Central de Notícias do Compliasset
CVM atualiza procedimentos para ofertas com registro automático
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 4/2026/CVM/SRE (“Ofício”), contendo novas orientações aplicáveis aos coordenadores líderes de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários realizadas sob o rito de registro automático previsto no artigo 26 da Resolução CVM nº 160/22 (“RCVM 160”).
As orientações tratam de ofertas submetidas à análise prévia de entidades autorreguladoras e de ajustes nos requerimentos aplicáveis a emissores não registrados, no contexto da Resolução CVM nº 232/25 (“RCVM 232”), que institui o Regime FÁCIL.
Ofertas com análise prévia de entidade autorreguladora
Segundo a SRE, foi identificada recorrente utilização incorreta dos requerimentos exclusivos para ofertas previamente analisadas por entidade autorreguladora, identificados pela terminação“- AR”. Para simplificar o processo, esses requerimentos serão gradualmente desativados e substituídos por novos campos parametrizados dentro dos requerimentos já existentes.
Na aba “Informações da Oferta”, passarão a ser exigidos os seguintes campos:
- indicação sobre a existência de análise prévia de entidade autorreguladora;
- identificação da entidade autorreguladora responsável pela análise; e
- número do processo correspondente.
Caso a oferta tenha sido submetida à análise prévia, o preenchimento dessas informações será obrigatório. Nesse caso, a CVM esclarece ainda que permanece obrigatória a apresentação do documento “Relatório da entidade autorreguladora” na aba “Envio de Documentos”, como condição para obtenção do registro da oferta.
A Autarquia informa que os requerimentos protocolados antes da implementação das alterações não necessitam de ajustes adicionais.
Novos campos para emissores não registrados no Regime FÁCIL
O Ofício também promove ajustes nos requerimentos identificados como “Emissor Não Registrado”, utilizados em ofertas realizadas por emissores que não possuem registro na CVM. De acordo com a Autarquia, o objetivo é permitir a adequada identificação do tipo societário do emissor e da sua eventual condição de companhia de menor porte, conforme a RCVM 232.
Nesse contexto, o campo obrigatório “Tipo Societário” passa a contemplar as opções “SA capital fechado” e “Limitada”. A CVM ressalta que a opção “Limitada” não estará disponível para ofertas de debêntures, uma vez que, nos termos da Lei nº 6.404/76, a emissão desses valores mobiliários é prerrogativa das sociedades anônimas.
Também será incluído o campo obrigatório “Emissor se enquadra na condição de companhia de menor porte?”, com resposta “Sim” ou “Não”. Quando o emissor for uma sociedade limitada, apenas a opção “Não” será disponibilizada, pois a condição de companhia de menor porte é aplicável exclusivamente às sociedades anônimas, nos termos do artigo 2º da RCVM 232.
A CVM esclarece ainda que companhias de menor porte já registradas na Autarquia devem utilizar os requerimentos próprios destinados a emissores registrados.
As alterações operacionais descritas no Ofício começaram a ser implementadas em 18 de agosto de 2026, e foram concluídas em 24 de agosto de 2026.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.
Atenciosamente,
Time Compliasset.
Boletim Diário: 04.09.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Suspensa oferta de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) da OPEA Securitizadora S.A.: Área técnica da CVM identificou irregularidades na documentação da oferta no rito automático.
- Revertida suspensão de oferta pública de distribuição de cotas do NTZ Empreendimentos FIDC Multicarteira Resp Limitada: Irregularidades identificadas pela área técnica da CVM foram essencialmente sanadas.
- CVM participa do 9º Encontro Nacional da ANFIDC: Presidente Otto Lobo abordou investimentos na modernização do trabalho da Autarquia.
- CVM debate tokenização de ativos no Brasil: Representantes da Autarquia participaram do evento Token Summit Brasil, em São Paulo.
- Área técnica da CVM esclarece orientações para coordenadores de ofertas públicas: Documento informa condições para atuação de instituições não financeiras em ofertas sujeitas ao rito de registro automático.
ANBIMA
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 03.09.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Colegiado da CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com diretores da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A.: Reunião, realizada em 1º/9/2026, também deliberou sobre caso envolvendo membro do conselho de administração da Iguatemi S.A.
- Colegiado da CVM aprova novo aditivo em acordo de cooperação com a Anbima referente à supervisão de fundos de investimento: Parceria tem como objetivo reestruturação e consolidação do ACT, tendo em vista a otimização das atividades desenvolvidas pelas instituições.
- Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Fundos.NET: Sistema estará fora do ar das 21h do dia 11/9 à 1h do dia 12/9.
- Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor independente: Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade.
ANBIMA
- Inteligência artificial fortalece atuação da Anbima nas ações de supervisão dos mercados: Tecnologia amplia a capacidade analítica das equipes, apoia o monitoramento do mercado e permite uma atuação cada vez mais preditiva, sem abrir mão da governança e da decisão humana.
- Investimentos das pessoas físicas crescem 6,4% e somam R$ 9,1 trilhões no 1º semestre de 2026: Alocação do varejo tradicional em títulos e valores mobiliários avança 7,3% e sinaliza fortalecimento da educação financeira.
BCB
- Resolução BCB n° 586 de 3/9/2026: Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC.
- Instrução Normativa BCB n° 774 de 3/9/2026: Divulga a versão 7.4 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.
- Instrução Normativa BCB n° 772 de 3/9/2026: Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 02.09.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Área técnica da CVM informa mudança de layout no quadro 6.1/2 do Formulário de Referência: Novidades estarão disponíveis a partir do dia 3/10.
- CVM participa de encontro sobre combate ao crime financeiro em São Paulo: Evento no Consulado dos EUA abordou novos instrumentos de cooperação internacional e impactos para o setor financeiro.
ANBIMA
- Papel das apostas online na vida financeira da população é tema de estudo inédito da Anbima: Busca por renda extra, diversão e expectativa de mudança de vida convivem no universo das bets. Pesquisa mostra como essas motivações moldam a relação com o dinheiro.
- Prêmio abre inscrições para artigos sobre regulação e transformação digital: Autores podem inscrever trabalhos jurídicos inéditos até 11 de dezembro e os três melhores serão premiados.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Inclusão de Futuros de ETF sobre o Ibovespa B3 no Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações, Units e Fundos de Investimento: Os Contratos Futuros de ETFs de Ibovespa B3 passam a integrar o Grupo C do programa. Conheça as regras.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 01.09.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Confira o que aconteceu na CVM em... agosto!: Agenda institucional, Autarquia pronta para receber CNPJs alfanuméricos, 19º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor e mais assuntos em pauta no mês.
ANBIMA
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Resolução Conjunta CMN/BCB nº 517 – Capital Mínimo Regulatório: Em 08/09/2026, os requisitos mínimos de acesso serão atualizados para alinhá-los às novas regras de capital mínimo regulatório exigidas pelo Banco Central.
- Alteração da taxa de câmbio de referência para liquidação e dos meses de vencimento do Contrato Futuro de Ouro com Liquidação Financeira e das Opções sobre Futuro de Ouro.: As alterações entrarão em vigor a partir de 21/09/2026.
ANPD
- ANPD abre tomadas de subsídios sobre próxima agenda regulatória e avaliação do resultado regulatório: As contribuições podem ser enviadas até 16/10 e ajudarão a orientar a atuação da Agência em temas como proteção de crianças e adolescentes, IA, biometria e direitos dos titulares de dados.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 31.08.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Expediente na CVM no dia 7/9: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
- Sessão de Julgamento em 1º/9: Processos serão julgados a partir das 15h.
ANBIMA
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
BCB amplia regras de prevenção a fraudes para serviços de ativos virtuais
O BCB publicou a Resolução BCB nº 584/26 (“RBCB 584”), que altera a Resolução BCB nº 142/21 (“RBCB 142”), a qual dispõe sobre os procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”).
Ampliação do escopo da RBCB 142
A RBCB 584 altera a RBCB 142 para incluir expressamente os serviços de ativos virtuais entre as atividades sujeitas aos procedimentos e controles de prevenção a fraudes previstos na norma.
Além disso, a obrigação de manter registros diários de fraudes e tentativas de fraude já aplicável aos serviços de pagamento, passa a incluir também os serviços de ativos virtuais, com a indicação das medidas corretivas adotadas.
Retenção cautelar em transferências de ativos virtuais
A principal inovação da RBCB 584 é a inclusão do art. 2º-B, que estabelece que determinadas ordens de transferência de ativos virtuais somente poderão ser executadas 24 horas após o recebimento dos respectivos recursos de aporte na carteira, quando destinadas a:
- entidade constituída no exterior que atue no mercado de ativos virtuais; ou
- carteira autocustodiada, conforme definição da regulamentação específica.
A retenção possui caráter exclusivamente cautelar e tem como finalidade permitir a realização de análise de risco da operação, sem representar indisponibilidade definitiva dos ativos.
A medida deverá ser aplicada, no mínimo, às operações que superem o valor equivalente a US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos), consideradas individualmente ou pelo somatório das operações realizadas pelo mesmo cliente no mesmo dia. Também poderá ser aplicada a operações identificadas pelas políticas e estruturas de gerenciamento de riscos da instituição como demandantes de análise adicional.
A RBCB 584 também estabelece que o cliente deve ser comunicado sobre a efetivação da retenção, com indicação de seu caráter cautelar e do prazo aplicável.
Concluída a análise de risco, a instituição deverá, após o decurso do prazo, cessar a retenção da operação ou rejeitá-la, conforme o resultado da avaliação realizada.
Governança da retenção cautelar e supervisão do BCB
Para fins de aplicação da retenção cautelar, a RBCB 584 determina que as instituições incluam em suas políticas, estratégias e estruturas de gerenciamento de riscos critérios para o acionamento da medida, considerando, no mínimo, os perfis de risco do cliente, da operação ou serviço prestado, da contraparte e da jurisdição envolvida.
A norma também prevê que as decisões relacionadas à liberação antecipada das transferências, bem como suas justificativas, sejam devidamente documentadas. Caso seja constatado posteriormente o uso indevido dessa faculdade, deverão ser registradas as medidas adotadas para correção dos controles internos da instituição.
Adicionalmente, o BCB poderá definir procedimentos para remessa dessa documentação e, em situações de descumprimento da regulamentação, determinar prazo de retenção superior a 24 horas, exigir a aplicação do procedimento a operações de menor valor ou restringir a possibilidade de liberação antecipada das transferências.
A RBCB 584 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.
Atenciosamente,
Time Compliasset.
Boletim Diário: 28.08.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANBIMA
- Fundos que replicam índices de ações lideram rentabilidade da indústria em julho: Produtos mais arrojados se destacam no mercado doméstico impulsionados pelas expectativas da inflação e dos juros, além da retomada pontual dos estrangeiros à bolsa.
BCB
- Resolução CMN n° 5.336 de 27/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.292, de 16 de abril de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, convertida na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
- Resolução CMN n° 5.337 de 27/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de financiamento de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Resolução CMN n° 5.338 de 27/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
- Resolução CMN n° 5.339 de 27/8/2026: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
B3
- Quarta fase da expansão de ativos do mercado à vista elegíveis à oferta Retail Liquidity Provider (RLP): Incluiremos novos ativos selecionados na quarta fase da expansão dos ativos do mercado à vista na oferta Retail Liquidity Provider (RLP).
- PROGRAMA DE RELACIONAMENTO B3 PARA PESSOA FÍSICA: A partir de 08/09/2026, entrará em vigor o Programa de Relacionamento com Investidores Pessoas Físicas, nos mercados administrados pela B3.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 27.08.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Áreas técnicas da CVM orientam sobre aplicação da Resolução CVM 244, que alterou a Resolução CVM 193: Ofício Circular da SNC e da SEP trata, entre outras coisas, do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
ANBIMA
- Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor 2026 anuncia vencedores: Foram eleitas as melhores reportagens em mídia digital, revista, cobertura nacional e regional.
- Lançamos guia para reforçar transparência e gestão de risco nas securitizações: Material traz referências para cálculo de PDD e busca ampliar transparência, comparabilidade e governança nas operações estruturadas.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Mudança no Índice de Energia Elétrica: No rebalanceamento de setembro de 2026, a metodologia do Índice sofrerá uma alteração relacionada à ponderação, com ajuste do percentual do emissor.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 26.08.2026
Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- CVM participa de Reunião do Conselho Diretor da Abrasca, em São Paulo: Presidente Otto Lobo apresentou ações em andamento de sua gestão na Autarquia.
- Comitê Consultivo de Educação da CVM entrega 19º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor: Reportagens vencedoras foram contempladas no 27º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo.
- CVM multa Infinite Trade LLC. em R$ 3,9 milhões: Colegiado também analisou outros três casos em sessão realizada no dia 25/8/2026.
ANBIMA
- Instituições são penalizadas por descumprimentos ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros: Penalidades incluem proibição temporária de uso do selo, multa, revogação de termo de adesão ao Código e desligamento do quadro associativo da Anbima.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 771 de 26/8/2026: Estabelece os procedimentos para autorizar a cooperativa central de crédito, a confederação de crédito ou a confederação de serviço a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito integrante do mesmo sistema.
B3
- Disponibilização de novo arquivo FGC302 para os emissores em decorrência da Resolução BCB nº 572/2026: A partir de 01/11/2026, será disponibilizado o arquivo FGC302 nos formatos JSON e CSV, em conformidade com a Resolução BCB 572/2026, e com layout definido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Nova versão do documento "Tarifação de Produtos de Renda Variável": A partir de 01/09/2026, entrará em vigor a versão 5.0 do documento "Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preço".
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.