O COAF divulgou no último mês novas listas de países sob suspeita de LDFT. 🔎 Saiba quais são eles na Quarta Jurídica desta semana!

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Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Publicada lista de aprovados no Concurso Público CVM 2024 e orientações da Autarquia: "Homologação dos resultados foi publicada no Diário Oficial da União".

• CVM altera pontualmente Resoluções CVM 86 e 161: "Mudanças envolvem regime de registro de CIC hoteleiro e prazo de envio de relatório de controles internos por coordenadores de ofertas públicas".

• CVM multa em mais de R$ 122 milhões Massa Falida da Gradual CCTVM S.A. e diretora responsável por operação fraudulenta no mercado de capitais: "Outros três processos foram julgados pelo Colegiado".

• CVM rejeita Termo de Compromisso com executivo do Hospital Mater Dei S.A.: "Colegiado analisou proposta em reunião realizada em 10/12/2024".

• Colegiado da CVM aprova termo aditivo em acordo de cooperação técnica com a ANBIMA referente à supervisão de FIDC: "Atualização sobre autorregulação de fundos de investimento inclui novo anexo no âmbito do Pilar da Supervisão do Mercado".

• Colegiado da CVM aprova termo aditivo em acordo de cooperação técnica com a COMAER: "Atualização prorroga prazo por mais 5 anos e atualiza cláusula sobre privacidade e proteção de dados".

ANBIMA

• Entidades do mercado de capitais divulgam carta aberta em prol do fortalecimento da CVM: "ANBIMA, Abcripto, Abfintechs, Abrasca, Amec, Ancord, Apimec Brasil, IBGC, Ibracon e Ibri assinam manifesto".

BCB

• Senado aprova indicados para diretoria do BC: "O Senado aprovou os nomes de Izabela Correa, Gilneu Vivan e Nilton David para a diretoria colegiada do BC. Novos diretores assumem a partir de 1° de janeiro de 2025".

• Conferência Anual do Banco Central recebe artigos até 31 de janeiro de 2025: O evento será realizado de 14 a 16 de maio de 2025 em Brasília. Os autores devem enviar os artigos em formato PDF por meio do Conference Maker.
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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Sessão de Julgamento em 10/12: "Processos serão julgados a partir das 14h".

ANBIMA

• Selic deve chegar a 13,75% ao final do ciclo de alta dos juros, segundo Grupo Consultivo Macroeconômico: "Para economistas, o Copom vai elevar a taxa em 0,75 ponto percentual na reunião desta semana e seguir com mais aumentos até maio".

• Fundos acumulam captação líquida de R$ 186,2 bilhões no ano até novembro: "Resultado é o melhor dos últimos três anos para o período".

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
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O CMN publicou a Resolução CMN nº 5.182/24 (“RCMN 5.182”), que altera a Resolução CMN nº 4.860/20 (“RCMN 4.860”), a qual trata sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

A RCMN 5.182 modificou o artigo 2º, referente à constituição do componente organizacional de ouvidoria nas instituições reguladas pelo BCB. A mudança consiste na introdução do termo "instituições financeiras", além de manter as "demais instituições autorizadas" a funcionar pelo BCB. Isso especifica a obrigatoriedade incluindo não apenas bancos e cooperativas de crédito, mas também outras entidades autorizadas a operar sob a supervisão do BCB, mesmo que não sejam do setor financeiro.

Além disso, a dispensa de constituir ouvidoria já prevista anteriormente, foi ampliada aos bancos comerciais sob controle de bolsas de valores ou de mercadorias e futuros que além de desempenhar funções de liquidante e custodiante central, também prestam serviços de liquidação em arranjos de pagamento a instituições autorizadas pelo BCB.

Em relação ao compartilhamento de ouvidoria pelas instituições, houve um um refinamento na definição de onde as cooperativas singulares de crédito podem compartilhar a ouvidoria constituída. As alterações esclarecem que, para as filiadas a cooperativas centrais de crédito , o compartilhamento deve ocorrer com cooperativas centrais ou bancos do sistema cooperativo a que pertença. Já para as não filiadas, o compartilhamento pode ser feito com federações, confederações de cooperativas centrais de crédito ou associações de classe da categoria.

Por fim, a RCVM 5.182 revogou os incisos I e II do artigo 18, incorporando as disposições do inciso I ao caput do artigo, e excluindo o requisito do inciso II. A partir dessa mudança o CMN dispensou a remessa dos dados referentes a avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários ao BCB, visando reduzir os custos regulatórios para as instituições. As mudanças entraram em vigor no dia 1º de novembro de 2024.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• O impacto das novas gerações e tecnologias na gestão de recursos: No novo episódio do Vai fundo discute como o comportamento das novas gerações e os avanços tecnológicos vêm impactando a indústria de gestão de recursos.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 560 de 6/12/2024: "Esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023."

• Instrução Normativa BCB n° 561 de 6/12/2024: "Divulga a versão 7.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix."

• Resolução BCB n° 442 de 9/12/2024: Disciplina a autorização para participação de servidores da carreira de Especialista do Banco Central em evento de interesse institucional, com custeio de despesas de hospitalidade por ente privado.
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A CVM publicou a Resolução CVM nº 217/24 (“RCVM 217”), a Resolução CVM nº 218/24 (“RCVM 218”) e a Resolução CVM nº 219/24 (“RCVM 219”). As RCVMs 217 e 218 tratam de novas obrigações para as companhias abertas, relacionadas a documentos do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (“CBPS”). Já a RCVM 219 altera a Resolução CVM nº 193 (“RCVM 193”).

Sobre as Resoluções:

• RCVM 217: As companhias abertas passam a ser obrigadas a seguir o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 (“CBPS 01”), emitido pelo CBPS, conforme especificado no Anexo "A" da Resolução, que trata da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Essa obrigação vale para exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026. Contudo, as empresas podem adotar as regras antes dessa data, conforme RCVM 193. Caso optem pela adoção antecipada, a companhia deverá divulgar essa decisão e aplicar, simultaneamente, o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 (“CBPS 02”), que trata das divulgações sobre o clima.

• RCVM 218: A RCVM 218 tornou obrigatória para as companhias abertas a adoção do CBPS 02, conforme o Anexo A da Resolução, que trata das divulgações sobre o clima. Essa obrigatoriedade entrou em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026. No entanto, a companhia pode adotar antecipadamente o CBPS 02, conforme RCVM 193. Caso escolha essa opção, deverá comunicar essa decisão e, ao mesmo tempo, seguir o CBPS 01.

• RCVM 219: A RCVM 219 modificou os incisos I e II do artigo 5º da RCVM 193, ajustando os prazos para arquivamento do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Desse modo, para os exercícios sociais de adoção voluntária, o novo prazo passa a ser até o último dia do 9º (nono) mês após o encerramento do exercício social. Já no primeiro exercício social de adoção obrigatória, o prazo será o mesmo da entrega do Formulário de Referência (“FRE”). Essa mudança começou a valer em 1º de novembro de 2024.

Essas resoluções buscam garantir maior transparência e padronização nas informações sobre sustentabilidade pelas empresas. Para saber mais sobre o tema, consulte nosso Alerta que aborda a RCVM 193.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Conferência Anual do Banco Central recebe artigos até 31 de janeiro de 2025: O evento será realizado de 14 a 16 de maio de 2025 em Brasília e os autores devem enviar os artigos em formato PDF por meio do Conference Maker.
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Agora é possível duplicar Atividades no sistema, de forma prática e rápida, por meio do botão “Clonar”.

Com essa opção, você pode criar cópias de Atividades existentes, alterando alguns campos e personalizando-as conforme a sua necessidade.

Para utilizar, basta clicar no botão “Clonar” na barra superior do Dossiê.

É importante lembrar que existem algumas regras para realizar essa ação. Confira todos os detalhes no artigo disponível na Central de Ajuda.

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CVM

• CVM prorroga prazo de consulta pública sobre o FÁCIL: "Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail".

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 441 de 4/12/2024: Inclui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) como instrumento financeiro garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na Resolução BCB nº 102/2021.
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A CVM publicou o Ofício 3 para orientar coordenadores líderes sobre os procedimentos para ofertas públicas com benefícios fiscais. 📝 Veja na Quarta Jurídica de hoje todos os detalhes deste Ofício!

🔗 Leia o Alerta na íntegra.
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