Central de Notícias do Compliasset

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CVM

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ANBIMA

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BCB

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B3

• Criação de Cestas de Bônus de Subscrição de Azul S.A.: Início de negociação com os Bônus de Subscrição de Azul S.A. (AZUL), aprovados em Fevereiro/2026, por meio da criação de cestas de bônus de subscrição.

• Tratamento das carteiras de índices da B3: Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da NEOGRID PARTICIPAÇÕES S.A.

• Revisão dos parâmetros de leilões de renda variável: intradiário por oscilação de preço e prorrogação no call de fechamento: As mudanças entram em vigor dia 01/06/2026 e visam melhorar os processos de negociação, bem como diminuir as interrupções no mercado.

ANPD

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

O BCB publicou a Resolução BCB nº 559/26 (“RBCB 559”), a qual promove ajustes no Regulamento do Pix, previsto no Anexo da Resolução BCB nº 1/20 (“RBCB 1”), que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o respectivo regulamento.

Pix Saque, Pix Troco e ressarcimento de custos

A RBCB 559 altera o artigo 11-L do Anexo àa RBCB 1, passando a estabelecer, entre outros pontos, que o facilitador de serviço de saque (“FSS”) deve ser o mesmo participante que atua como provedor de conta transacional do agente de saque (“PSP recebedor”), vedando a separação desses papéis, exceto nos casos envolvendo cooperativas de crédito singulares e suas centrais ou bancos cooperativos.

No âmbito do ressarcimento de custos, a RBCB 559 altera o parágrafo 2º do artigo 96-B do Anexo à RBCB 1, atualizando os valores do ressarcimento de custos operacionais (“RCO”) no Pix Saque e Pix Troco, que passam a ser:

• R$ 1,50 para saques realizados em estabelecimentos comerciais;
• R$ 2,25 quando o serviço for facilitado diretamente pelo FSS; e
• R$ 3,00 quando realizado por caixas eletrônicos ou correspondentes.

Adicionalmente, foi definido, no parágrafo 5º do artigo 96-B, o valor mínimo de R$ 0,40 para repasse ao agente de saque em determinadas operações. As alterações substituem valores vigentes desde 2021.

MED, participação no Pix e mecanismos de supervisão

As alterações promovidas pela RBCB 559 também trazem nova hipótese de perda da condição de participante do Pix nos casos em que a instituição permaneça por mais de 90 dias sem participante liquidante ativo no Sistema de Pagamentos Instantâneos (“SPI”).

Também foram promovidos ajustes no Mecanismo Especial de Devolução (“MED”), incluindo alterações no parágrafo 2º do artigo 78-F e no parágrafo 1º do artigo 41-D ambos do Anexo à RBCB 1. Esses dispositivos passam a prever o uso exclusivo do algoritmo do DICT para priorização de transações na funcionalidade de recuperação de valores e a revisão da dinâmica de bloqueio de valores, que deverá ser complementado automaticamente em caso de ingresso de novos recursos na conta do usuário recebedor, até o limite do valor solicitado ou encerramento do procedimento.

No âmbito de governança e supervisão, a RBCB 559 incluiu novos dispositivos , permitindo ao BCB:

• exigir relatórios de asseguração razoável elaborados por auditor independente registrada na CVM;
• solicitar planos de ação em casos de descumprimento;
• convocar representantes das instituições para prestação de esclarecimentos.

Adicionalmente, foram realizados ajustes nos arts. 24, 27 e 15-A do Anexo à RBCB 1, relacionados às obrigações de participantes e à estrutura operacional do Pix, incluindo requisitos aplicáveis a instituições de pagamento não autorizadas.

Vigência

A RBCB 559 entrou em vigor em 23 de abril de 2026, produzindo efeitos:

• a partir de 1º de julho de 2026 para dispositivos que demandam adaptação operacional; e
• de forma imediata para os demais ajustes.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

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CVM

• Colegiado da CVM rejeita duas propostas de Termo de Compromisso: Casos foram analisados em reunião realizada em 18/5/2026.

• Resolução CVM 243: Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.

ANBIMA

• Nota à imprensa: Nota sobre a recomposição do colegiado da CVM.

• Integração entre Pre-matching e plataformas de negociação será tema de reunião aberta: Encontro online irá apresentar ao mercado as mudanças, seus impactos e o cronograma de implementação.

• Participe da reunião aberta "Percepções da Supervisão e melhores práticas para securitizadoras”: Encontro online acontece no dia 10 de junho, às 10h.

BCB

• Resolução CMN n° 5.306, 20/5/2026: Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR.

• Resolução CMN n° 5.305, 20/5/2026: Estabelece as condições para a concessão de financiamentos destinados a capital de giro a prestadores de serviços aéreos regulares, na forma do art. 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

• Resolução CMN n° 5.304, 20/5/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.

• Instrução Normativa BCB n° 737, 20/5/2026: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil(Cosif).

• BC divulga IBCR com dados de mais quatro estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte passam a integrar o indicador. Com a inclusão, o Índice de Atividade Econômica Regional passa a abranger dezessete estados. Indicador mensal contribui para a compreensão da evolução da atividade econômica nacional.

B3

• Alterações no Manual de Normas dos Subsistemas e no Manual de Procedimentos de Alocação de Renda Fixa: As alterações entram em vigor em 25/05/2026 e formalizam a ampliação da grade horária do Balcão nos normativos mencionados.

• Desativação de arquivos legados da Central Depositária de Renda Variável B3 – Escrituradores: A desativação dos arquivos legados na Central Depositária de Renda Variável B3, utilizados por escrituradores, foi postergada.

ANPD

• ANPD debate proteção de dados na educação municipal durante Marcha dos Prefeitos: Diretor-presidente Waldemar Gonçalves abordou desafios relacionados à LGPD, ao uso de tecnologias educacionais, às redes sociais e ao ECA Digital. 0:

• Regulação da Inteligência Artificial em pauta no Painel TeleBrasil Summit 2026: Diretora da ANPD destacou a importância do diálogo entre reguladores e setor produtivo para o desenvolvimento de soluções responsáveis e maior transparência no uso de dados em sistemas de IA.

• ANPD e MEC firmam parceria para promover a proteção de dados no ambiente educacional: Acordo de Cooperação Técnica estabelece o intercâmbio de informações e a realização de ações educativas conjuntas para sensibilizar a comunidade escolar e garantir a segurança da informação nas políticas públicas de ensino.

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A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SEP 2/2026 (“Ofício”) com orientações sobre o processo de registro inicial de emissor de valores mobiliários por companhias de menor porte (“CMP”), nos termos da Resolução CVM nº 232/25 (“RCVM 235”).

Análise inicial e comunicação à CVM

As entidades administradoras devem conduzir a análise dos pedidos de listagem com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado com a CVM e na RCVM 235, sendo essa etapa realizada fora do Sistema Empresas.Net.

Após o deferimento da listagem, a entidade deve comunicar à CVM por meio do Protocolo Digital, informando a listagem da CMP para fins de obtenção automática do registro de emissor.

Também cabe à entidade administradora verificar o recolhimento da taxa de fiscalização, conforme o Anexo V da Lei nº 7.940/89, incluindo a conferência do valor pago.

Documentação e divulgação no E‑NET

O Ofício detalha os documentos que devem acompanhar a comunicação à CVM, incluindo:

• Cópias da Guia de Recolhimento e do comprovante de pagamento da taxa de fiscalização realizado pelo emissor;
• Formulário Cadastral;
• Formulário de Referência ou Formulário FÁCIL;
• Formulário de Informações Trimestrais (“ITR”) ou Formulário de Informações Semestrais ("ISEM");
• Estatuto social, entre outros.

Após a concessão do registro, esses documentos devem ser encaminhados e disponibilizados no Sistema Empresas.Net pela companhia.

Verificação posterior pela entidade administradora

Compete à entidade administradora verificar se:

• os documentos enviados correspondem aos analisados;
• foram associados corretamente no sistema; e
• permanecem disponíveis ao público.

Caso sejam identificadas inconsistências, a entidade deve contatar imediatamente a companhia para regularização.

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CVM

• Indisponibilidade temporária de acesso aos sistemas da CVM: Manutenção será realizada das 22h às 23h de 23/5.

ANBIMA

• Volume de ofertas no mercado de capitais cresce 15,5% e atinge R$ 236,1 bilhões no quadrimestre: Resultado é impulsionado por emissões de FIDCs, FIIs e notas comerciais.

BCB

• Resolução BCB n° 570, 19/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido.

• Resolução BCB n° 569, 19/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.

• Instrução Normativa BCB n° 736, 19/5/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025.

B3

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3: A nova versão do manual entrará em vigor no dia 25/05/2026.

• Expansão de ativos do mercado à vista elegíveis à oferta Retail Liquidity Provider (RLP): Iremos expandir, de forma faseada, a negociação via oferta RLP para novos ativos do mercado à vista, incluindo ações, ETFs, BDRs e fundos listados.

ANPD

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CVM

• Abertura da Semana ENEF 2026 destaca importância do planejamento contínuo para a construção de um futuro mais seguro e sustentável: Campanha nacional será realizada até 24/5 e conta com ações da CVM.

• Ofício Circular CVM/SEP 03/26: Descontinuidade do endereço https://www.rad.cvm.gov.br/ENET para acesso ao Sistema Empresas.Net.

• Suspensão de registro de quatro companhias abertas: Área técnica aponta falta de prestação de informações à Autarquia.

ANBIMA

• Nova diretoria da Anbima toma posse: Cerimônia reuniu mais de 300 participantes e marcou o início da gestão 2026–2028, sob a presidência de Roberto Paris.

BCB

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B3

• Realocação de limites entre mercados – HAPV3: Os limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em HAPV3 (HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A) serão realocados. Os novos limites passam a vigorar a partir de 19/05/2026.

• Divulgação Mensal NoMe - Maio/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até agosto de 2026.

ANPD

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CVM

• Área técnica da CVM informa mudança no endereço para acesso ao Sistema Empresas.Net: Acesso será com login do gov.br a partir de 6/7/2026.

• Área técnica da CVM orienta sobre obtenção de registro inicial de emissor de valores mobiliários por companhias de menor porte: Documento é destinado às entidades administradoras de mercados organizados e está alinhado à Resolução CVM 232.

ANBIMA

• IMA-B 5+ cresce duas vezes mais que a média dos títulos públicos em abril: O indicador, que acompanha os títulos públicos de longo prazo remunerados pela inflação, teve alta de 2,20%.

BCB

• 13ª edição da Semana ENEF acontece entre 18 e 24 de maio: “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade” é o tema da Semana ENEF 2026. O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento e incentivar hábitos financeiros mais responsáveis. Evento no BC tratará de “Finanças, cidadania e bem-estar: os desafios das mulheres no Brasil”.

B3

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ANPD

• Proteção de Dados é tema de Fórum com Educadores Físicos e ANPD: Evento promovido pelo Conselho Federal de Educação Física teve por objetivo estreitar o diálogo com a Agência. Gestão, ECA Digital e atuação dos encarregados também estavam entre os assuntos abordados.

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O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 721/26 (“IN 721”), que promove ajustes na Instrução Normativa BCB nº 85/21 (“IN 85”), responsável por disciplinar os procedimentos de envio das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares por meio do Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (“DLI”).

Adequação à nova metodologia de capital e patrimônio

De acordo com o BCB, as alterações têm como objetivo adequar o DLI à metodologia de apuração de capital social integralizado e patrimônio líquido mínimo, conforme estabelecido pela Resolução Conjunta nº 14/25 e pela Resolução BCB nº 517/25 (“RBCB 517”). Essa metodologia passou a considerar, prioritariamente, as atividades exercidas pelas instituições, substituindo a lógica baseada no tipo institucional.

Nesse contexto, a IN 721 promove ajustes para permitir que as instituições informem corretamente os valores apurados, por meio da reorganização dos grupos de contas e da atualização das referências normativas aplicáveis ao cálculo dos limites.

Revisão do escopo de limites e informações reportadas

A IN 721 ampliará o conjunto de limites monitorados no DLI, passando a contemplar, entre outros:

• Garantias associadas a operações com valores mobiliários;
• Capital social integralizado (com substituição do parâmetro anterior de capital realizado);
• Emissão de instrumentos, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento (“LCD”).

Além disso, passam a ser contempladas informações relacionadas a operações específicas, como empréstimos de valores mobiliários e operações de cooperativas com compartilhamento de riscos, alinhando o escopo do DLI às normas prudenciais mais recentes.

Alterações nas instruções de preenchimento e estrutura das tabelas

Foram promovidas mudanças relevantes nas instruções de preenchimento do DLI, incluindo a revisão dos critérios de apuração de limites mínimos e a exclusão de itens associados a categorias específicas de instituições que deixam de ser tratadas de forma segmentada.

Também houve a reordenação das orientações remanescentes, com o objetivo de refletir a nova organização das informações e facilitar o reporte pelas instituições.

No âmbito das tabelas e contas, destacam-se a inclusão de novos códigos e grupos de contas, bem como a exclusão de contas consideradas obsoletas diante da nova metodologia. Houve ainda ajustes de nomenclatura e detalhamento das contas relacionadas aos limites monitorados.

Atualização do leiaute e registros no Unicad

O leiaute do documento de código 2062 foi atualizado para refletir as alterações nas instruções e na estrutura de contas, contemplando ajustes decorrentes da inclusão e exclusão de códigos nos anexos de limites e contas.

Adicionalmente, a IN 721 estabelece que a indicação de determinadas informações deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (“Unicad”), conforme já previsto em regulamentação específica.

A nova versão do leiaute e das instruções do DLI será aplicada a partir da data-base de julho de 2026, sendo a IN 721 vigente a partir de 1º de julho de 2026.

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CVM

• Abertura da Semana ENEF 2026 marca início de mobilização nacional pela educação financeira: Evento será realizado em 18 de maio, com transmissão ao vivo, e dá início à programação da 13ª edição da campanha.

ANBIMA

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BCB

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B3

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Iremos adequar o tamanho mínimo de ofertas diretas no produto FII/FIIAGRO.

• ePUMA | Novo Comportamento do Relogin: Nova versão 7.8.21.2 do ePUMA já está disponível para download, trazendo melhorias na tela de relogin para aumentar a estabilidade e a experiência do usuário.

• Alteração do parâmetro de negociação do túnel de proteção por quantidade durante o leilão para o Futuro Mini de Ibovespa: A alteração entra em vigor a partir de 18/05/2026.

• Programa de Incentivo para a Integração à Plataforma 24x7 do Programa do Tesouro Direto – 2026: O programa tem como objetivo incentivar a integração tecnológica dos agentes de custódia interessados em se habilitar na nova infraestrutura operacional do Tesouro Direto.

ANPD

• ECA Digital é destaque durante Congresso Digital da OAB: Na ocasião, foi discutida a abertura da tomada de subsídios para o Guia para Fornecedores de Tecnologia da Informação.

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O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 725/26 (“IN 725”), que estabelece orientações, condições e prazos para a realização de testes em produção, pelas instituições participantes, relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados, denominado pela norma como “jornada otimizada”, no âmbito do Open Finance.

A IN 725 se aplica às instituições participantes do Open Finance, incluindo aquelas que atuam como:

• detentoras de conta e transmissoras de dados; e
• iniciadoras de transação de pagamento e receptoras de dados.

Nos termos da norma, a oferta da jornada otimizada é facultativa para as instituições iniciadoras e receptoras, enquanto as instituições que atuam transmissoras de dados e como detentoras de conta de conta devem disponibilizar a jornada associada a esse serviço, conforme o escopo do Manual de Escopo de Dados e Serviços Open Finance.

Cronograma de implementação

As instituições que adotarem a jornada otimizada devem observar as seguintes datas:

• 22 de abril de 2026: início dos testes em produção; e
• 22 de junho de 2026: disponibilização ao público em geral.

Regras para os testes em produção

Durante o período de testes em produção, as instituições participantes devem operar em ambiente controlado, com acesso restrito a uma base de clientes previamente selecionados, definida conjuntamente pelas instituições envolvidas e complementada por indicações da Estrutura de Governança do Open Finance e do BCB.

Os testes devem utilizar as ferramentas definidas pela Estrutura de Governança do Open Finance e abranger tanto as funcionalidades das APIs quanto as jornadas de experiência do usuário, conforme a regulamentação vigente.

A IN 725 também estabelece que a implementação tecnológica deve estar integralmente concluida e funcionalno momento de início dos testes. No caso das instituições iniciadoras de transação de pagamento, a realização dos testes é condição para a posterior oferta do serviço ao público.

Adicionalmente, o BCB poderá, ainda, determinar a realização de testes específicos entre determinadas instituições, especialmente entre pares de detentoras de conta e iniciadoras de transação de pagamento.

A IN 725 entrou em vigor em 22 de abril de 2026.

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