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CVM

• CVM lança consulta pública que propõe simplificação no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro: Sugestões e comentários podem ser enviados até 6/3/2026.

ANBIMA

• Está aberta a audiência pública para atualização do Código de Serviços Qualificados e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros: Expansão de serviços para investidores não residentes e divisão de responsabilidade sobre lastros de FIDCs estão entre as principais propostas.

• Evento reúne profissionais do mercado para debater a consultoria de valores mobiliários e o cenário de 2026: A 3ª edição do ABCVM Summit acontece no dia 18 de novembro em São Paulo.

BCB

• Resolução BCB n° 522, 10/11/2025: Altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, que disciplina a prestação de serviços de pagamento no âmbito dos arranjos do SPB, entre outras providências.

• LiveBC: Pix 5 anos, a inovação que redefiniu o dinheiro no País: O Pix completa cinco anos; na transmissão, informações sobre a trajetória, números e inovações futuras são apresentadas.

B3

• Ampliada a lista de produtos listados B3 que podem ser negociados por U.S. Person: Futuro de Ouro e suas rolagens, Opções sobre Futuro de Ouro e Futuro de Café Conilon e suas rolagens entram na lista de produtos que podem ser negociados por investidores dos Estados Unidos (U.S. Person).

ANPD

• ANPD celebra 5 anos com novas atribuições, mais responsabilidades e foco no ECA Digital: Em solenidade no Ministério da Justiça, Agência comemora aniversário consolidando entregas regulatórias e de fiscalização, e assume o papel de guardiã da proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

O BCB publicou a Resolução BCB n° 516/25 (“RBCB 516”), que realizou alterações na Circular nº 3.870/17, esclarecendo aspectos operacionais e prorrogando prazos relacionados ao envio de informações ao Sistema de Informações de Créditos (“SCR”).

O SCR é utilizado pelo BCB para monitoramento do crédito no sistema financeiro e intercâmbio de informações entre instituições financeiras. Atualmente, as informações de operações de crédito são apuradas e remetidas mensalmente ao SCR, o que vinha gerando reclamações do mercado quanto à defasagem na atualização dos dados.

Com o objetivo de reduzir esse intervalo, a Resolução BCB nº 413/24 (“RBCB 413”) estabeleceu a apuração diária das informações mencionadas acima, sempre que houver alteração do saldo devedor, a partir de 1º de novembro de 2025.

Entretanto, diante da complexidade técnica e operacional apontada pelas instituições financeiras, a RBCB 516 estabeleceu o faseamento da implementação, dividido em duas etapas:

• 1º de novembro de 2025: início da apuração e envio diário das informações gerais de operações de crédito, e

• 1º de maio de 2026: início da apuração e envio diário das informações relativas a instrumentos com características de crédito rotativo, bem como das operações de cessão, aquisição, assunção de dívida e portabilidade de crédito.

Além do ajuste de cronograma, a RBCB 516 esclareceu, ainda, que os eventos de concessões e liquidações abrangem também cessões, aquisições, assunções de dívida e portabilidade de operações de crédito.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Evento da CVM, CNMV e IIMV, com apoio da B3, debate taxonomia e finanças sustentáveis antes da COP30: Encontro destacou papel das taxonomias como instrumentos de mobilização de capital para desenvolvimento sustentável.

• CVM inicia consulta pública sobre atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais: Sugestões e comentários podem ser enviados até 8/12/2025.

• Sessão de Julgamento em 11/11: Processos serão julgados a partir das 14h.

• Ações da CVM na promoção e desenvolvimento das finanças sustentáveis no mercado de capitais brasileiro: Normativos, política, planos, cartilhas, pesquisas e atuação no cenário internacional são destaque das iniciativas da Autarquia.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 521, 10/11/2025: Altera as Resoluções BCB nº 277, nº 278 e nº 279, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as situações sujeitas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

• Resolução BCB n° 520, 10/11/2025: Disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 519, 10/11/2025: Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

• Banco Central publica mais quatro conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos: Foram disponibilizados dados sobre instituições financeiras e meio circulante. Ação reforça compromisso do BC com a transparência e com o acesso à informação. Disponibilização de dados segue calendário previsto no Plano de Dados Abertos, aprovado no início do ano.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Selic passará a acolher depósitos voluntários de instituições não liquidantes: Para facilitar a adaptação das instituições, serão realizados testes com o mercado em novembro.

• Anbima e CAFCI reforçam parceria internacional durante o PRI in Person 2025: O evento aconteceu de 4 a 6 de novembro, em São Paulo.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Nova funcionalidade de autosserviço para solicitação de aumento de limites SPCI/SPVI no portal LiNe: Nova forma de solicitação de aumento de limites SPCI/SPVI via portal LiNe entra em vigor em 10/11/2025.

• Alteração do parâmetro de negociação do túnel de proteção por quantidade durante o leilão para o Futuro de Cupom de IPCA (DAP): A alteração passará a valer a partir do dia 10/11/2025.

ANPD

• Diretor da ANPD debate incidentes de segurança no setor público em evento latino-americano: Palestra de Iagê Miola no Fórum Latino-Americano e do Caribe de Governança da Internet destacou a digitalização como vetor de inclusão no acesso a políticas públicas e a necessidade de governança para o uso e a proteção de dados.

• Representante da ANPD palestra sobre proteção de dados na Administração Pública: Lucas Borges, Gerente de Projetos, participou V Semana de Segurança da Informação e Comunicação, organizada pela CAPES. Tema central foi “Segurança da informação: responsabilidade de todos”.

• ANPD e Comissão Europeia avançam em processo para decisão de adequação mútua: O Comitê Europeu de Proteção de Dados emitiu, no início de novembro, seu parecer sobre a proposta preliminar da decisão de adequação.

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Agora é possível adicionar vários Colaboradores em um Grupo de uma só vez.

Basta utilizar o novo botão de envio, disponível ao lado dos demais ícones de edição, para fazer o upload da lista com os Colaboradores já cadastrados no sistema e que você deseja importar. 📥

Assim, criar ou atualizar um Grupo numeroso ficou muito mais simples e rápido.

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CVM

• Colegiado da CVM aprova renovação de acordos de cooperação com BID e ABDE para dar continuidade ao LAB: Objetivo é consolidar os avanços do LAB e fomentar novas frentes de colaboração entre as instituições.

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso de administrador da Companhia Brasileira de Distribuição: Colegiado analisou o caso em reunião realizada em 4/11/2025.

• CVM alerta para atuação irregular de Sigma Soluções Digitais e Treinamentos Ltda. e seu representante legal: Autarquia determina imediata suspensão das atividades de oferta de valores mobiliários.

• Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SMI: Atualiza lista de ações e ativos representativos de ações passíveis de negociação em mercado de Grandes Lotes e respectivos lotes mínimos.

ANBIMA

• BC realizará testes da obrigatoriedade de uso do Pre-matching para operações compromissadas: Simulações terão foco nos leilões de compromissadas longas realizadas entre o mercado e o BC.

BCB

• ​BC divulga resultados da Agenda de Pesquisa do ciclo 2021-2024: No período, foram realizadas 217 publicações, sendo 67 Trabalhos para Discussão e 79 artigos científicos. Há três áreas de pesquisa: Macroeconomia, finanças e política monetária; Sistema Financeiro Nacional; e Inovação tecnológica.

B3

• Tratamento nas carteiras de índices da B3 em virtude do evento de conversão da Copel: A partir de 10/11/2025, as ações PNB deixarão de ser negociadas na B3.

• Alteração no Programa de Formador de Mercado para Opções com Vencimentos Semanais: A partir da publicação deste Ofício Circular, os Novos Vencimentos Semanais sobre as Opções Semanais do Índice Bovespa serão incluídos no Programa de Formador de Mercado para Opções com Vencimentos Semanais sobre Ações, Units, ETFs e Índices.

ANPD

• Governança e transparência são essenciais para o sucesso da IA na Administração Pública, afirma Diretor da ANPD: Iagê Miola destaca importância de mecanismos de governança e transparência para que o potencial da inteligência artificial seja plenamente alcançado, garantindo seu uso ético e legítimo.

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CVM

• CVM atualiza banco de plataforma de pesquisa em Jurisprudência da Autarquia: Ferramenta oferece busca específica e detalhada em votos do Colegiado de sessões de julgamento até maio/2025.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• ​BC divulga IC-Br de outubro: O Banco Central divulgou o Índice de Commodities do Banco Central (IC-Br) referente a outubro de 2025, mostrando variação composta de -0,26%, com destaque para o segmento Agropecuária (-2,20%), Metais (7,15%) e Energia (-0,16%) em relação ao mês anterior.

B3

• Alteração de normativo do Balcão B3: Em 10/11/2025, entrará em vigor a nova versão do Manual de Normas de Certificado de Colocação Privada, CR de Distribuição Pública, CRA de Distribuição Pública, CRI de Distribuição Pública, Debênture e Nota Comercial.

ANPD

• IA responsável no setor público é tema de painel no Conselho da Europa: Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, defende papel central da Agência na garantia do equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais.

• ANPD destaca transparência em IA e prioridade regulatória em Fórum Empresarial: Diretora destaca a importância da transparência para o desenvolvimento de uma IA confiável e que a Agência atua nessa direção; Coordenador-Geral de Normatização enfatiza importância de organizações públicas superarem o isolamento e dialogarem com a sociedade

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A efetividade do compliance também depende da capacidade das pessoas de reconhecer e lidar com os riscos do dia a dia. 🛡️ Por isso, destacamos nesta QJ dois treinamentos fundamentais para fortalecer essa consciência: PLDFT e Cibersegurança.

Assista ao vídeo e descubra como esses conteúdos podem tornar sua organização mais segura e preparada.

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CVM

• CVM prorroga prazo de consulta pública envolvendo ajustes à Resolução CVM 77: Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail.

• CVM, CNMV e IIMV realizam, com apoio da B3, evento sobre taxonomia e finanças sustentáveis antes da COP30: Encontro será na sede da B3, em São Paulo, no dia 7/11.

ANBIMA

• Grupo Consultivo Macroeconômico mantém projeção de início de queda da Selic para 2026: Taxa básica de juros deve cair gradualmente ao longo de 2026 e terminar dezembro do próximo ano em 12%.

• Anbima representa mercado brasileiro em fóruns internacionais sobre sustentabilidade: COP 30 e PRI In Person: Atuação busca apoiar instituições a aproveitarem oportunidades de financiamento climático.

• Especialistas discutem perspectivas para investimentos em infraestrutura: Evento online acontece nos dias 26 e 27 de novembro e apresenta dados atualizados do setor.

BCB

• Alteração de normativo do Balcão B3: Em 10/11/2025, entrará em vigor a nova versão do Manual de Normas de Certificado de Colocação Privada, CR de Distribuição Pública, CRA de Distribuição Pública, CRI de Distribuição Pública, Debênture e Nota Comercial.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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CVM

• Confira o que aconteceu na CVM em... outubro!: "Consulta Pública, Semana Mundial do Investidor, convênios e acordos e mais assuntos em pauta no mês".

ANBIMA

• CVM reforça papel estratégico do gestor imobiliário: A CVM abriu em 30 de outubro, audiência pública para discutir mudanças nas regras dos FIIs, conforme minuta do Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.

BCB

• Resolução CMN n° 5.261 de 3/11/2025: "Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos."

• Resolução Conjunta n° 14 de 3/11/2025: "Dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil."

• Resolução BCB n° 517 de 3/11/2025: "Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido."

• Resolução BCB n° 518 de 3/11/2025: "Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento."

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD participa da Varredura 2025 da Rede Global de Fiscalização da Privacidade com foco na proteção da privacidade infantil: Varredura 2025 da Rede Global de Fiscalização da Privacidade acontece esta semana.

• ANPD participa como observadora da 49ª Reunião Plenária da Convenção 108 do Conselho da Europa: "Brasil acompanha discussões sobre inteligência artificial, neurotecnologias e proteção de dados em fórum internacional".

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