inflação com prazo superior a cinco anos foram os mais impactados, com queda de 1,66%".

BCB

• Resolução CMN n° 5.187 de 28/11/2024: Regulamenta o planejamento para recuperação e resolução de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 435 de 28/11/2024: Modifica critérios e procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições reguladas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 436 de 28/11/2024: Define a classificação das instituições singulares e conglomerados autorizados pelo Banco Central em Tipos 1, 2 e 3, detalhando a segmentação para o Tipo 3.

• Resolução BCB n° 437 de 28/11/2024: Regulamenta o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito com base na abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp).

• Resolução BCB n° 438 de 28/11/2024: Modifica procedimentos para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco de crédito (RWA) na abordagem padronizada (RWACPAD).

• Resolução BCB n° 439 de 28/11/2024: "Acresce dispositivo ao Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil."

• Resolução BCB n° 440 de 28/11/2024: "Dispõe sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições de pagamento e sobre o conteúdo, a elaboração e a remessa do Plano de Recuperação e de Saída Organizada – PRSO."
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Áreas técnicas da CVM divulgam ofício circular com orientações complementares sobre distribuição de resultados dos FII: "Documento esclarece os modelos de Lucro Caixa e Lucro Contábil para apurar e distribuir rendimentos".

ANBIMA

• Tire suas dúvidas sobre as regras de transparência na remuneração de distribuidores: "Documento possui 31 respostas para questionamentos frequentes sobre a autorregulação, que entrou em vigor em 1º de novembro".

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Na Quarta Jurídica de hoje, apresentamos um guia completo sobre as regras do Anexo II da CVM 175 para gestores de FIDCs, com base no Guia ANBIMA. Explicamos as principais mudanças e mostramos como utilizar o Compliasset para cumprir todas as exigências! 💻

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com executivo da Azul S.A.: "Colegiado da Autarquia analisou outras três propostas, dentre elas, aceitou acordo com executivos da Tecnisa S.A. e Movida Participações S.A."

• CVM multa em R$ 500 mil acusado de praticar manipulação de preços no mercado de capitais: "Colegiado também julga processo envolvendo análise de suposta negociação de ativos em períodos vedados".

ANBIMA

• Receita Federal publica norma detalhando benefícios fiscais para debêntures de infraestrutura: "Instrução normativa atende a pedidos feitos pela ANBIMA e dá mais segurança jurídica aos emissores".

• Brasil sedia conferência da Iosco sobre educação de investidores: "Em entrevista exclusiva, João Pedro Nascimento, presidente da CVM e anfitrião do encontro, reafirma parceria da autarquia com a ANBIMA no letramento financeiro".

BCB

• Resolução CMN n° 5.186 de 26/11/2024: Autoriza a renegociação de crédito rural no Rio Grande do Sul para municípios afetados por desastres naturais.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Sessão de Julgamento em 26/11: "Processos serão julgados a partir das 15h".

• CVM lança consulta pública para regulamentar inovações trazidas pela Lei 14.711: "Autarquia propõe ajustes para simplificar a emissão de debêntures e debate sobre desmembramento de debêntures".

ANBIMA

• Investimentos dos brasileiros ultrapassam R$ 7,22 trilhões e avançam 11,5 % em 2024: "Com Selic em alta, renda fixa cresce 13,8% nos nove primeiros meses do ano e chega a R$ 4,16 trilhões".

BCB

• LiveBC celebra os quatro anos do Pix: LiveBC #39 fez um balanço do serviço criado pelo BC e do que vem por aí, com destaque em inclusão, segurança e o Pix Automático (chega em breve).
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A CVM lançou, durante a Semana Mundial do Investidor 2024, que aconteceu entre os dias 7 e 13 de outubro, a Cartilha atualizada sobre as operações de CFD/Forex.

O objetivo do material é esclarecer e informar sobre as características, a regulamentação e os riscos envolvidos nesse tipo de investimento, auxiliando investidores que desejam investir em CFD/Forex.

A Cartilha foi criada em 2012 e teve sua primeira atualização em 2018 pela Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (“GME/SMI”) com participação da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (“SOI”) e a Coordenação de Educação Financeira (“COI/SOI”).

A atualização publicada neste ano, aborda diversos tópicos para quem deseja entender melhor as operações de CFDs e Forex. Entre os temas discutidos, estão: (i) o que são os produtos CFD e Forex; (ii) a legalidade de sua oferta no Brasil; (iii) como esses esquemas operam no país; (iv) e quais são os riscos envolvidos nessas operações. A cartilha também traz informações sobre as stop orders já emitidas pela CVM, além de explicar o que fazer caso o investidor enfrente problemas relacionados a essas modalidades de investimento.

Em relação aos riscos tratados na cartilha, destacamos os seguintes:

• Entidades não autorizadas: até o presente momento, não há nenhuma entidade que atue no mercado de CFDs que seja autorizada pela CVM, tornando a operação mais arriscada;

• Ausência de proteção: como nenhuma entidade neste mercado é autorizada pela CVM, se tratando em sua maioria de instituições estrangeiras, as regras locais de proteção ao investidor (aplicáveis a instituições devidamente autorizadas), como de suitability e de gravação de ordens, não se aplicam;

• Ativos muito voláteis: por se tratar de um investimento com base na diferença de preço de abertura e fechamento de um ativo que serve de referência, o resultado desse investimento depende dos ativos de referência. Sendo assim, devido a essa variação muito volátil, o investidor corre o risco de sofrer grandes prejuízos em curtos períodos.

Por fim, a Autarquia enfatiza na Cartilha que, ao identificar qualquer sinal de irregularidade, é fundamental que a CVM seja imediatamente notificada.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Indústria de FIAGRO cresce 124,3% em um ano: "Dado é destaque da 8ª edição do Boletim CVM Agronegócio".

ANBIMA

• Número de ofertas analisadas em 2024 dentro do convênio com a CVM é o maior em sete anos: "Ampliamos o escopo da parceria em julho, com a inclusão de Fiagros-FII e fundos de investimento em infraestrutura".

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
  ​

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM publicou o Ofício Circular CVM/SIN 6/2024 (“Ofício 6/24”), complementando o Ofício Circular CVM/ SIN 2/2024 (“Ofício 2/24”) e o Ofício Circular CVM/SIN 3/2024 (“Ofício 3/24”), os quais foram tema de Alerta Regulatório do Compliasset, com novas interpretações de alguns dispositivos da Resolução CVM 175 (“RCVM 175”).

O documento traz alguns apontamentos sobre os Anexos I, IV e V do normativo, tratando dos assuntos: (i) Taxonomia do Código da Subclasse; (ii) Uso do Sumário de Remuneração; e (iii) Classes de Fundos de Investimento ESG.

(i) Taxonomia do Código da Subclasse:O Ofício 6/24 esclarece que, diferente do que foi previa o Ofício 2/24, o código da subclasse foi reestruturado de modo a conter 15 caracteres alfanuméricos;

(ii) Uso do Sumário de Remuneração:

Adicionalmente ao que trata o Ofício 3/24, a SIN esclarece que as informações presentes no sumário deverão ser atualizadas sempre que houver alteração nos acordos existentes e/ou na celebração de novos acordos comerciais.O responsável por essa atualização será o gestor de recursos, que deverão ser feitas até o 5º dia útil do mês subsequente a alteração e/ou celebração de novos acordos comerciais;

(iii) Classes de Fundos de Investimento ESG:

Outro ponto importante é a proibição do uso do termo/nome “verde” prevista no artigo 49, parágrafo único da RCVM 175). Tal proibição se aplica quando a política de investimento inclui fatores ambientais, sociais ou de governança às atividades relacionadas à gestão de carteira, mas sem a intenção de gerar benefícios ambientais. Porém, há classes de cotas que não preveem a integração de fatores ESG em sua política de investimentos, mas que possuem o termo como nome próprio ou relacionado a alguma localidade.

Dessa forma, o Ofício 6/24 esclarece que os termos podem ser mantidos na denominação social das classes de cotas se: (i) tais termos não tiverem ligação direta aos investidores sobre qualquer aspecto ESG; (ii) o material da classe de cotas não tenha nenhuma referência, direta ou indireta, sobre a adoção de práticas ligadas a ESG; e (iii) que não seja adotada nenhuma estratégia de vendas que faça com que os investidores pensem que se trata de uma classe de cotas ligada a valores ambientais, sociais ou de governança.

Por fim, a SIN informa que o item 83 do Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SSE, que trata sobre o artigo 49 da RCVM 175, foi revogado.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.