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Central de Notícias do Compliasset

Boletim

Boletim Diário: 21.05.2026

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CVM

ANBIMA

BCB

  • Resolução CMN n° 5.306, 20/5/2026: Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR.
  • Resolução CMN n° 5.305, 20/5/2026: Estabelece as condições para a concessão de financiamentos destinados a capital de giro a prestadores de serviços aéreos regulares, na forma do art. 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.
  • Resolução CMN n° 5.304, 20/5/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
  • Instrução Normativa BCB n° 737, 20/5/2026: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil(Cosif).
  • BC divulga IBCR com dados de mais quatro estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte passam a integrar o indicador. Com a inclusão, o Índice de Atividade Econômica Regional passa a abranger dezessete estados. Indicador mensal contribui para a compreensão da evolução da atividade econômica nacional.

B3

ANPD


Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Alerta Regulatório
CVM

CVM orienta sobre registro inicial de companhias de menor porte

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A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SEP 2/2026 (“Ofício”) com orientações sobre o processo de registro inicial de emissor de valores mobiliários por companhias de menor porte (“CMP”), nos termos da Resolução CVM nº 232/25 (“RCVM 235”).

Análise inicial e comunicação à CVM

As entidades administradoras devem conduzir a análise dos pedidos de listagem com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado com a CVM e na RCVM 235, sendo essa etapa realizada fora do Sistema Empresas.Net.

Após o deferimento da listagem, a entidade deve comunicar à CVM por meio do Protocolo Digital, informando a listagem da CMP para fins de obtenção automática do registro de emissor.

Também cabe à entidade administradora verificar o recolhimento da taxa de fiscalização, conforme o Anexo V da Lei nº 7.940/89, incluindo a conferência do valor pago.

Documentação e divulgação no E‑NET

O Ofício detalha os documentos que devem acompanhar a comunicação à CVM, incluindo:

  • Cópias da Guia de Recolhimento e do comprovante de pagamento da taxa de fiscalização realizado pelo emissor;
  • Formulário Cadastral;
  • Formulário de Referência ou Formulário FÁCIL;
  • Formulário de Informações Trimestrais (“ITR”) ou Formulário de Informações Semestrais ("ISEM");
  • Estatuto social, entre outros.

Após a concessão do registro, esses documentos devem ser encaminhados e disponibilizados no Sistema Empresas.Net pela companhia.

Verificação posterior pela entidade administradora

Compete à entidade administradora verificar se:

  • os documentos enviados correspondem aos analisados;
  • foram associados corretamente no sistema; e
  • permanecem disponíveis ao público.

Caso sejam identificadas inconsistências, a entidade deve contatar imediatamente a companhia para regularização.


Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Boletim

Boletim Diário: 20.05.2026

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CVM

ANBIMA

BCB

  • Resolução BCB n° 570, 19/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido.
  • Resolução BCB n° 569, 19/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
  • Instrução Normativa BCB n° 736, 19/5/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025.

B3

ANPD

  • Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Boletim Diário: 19.05.2026

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ANBIMA

BCB

  • Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

  • Realocação de limites entre mercados – HAPV3: Os limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em HAPV3 (HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A) serão realocados. Os novos limites passam a vigorar a partir de 19/05/2026.

ANPD

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Boletim Diário: 18.05.2026

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ANBIMA

BCB

  • 13ª edição da Semana ENEF acontece entre 18 e 24 de maio: “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade” é o tema da Semana ENEF 2026. O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento e incentivar hábitos financeiros mais responsáveis. Evento no BC tratará de “Finanças, cidadania e bem-estar: os desafios das mulheres no Brasil”.

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  • Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Alerta Regulatório
BCB

BCB atualiza regras do Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais e ajusta envio de informações prudenciais

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O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 721/26 (“IN 721”), que promove ajustes na Instrução Normativa BCB nº 85/21 (“IN 85”), responsável por disciplinar os procedimentos de envio das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares por meio do Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (“DLI”).

Adequação à nova metodologia de capital e patrimônio

De acordo com o BCB, as alterações têm como objetivo adequar o DLI à metodologia de apuração de capital social integralizado e patrimônio líquido mínimo, conforme estabelecido pela Resolução Conjunta nº 14/25 e pela Resolução BCB nº 517/25 (“RBCB 517”). Essa metodologia passou a considerar, prioritariamente, as atividades exercidas pelas instituições, substituindo a lógica baseada no tipo institucional.

Nesse contexto, a IN 721 promove ajustes para permitir que as instituições informem corretamente os valores apurados, por meio da reorganização dos grupos de contas e da atualização das referências normativas aplicáveis ao cálculo dos limites.

Revisão do escopo de limites e informações reportadas

A IN 721 ampliará o conjunto de limites monitorados no DLI, passando a contemplar, entre outros:

  • Garantias associadas a operações com valores mobiliários;
  • Capital social integralizado (com substituição do parâmetro anterior de capital realizado);
  • Emissão de instrumentos, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento (“LCD”).

Além disso, passam a ser contempladas informações relacionadas a operações específicas, como empréstimos de valores mobiliários e operações de cooperativas com compartilhamento de riscos, alinhando o escopo do DLI às normas prudenciais mais recentes.

Alterações nas instruções de preenchimento e estrutura das tabelas

Foram promovidas mudanças relevantes nas instruções de preenchimento do DLI, incluindo a revisão dos critérios de apuração de limites mínimos e a exclusão de itens associados a categorias específicas de instituições que deixam de ser tratadas de forma segmentada.

Também houve a reordenação das orientações remanescentes, com o objetivo de refletir a nova organização das informações e facilitar o reporte pelas instituições.

No âmbito das tabelas e contas, destacam-se a inclusão de novos códigos e grupos de contas, bem como a exclusão de contas consideradas obsoletas diante da nova metodologia. Houve ainda ajustes de nomenclatura e detalhamento das contas relacionadas aos limites monitorados.

Atualização do leiaute e registros no Unicad

O leiaute do documento de código 2062 foi atualizado para refletir as alterações nas instruções e na estrutura de contas, contemplando ajustes decorrentes da inclusão e exclusão de códigos nos anexos de limites e contas.

Adicionalmente, a IN 721 estabelece que a indicação de determinadas informações deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (“Unicad”), conforme já previsto em regulamentação específica.

A nova versão do leiaute e das instruções do DLI será aplicada a partir da data-base de julho de 2026, sendo a IN 721 vigente a partir de 1º de julho de 2026.


Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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Boletim Diário: 15.05.2026

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  • Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

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B3

  • ePUMA | Novo Comportamento do Relogin: Nova versão 7.8.21.2 do ePUMA já está disponível para download, trazendo melhorias na tela de relogin para aumentar a estabilidade e a experiência do usuário.

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Alerta Regulatório
BCB

BCB define regras para testes da jornada otimizada no Open Finance

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O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 725/26 (“IN 725”), que estabelece orientações, condições e prazos para a realização de testes em produção, pelas instituições participantes, relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados, denominado pela norma como “jornada otimizada”, no âmbito do Open Finance.

A IN 725 se aplica às instituições participantes do Open Finance, incluindo aquelas que atuam como:

  • detentoras de conta e transmissoras de dados; e
  • iniciadoras de transação de pagamento e receptoras de dados.

Nos termos da norma, a oferta da jornada otimizada é facultativa para as instituições iniciadoras e receptoras, enquanto as instituições que atuam transmissoras de dados e como detentoras de conta de conta devem disponibilizar a jornada associada a esse serviço, conforme o escopo do Manual de Escopo de Dados e Serviços Open Finance.

Cronograma de implementação

As instituições que adotarem a jornada otimizada devem observar as seguintes datas:

  • 22 de abril de 2026: início dos testes em produção; e
  • 22 de junho de 2026: disponibilização ao público em geral.

Regras para os testes em produção

Durante o período de testes em produção, as instituições participantes devem operar em ambiente controlado, com acesso restrito a uma base de clientes previamente selecionados, definida conjuntamente pelas instituições envolvidas e complementada por indicações da Estrutura de Governança do Open Finance e do BCB.

Os testes devem utilizar as ferramentas definidas pela Estrutura de Governança do Open Finance e abranger tanto as funcionalidades das APIs quanto as jornadas de experiência do usuário, conforme a regulamentação vigente.

A IN 725 também estabelece que a implementação tecnológica deve estar integralmente concluida e funcionalno momento de início dos testes. No caso das instituições iniciadoras de transação de pagamento, a realização dos testes é condição para a posterior oferta do serviço ao público.

Adicionalmente, o BCB poderá, ainda, determinar a realização de testes específicos entre determinadas instituições, especialmente entre pares de detentoras de conta e iniciadoras de transação de pagamento.

A IN 725 entrou em vigor em 22 de abril de 2026.


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BCB

BCB ajusta regras para cancelamento de antecipação de recebíveis

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O BCB publicou a Resolução BCB nº 562/26 (“RBCB 562”), que altera a Resolução BCB nº 264/22 (“RBCB 264”), a qual disciplina o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista. A nova norma promove ajustes específicos nos procedimentos aplicáveis ao cancelamento de antecipação pré-contratada de recebíveis no âmbito de arranjos de pagamento.

Alteração de prazo para cancelamento da antecipação

A principal mudança consiste na ampliação do prazo para que a instituição credenciadora realize o cancelamento da antecipação pré-contratada. De acordo com o inciso II do artigo 7º, incluído na RBCB 264, o cancelamento deverá ser efetuado em até 4 dias úteis após o recebimento da solicitação do usuário final recebedor.

Por outro lado, permanece inalterado prazo de 2 dias úteis para a solicitação de desconstituição de gravames e ônus relacionados à resilição de contratos de cessão de recebíveis, conforme o inciso I do artigo 7º da RBCB 264.

Formalização via sistemas de registro

A previsão de comunicação estabelecidano parágrafo 1º do artigo 7º, foi ampliada para abranger não apenas a comunicação de resilição, mas também a solicitação de cancelamento, ambas podendo ser realizadas por participante dos sistemas de registro, desde que haja autorização do usuário recebedor.

Nesses casos, caberá à entidade registradora executar procedimentos automáticos em situações de descumprimento de prazo, incluindo ajustes na prioridade de contratos registrados sobre a agenda de recebíveis, nos termos do inciso I, parágrafo 2º do artigo 7º.

Envio de informações ao BCB

A RBCB 562 também altera a forma de reporte de descumprimentos de prazo.

Nos termos do inciso II, do parágrafo 2º do artigo. 7º, da RBCB 264, incluído pela nova norma, as instituições operadoras de sistemas de registro passam a informar ao BCB eventuais descumprimentos dos prazos relativos à desconstituição de gravames e ao cancelamento de antecipações pré-contratadas por meio de relatórios mensais, nos termos do artigo 15, inciso XII, da mesma Resolução.

Efeitos do cancelamento e registro das operações

A instituição credenciadora deve informar ao sistema de registro o término da antecipação no mesmo dia em que ocorrer o cancelamento, conforme passa a prever o novo parágrafo 3º, artigo 7º da RBCB 264.

Além disso, a RBCB 264 passa a estabelecer, no parágrafo 4º, artigo 7º, que os efeitos do cancelamento passam a alcançar apenas os recebíveis constituídos associados às transações de arranjo de pagamento após esse evento, inclusive para fins de registro.

Revogação parcial e vigência

A RBCB 562 revoga as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 514/25 (“RBCB 514”) no artigo 7º da RBCB 264, substituindo a redação anteriormente vigente.Essa redação previa,entre outros pontos, o prazo de 2 dias úteis para cancelamento e o envio diário de informações ao BCB.

As alterações operacionais introduzidas pelo artigo 1º da RBCB 562 já estão em vigor desde 11 de maio de 2026, enquanto a revogação da redação anterior produziu efeitos a partir de 30 de abril de 2026.


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ANBIMA

BCB

  • Começa a Conferência Anual do Banco Central do Brasil 2026: Abertura foi feita pelo Presidente Gabriel Galípolo. Evento acontece de 13 a 15 de maio em Brasília. Conferência terá a participação dos palestrantes Gabriel Chodorow-Reich e Christopher Erceg. Nesta edição, haverá sessões acadêmicas voltadas à discussão de artigos selecionados.

B3

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