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CVM

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ANBIMA

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BCB

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B3

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ANPD

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

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ANBIMA

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BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Prorrogação do prazo para envio dos reportes de Market Data: A B3 comunica a prorrogação do prazo para o envio e conclusão do processo de reporte do consumo de Janeiro/2026 para o final do ciclo de reporte do mês de Fevereiro/2026, que ocorre no dia 16/03/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Anbima entra para Comitê Gestor do Laboratório de Inovação Financeira: Atuaremos na gestão estratégica do LAB e contribuirá para aprofundar discussões sobre o mercado de capitais.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 709, 12/2/2026: Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD realiza 4ª convocação de aprovados em processo seletivo para início de atividades em março: Candidatos selecionados devem realizar a validação de documentos entre os dias 2 e 5 de março. A etapa de capacitação presencial em Brasília será obrigatória para todos os novos servidores.

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A ANBIMA divulgou o Guia Técnico “Ferramentas de Gestão de Liquidez” (“Guia”), elaborado em conjunto com participantes do mercado, a fim de orientar gestores e administradores na adoção de mecanismos para o tratamento de situações de estresse de liquidez, especialmente por meio do uso de side pockets e barreiras aos resgates.

O Guia se baseia nas regras da Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”) e em recomendações internacionais da International Organization of Securities Commissions (“IOSCO”), destacando que a gestão de liquidez deve ser estruturada desde a constituição do fundo e acompanhada por monitoramento contínuo.

O Guia indica que o gerenciamento de liquidez deve ocorrer em três etapas: (i) definição das características do fundo no momento de sua criação, (ii) monitoramento permanente da liquidez dos ativos e do perfil dos investidores, e (iii) previsão de ferramentas adequadas para cenários atípicos. Segundo o documento, essas medidas visam mitigar o descasamento entre ativos e passivos, reduzir o risco de diluição e evitar o chamado first-mover advantage.

No que se refere aos side pockets, o Guia define o mecanismo como a cisão de ativos excepcionalmente ilíquidos ou de difícil precificação para uma nova classe fechada, conforme permitido pelo artigo 44 da parte geral da RCVM 175. O documento destaca que o acionamento deve ocorrer apenas em situações extremas e inesperadas, sob pena de caracterizar falhas na gestão de liquidez. Também são abordadas exigências de governança, como a necessidade de previsão no regulamento, formalização das decisões, comunicação por fato relevante e avaliação dos ativos ao valor mais justo possível.

O Guia menciona, ainda, o Ofício-Circular Conjunto nº 2/2023/CVM/SIN/SSE (“Ofício”), que apresenta interpretações sobre os eventos que justificam a utilização do side pocket, bem como as condições para eventual reincorporação dos ativos à classe original, mediante manutenção da base de cotistas, retomada da liquidez e aprovação em assembleia. Além disso, é ressaltada a obrigação de segregação de parcela de ativos líquidos para custear despesas da classe segregada.

Em relação às barreiras aos resgates, também chamadas de gates, o Guia descreve o mecanismo como a limitação temporária e proporcional dos pedidos de resgate, prevista no artigo 41 da parte geral da RCVM 175. O documento indica que o objetivo é organizar os fluxos de saída, preservar o tratamento equitativo entre cotistas e evitar vendas forçadas de ativos. São detalhadas orientações sobre parâmetros de acionamento, critérios de rateio, janelas de apuração, comunicação aos investidores e governança decisória.

Para fundos destinados ao público em geral, o Guia reforça que a redução dos pedidos deve ocorrer de forma proporcional, conforme entendimento da CVM, enquanto, para classes restritas, o regulamento pode prever métodos específicos. O documento ainda apresenta exemplos práticos de rateio, discute diferenças entre gatilhos automáticos e opcionais e recomenda que as barreiras sejam utilizadas apenas em situações de estresse, evitando acionamentos recorrentes.

O Guia inclui checklists para gestores, com destaque para a necessidade de previsão expressa no regulamento e na política de liquidez, existência de comitês de governança, documentação das decisões, avaliação adequada dos ativos e transparência na comunicação com os cotistas. Também recomenda atenção especial a fundos com maior exposição a ativos ilíquidos, como fundos de crédito privado e imobiliários.

Por fim, destaca-se que o Guia não possui caráter vinculante e não substitui as normas legais e autorregulatórias vigentes, servindo como referência para gestores e administradores na estruturação de práticas de governança e controle das ferramentas de gestão de liquidez previstas na RCVM 175.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Área técnica orienta sobre exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com derivativos do agronegócio: Documento esclarece dúvidas a respeito da aplicação do artigo 6º da Resolução Conjunta BCB/CVM 13.

ANBIMA

• Inscreva sua instituição no Programa de Voluntariado da ANBIMA: Empresas associadas podem cadastrar suas equipes para levar educação financeira a jovens de organizações sociais.

• Prefixados de longo prazo têm melhor desempenho de janeiro entre os títulos de renda fixa, segundo a Anbima: Índice IRF-M 1+, que acompanha estes ativos, subiu 2,28% no mês.

• Nota à imprensa: Nota à imprensa sobre a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU).

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• 214º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) será realizado no dia 19/02/2026, das 10h às 15h.

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Conheça os percentuais médios do volume de ofertas diretas nos produtos LAND3 e COCE5 vigentes a partir de 20/02/2026.

• Cadastro de Acesso: Conheça o serviço de Cadastro de Acesso, alternativa ao conteúdo mínimo obrigatório do cadastro de investidores pessoas naturais nos Participantes da B3.

ANPD

• ANPD, MPF e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok: As instituições constataram que as providências informadas pela plataforma X são insuficientes para impedir a geração e a circulação de conteúdos sexualizados indevidos.

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Com a Resolução CVM 193, o reporte ASG torna-se obrigatório para companhias abertas. Sua empresa já está preparada? 📈 Saiba mais na Quarta Jurídica de hoje:

🔗 Leia na íntegra: https://bit.ly/4apDgCX

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CVM

• Ofício Circular CVM/SIN 04/26: Inaplicabilidade da exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com derivativos do agronegócio.

• Expediente da CVM entre os dias 16 e 18/2: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

• Área técnica publica estudo sobre internalização de ordens e recomenda priorização de liquidez e transparência: Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório faz parte da Agenda Regulatória CVM 2025.

• Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com administradores da Construtora Adolpho Lindenberg S.A. e Lindenberg Investimentos Ltda.: Reunião, realizada em 10/2/2026, também deliberou sobre outros três casos.

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular do Trading Point Group: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• Anbima propõe ao BC ajuste no limite de exposição a ativos virtuais: Pedido foca na viabilidade operacional das regras prudenciais e no alinhamento às práticas internacionais.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 708, 11/2/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

• Banco Central lança projeto Geotec: A iniciativa recebeu mais de 5,3 mil inscrições de interessados. O curso capacitará alunos no uso de geotecnologias e de imagens de satélite. O objetivo é fortalecer a capacidade de monitoramento e fiscalização do uso do crédito rural.

B3

• Errata – Alteração do Tamanho do Contrato Futuro de Bitcoin: A data de vencimento do Futuro de Bitcoin (BIT) considera simultaneamente feriados em Londres e EUA. As demais características do contrato permanecem inalteradas. Esta mudança não impacta posições em aberto.

• Lançamento do Índice de Letra Financeira S1 DI B3: O novo Índice estará disponível a partir de 10/02/2026 e acompanhará o desempenho médio das Letras Financeiras seniores e subordinadas, emitidas por instituições financeiras classificadas como S1 pelo Banco Central (BACEN).

• Manutenção das informações de Copom: A descontinuação da página de Dashboard Público Opções de Copom foi revogada, mantendo as informações em seu local de origem.

ANPD

• ANPD participa de Jornada de Proteção de Dados no SUS para fortalecer a governança e a segurança da informação: Evento em Brasília reúne autoridades e gestores para debater a aplicação prática da LGPD e destaca lançamento da Rede de Encarregados de Dados e cooperação internacional com Portugal.

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CVM

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ANBIMA

• Projeto-piloto de tokenização tem inscrições abertas para fase de testes: Instituições associadas e não associadas podem se candidatar até 13 de março.

• Rede ANBIMA de Educação abre inscrições para ampliar diálogo e fortalecer iniciativas educacionais no mercado financeiro: Grupo participa de encontros temáticos e da construção coletiva de soluções com foco em impacto e transformação social.

• Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem códigos de autorregulação: Também emitimos cartas de recomendação para duas instituições.

• Novo guia traz orientações para fortalecer gestão de liquidez dos fundos: Material detalha funcionamento do side pocket e das barreiras ao resgate (gates).

BCB

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B3

• Lançamento do Índice de Letra Financeira S1 DI B3: O novo Índice estará disponível a partir de 10/02/2026 e acompanhará o desempenho médio das Letras Financeiras seniores e subordinadas, emitidas por instituições financeiras classificadas como S1 pelo Banco Central (BACEN).

• Trademate – Tabela de tarifação de Títulos Públicos Federais e Desconto na LFT: Dia 02/02/2026 entrou em vigor o desconto de 60% aplicável às operações de LFT realizadas diretamente na plataforma Trademate, nas modalidades tela e RFQ.

ANPD

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CVM

• CVM cria grupo de trabalho para análise de informações relacionadas a Grupo Master, REAG e outras entidades conexas: Iniciativa decorre de avaliação do Comitê de Gestão de Riscos e integra a governança institucional da Autarquia.

ANBIMA

• Nota de pesar: Coordenador do Cemec-Fipe deixa legado de pesquisas e estudos para o mercado de capitais.

• Multimercados registram o melhor resultado desde junho de 2021: Captação líquida desses fundos atingiu R$ 17,3 bilhões em janeiro, só perdendo para a renda fixa.

BCB

• LiveBC: ativos virtuais e a nova regulamentação do BC para o setor: Saiba o que são ativos virtuais e qual é o papel do Banco Central na regulamentação desses instrumentos financeiros. Descubra a função das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs) na economia. A LiveBC começa às 14h, na próxima segunda-feira (9), no Canal do BC no YouTube.

B3

• Tratamento de posições de empréstimo na oferta de distribuição primária de ações ordinárias da Azul S.A.: A Azul S.A. (AZUL) emitirá ações ordinárias (ON), que deverão ser subscritas e integralizadas em cestas compostas por 129.592.500 ações. Sobre as posições de empréstimo de ativos, os contratos filhotes provenientes da oferta terão vencimento em 20 (vinte) dias úteis.

ANPD

• ANPD e Sebrae firmam parceria para fortalecer a cultura de proteção de dados em pequenos negócios: Acordo de Cooperação Técnica prevê o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações educativas para micro e pequenas empresas.

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• Área técnica orienta sobre envio de informações periódicas e multas cominatórias ordinárias pelos atrasos: Documento esclarece dúvidas recorrentes de administradores de FIDC, FII e FIAGRO.

ANBIMA

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BCB

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B3

• Alterações nos Contratos a Termo, Opções sobre Ações, Units, ETFs e BDRs, Futuro de Ações e Units e republicação dos Contratos de Derivativos de Equities: As alterações têm como objetivo ampliar as classes de ativo-objeto disponibilizadas para negociação.

• Alterações no Manual de Acesso da B3 - Atualização dos valores dos requisitos econômicos e financeiros e multas pelo IPCA: A partir de 01/07/2026, os valores mínimos dos requisitos econômicos e financeiros e os valores máximos de multas serão reajustados conforme o IPCA.

ANPD

• ANPD participa de audiência pública do TSE para aprimoramento de normativas para as eleições: Evento integra uma série de encontros destinados a debater as minutas de resoluções que orientarão a organização e a condução das eleições deste ano.

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