Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Títulos remunerados pela inflação têm o melhor desempenho da renda fixa pública e privada em fevereiro: IMA-B 5+, IMA-B 5 e IDA-IPCA Ex-infraestrutura são os destaques

• Guia para avaliação de IA generativa é novo passo na agenda de inovação da Anbima: Publicação feita em parceria com a Zetta inclui ferramenta prática inédita para avaliar nível de risco de fornecedores

• Trinta e um por cento das mulheres brasileiras já investem, aponta Raio X do Investidor Brasileiro: Levantamento revela que das mulheres que já investem, 40% priorizam ganhos imediatos e liquidez total, mesmo que isso resulte em rentabilidades menores

• Poupança perde espaço entre mulheres investidoras, mas ainda concentra 69% do público, revela Raio X do Investidor Brasileiro: Mesmo com a preferência pela segurança da caderneta, mais mulheres começam a diversificar e buscar investimentos de maior possibilidade de retorno

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Renda fixa e ETFs garantem captação positiva da indústria de fundos em fevereiro: No período, as entradas líquidas somaram R$ 48,5 bilhões

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 1/2026/SRE (“Ofício”), direcionado aos coordenadores líderes, com orientações sobre o preenchimento dos requerimentos de registro de ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais, nos termos da Lei nº 12.431/11, da Lei nº 14.801/24 e do Decreto nº 11.964/24.

O Ofício informa que o Sistema SRE foi parametrizado para incluir novos campos estruturados voltados à supervisão e ao acompanhamento das ofertas incentivadas.

As alterações permitem a visualização específica das informações relacionadas aos benefícios fiscais aplicáveis às ofertas.

Valores Mobiliários Abrangidos

As orientações se aplicam às ofertas públicas dos seguintes valores mobiliários que podem contar com benefícios fiscais:

• Debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/11);
• Debêntures de infraestrutura (Lei nº 14.801/24);
• Certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”);
• Fundos de investimento em direitos creditórios (“FIDC”);
• Fundos de infraestrutura (“FI-Infra”); e
• CPR-Financeira, nos termos da Lei nº 11.033/04.

No caso das CPR-Financeiras, o Ofício apresenta orientações específicas sobre o preenchimento dos requerimentos em razão da alteração da parametrização do Sistema SRE, ainda que esse benefício não esteja previsto nas Leis nº 12.431/11 e nº 14.801/24.

Regras Específicas por Tipo de Oferta

Para debêntures, CRI e FIDC, o documento detalha os campos obrigatórios conforme o enquadramento no art. 1º ou no art. 2º da Lei nº 12.431/11 e na Lei nº 14.801/24.

As informações exigidas abrangem, conforme o caso, a indicação do benefício fiscal aplicável, o enquadramento legal, dados do projeto de investimento, setor, objeto, coordenadas geográficas e informações sobre portarias ou protocolos ministeriais.

No caso dos FI-Infra, o sistema passa a indicar automaticamente a existência de benefício fiscal nos termos do art. 3º da Lei nº 12.431/11.

Já em relação às CPR-Financeiras, o Ofício esclarece que o benefício fiscal é aplicável apenas às Cédulas emitidas por produtores rurais, que tenham liquidação financeira (CPR-Financeira) e que sejam negociadas no mercado, nos termos da Lei nº 11.033/04 e da Lei nº 8.929/94.

Disposições Complementares

O Ofício ressalta a importância do correto e completo preenchimento das informações, alertando que dados incorretos ou incompletos podem levar à descaracterização do enquadramento legal das ofertas, com potenciais consequências para os emissores.

Também informa que substitui a Seção II do Ofício-Circular nº 3/2024/SRE e orienta que dúvidas sobre o Sistema SRE sejam encaminhadas exclusivamente ao endereço eletrônico indicado pela CVM.

As novas exigências passaram a ser aplicáveis aos requerimentos submetidos ao Sistema SRE a partir de 02 de março de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Painel e palestras integram ações da CVM na Global Money Week 2026: Campanha mundial de educação financeira será realizada de 16 a 22/3

• CVM edita norma sobre a atuação de diretores substitutos no Colegiado da Autarquia: Resolução CVM 241, que altera o Anexo I da Resolução 24, já está em vigor

ANBIMA

• Reunião aberta apresenta casos práticos de uso do investimento social privado: Encontro online será no dia 26 de março, às 10h, e é fruto de parceria entre Anbima, B3, CNseg e Febraban

BCB

• LIFT Day 2026 acontece em 31 de março. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas: O LIFT Day 2026 apresentará resultados do LIFT Learning, do LIFT Data e do LIFT Lab. O encontro, realizado em parceria com a Fenasbac, será no Edifício-Sede do BC, das 9h às 18h.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Áreas técnicas da CVM divulgam nova forma de comunicação de ocorrência ou indícios de infrações: Documento esclarece sobre o uso do Novo Protocolo Digital da Autarquia

• CVM edita norma com ajustes pontuais no Anexo II da Resolução 175 sobre FIDC: Resolução CVM 240 trata da caracterização de direitos creditórios cedidos por sociedades em recuperação judicial

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Banco Central abre cinco vagas para o Programa de Estágio de Pós-Graduação em Pesquisa (PEPP): Os candidatos devem mencionar a ordem de preferência entre três linhas de pesquisa. A carga horária do estágio é de trinta horas semanais, com bolsa no valor de R$1.665,22. O estágio poderá ser realizado de forma remota ou presencial, conforme as necessidades do trabalho.

• Instrução Normativa BCB n° 715, 6/3/2026: Divulga esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 551, de 3 de março de 2026.

B3

• Novas classes de ETFs no Mercado de Opções: Os Contratos de Opções sobre ETFs de Criptoativos estarão disponíveis para negociação a partir de 09/03/2026.

ANPD

• ANPD defende convergência regulatória global e proteção de direitos fundamentais em sessão no Parlamento Europeu: Transformação da Autarquia em agência reguladora e a decisão de adequação mútua entre Brasil e União Europeia consolidam o país como parceiro estratégico na governança da economia digital e na proteção de grupos vulneráveis

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa BCB nº 701/26 (“IN 701”), que define os procedimentos de comunicação e os requisitos mínimos para a certificação técnica exigida de instituições interessadas em prestar serviços de intermediação e custódia de ativos virtuais.

A norma regulamenta o processo estabelecido pela Resolução BCB nº 520/25 (“RBCB 520”), referente a prestação de serviços de ativos virtuais, e estabelece regras aplicáveis às prestadoras desses serviços, bem como às instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, como a corretoras de títulos e valores mobiliários (“CTVMs”) e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (“DTVMs”), além de bancos e da Caixa Econômica Federal, que pretendam atuar nesse mercado, que pretendam atuar nesse mercado.

Modelo de entrada no mercado

As CTVMs e DTVMs por já serem instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, não necessitam de autorização prévia para iniciar as atividades de intermediação e custódia de ativos virtuais. O início das operações, porém, só é permitido após 90 dias contados da comunicação formal ao BCB, que deve ser acompanhada da certificação técnica.

→ Procedimentos obrigatórios

A comunicação de interesse exige o cumprimento de dois passos: registro e atualização cadastral no Sistema Unicad e envio da certificação técnica pelo Sistema APS-Siscom. O descumprimento de qualquer etapa invalida a comunicação e mantém a proibição de prestação dos serviços.

→ Empresa certificadora

A empresa qualificada independente deve apresentar qualificações válidas e declarar inexistência de conflitos de interesse com a contratante. A declaração requer assinatura tanto do diretor da instituição quanto da entidade certificadora.

→ Conteúdo do parecer

O documento deve atestar a conformidade da instituição observando, no mínimo, os itens descritos no artigo 4º da IN 701, cada um analisado separadamente. Pareceres que consolidem todos os itens em avaliação única não são aceitos.

Os principais aspectos avaliados incluem:

• Segregação patrimonial: mecanismos que demonstrem a separação entre ativos da instituição e de clientes, além de procedimentos de prova de reservas que comprovem a posse efetiva dos ativos virtuais declarados.

• Terceirização: avaliação dos serviços contratados, incluindo processamento e armazenamento de dados em nuvem, com análise da capacidade técnica das empresas prestadoras, inclusive quando sediadas no exterior.

• Continuidade operacional: planos de recuperação de posições e controle de ativos e recursos financeiros em caso de incidentes envolvendo a instituição ou prestadores contratados.

• Governança e compliance: políticas de governança, processos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sistemas de controle interno, estruturas de gerenciamento de risco e conformidade.

• Segurança: políticas de segurança cibernética, planos de resposta a incidentes e mecanismos de monitoramento contínuo para detectar e prevenir ameaças.

• Gestão de ativos: requisitos para oferta, listagem, suspensão e deslistagem de ativos virtuais, contratos de custódia, mecanismos de redundância e procedimentos de recuperação.

• Práticas de mercado: políticas internas para identificar, monitorar e evitar práticas irregulares no mercado de ativos virtuais.

Transparência ao cliente

A certificação deve verificar se a instituição fornece aos usuários dados completos sobre sua estrutura, regulamentação aplicável, canais de atendimento, terceiros contratados, cobertura de garantias, direitos contratuais, funcionamento da custódia, natureza dos ativos negociados, operações de staking e extratos de posições.

Regras complementares

O BCB pode requisitar aprofundamentos no parecer a qualquer momento. Os papéis de trabalho e memoriais de apoio da empresa certificadora devem permanecer disponíveis para o BCB por no mínimo cinco anos.

Instituições que operavam com ativos virtuais antes da vigência da norma devem obter certificação que confirme adequação completa aos requisitos da RBCB 520.

A Instrução Normativa BCB nº 701 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 4/2026/CVM/SIN (“Ofício”), que divulga a interpretação da área técnica sobre a aplicação do artigo 6º da Resolução Conjunta BCB-CVM nº 13/24 (“Resolução Conjunta 13”).

O Ofício é direcionado aos representantes de investidores não residentes e às entidades administradoras de mercado organizado, no contexto das operações realizadas por investidores estrangeiros que atuam exclusivamente com contratos a termo, futuros e opções de produtos agropecuários, com movimentações financeiras mantidas no exterior (“INR Agro”).

Artigo 6º da Resolução Conjunta 13

O artigo 6º da Resolução Conjunta 13 estabelece que, previamente ao início das operações, o investidor não residente deve constituir representante no País e obter registro junto à CVM, nos termos da regulamentação específica.

A Resolução Conjunta 13 também prevê que as atividades de representação, custódia, intermediação e movimentação de recursos podem ser acumuladas pela mesma pessoa jurídica.

Aplicação e dispensa das exigências de registro

O Ofício esclarece que a obrigação prevista no artigo 6º da Resolução Conjunta nº 13 aplica-se aos investidores não residentes que realizam investimentos em outros produtos dos mercados financeiro e de valores mobiliários, caracterizados como investimento em portfólio.

Essa exigência não alcança os investidores enquadrados como INR Agro. A dispensa se estende também aos investidores não residentes pessoas jurídicas que ingressam no País para atuar em segmentos anteriormente regulados pela Resolução CMN nº 2.687/00 (“RCMN 2.687”).

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

A CVM divulgou o Informe CVM 01/26: Comunicação GAFI/FATF, com base em comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), referente à reunião plenária ocorrida em fevereiro de 2026.

O Informe trata de países e jurisdições que, segundo o GAFI/FATF, possuem deficiências estratégicas nos regimes de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (“PLD/FTP”).

Segundo a CVM, o comunicado fornece subsídios atualizados aos participantes do mercado para o processo de monitoramento de operações e clientes em linha com as comunicações do GAFI/FATF.

Principais categorias de jurisdições indicadas

O Informe classifica as jurisdições em duas grandes categorias, com base no grau de risco:

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado: São países que trabalham com o GAFI/FATF para corrigir deficiências em seus regimes de PLD/FTP e estão sob acompanhamento reforçado, sendo conhecidos como “lista cinza”.

Incluem: Argélia, Angola, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Quênia, Laos, Mônaco, Moçambique, Namíbia, Nepal, Nigéria, África do Sul, Sudão do Sul, Síria, Venezuela e Vietnã, cujos comunicados atualizados podem ser conferidos no Informe.

Bolívia, Haiti, Líbano, Ilhas Virgens Britânicas e Iêmen, embora listados, optaram por adiar seus informes.

Jurisdições de alto risco: São países com deficiências significativas, que demandam due diligence reforçada e, em casos extremos, contramedidas, sendo conhecidos como “lista negra”.

Incluem: Coreia do Norte (RPDC) e Irã.

Mianmar

Além das categorias acima, o comunicado menciona um terceiro cenário, denominado “Jurisdição sujeita a um chamado do GAFI”, composto por uma única jurisdição.

Trata-se do Mianmar, para o qual o GAFI/FATF recomenda a adoção de medidas de diligência reforçada proporcionais aos riscos, sem aplicação imediata de contramedidas.

Esse é o segundo comunicado consecutivo em que o país ocupa essa posição. No Informe de julho de 2025 (Alerta), o Mianmar havia sido classificado como jurisdição de alto risco, passando posteriormente, em outubro de 2025 (Alerta), para a condição de jurisdição sujeita a chamado do GAFI.

O documento destaca que, embora não integre formalmente as listas principais, o Mianmar permanece relevante para os processos de avaliação e mitigação de riscos.

A situação segue em observação e, caso não haja progresso adicional até junho de 2026, o GAFI/FATF poderá considerar a aplicação de contramedidas.

Relevância Regulatória

A CVM ressalta que o monitoramento das comunicações do GAFI/FATF sobre jurisdições com deficiências estratégicas na PLD/FTP integra os requisitos previstos na Resolução CVM nº 50/21 (“RCVM 50”), que disciplina obrigações de PLD/FTP para os participantes do mercado regulado por esta Autarquia. Sendo assim, é essencial para a gestão de riscos e a conformidade regulatória.

O documento, referente à reunião plenária de fevereiro de 2026, está disponível no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”).

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM divulga lista com 19 companhias abertas inadimplentes: Participantes não enviaram, há no mínimo três meses, documentos periódicos à Autarquia.

ANBIMA

• Regras para investidores não residentes e prestadores de serviços de FIDCs são atualizadas: Mudanças estão nas novas versões dos Códigos de Serviços Qualificados e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros publicadas hoje.

• Confira os termos de compromisso firmados com instituições que seguem os códigos Anbima: A associação também emitiu duas cartas de recomendação.

• Gafi atualiza lista de países monitorados por indícios de lavagem de dinheiro: Ao todo, 25 nações estão no radar do grupo.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3: A nova versão do Manual entra em vigor dia 09/03/2026 e conta com alterações no tratamento de eventos corporativos em recursos financeiros líquidos de impostos.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Comitê de Riscos da CVM analisa recomendações do GT Master: Grupo apresenta diagnóstico das ações praticadas e propõe medidas para o aprimoramento de procedimentos.

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular da Mirlux Options: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular de AT Global Markets International Limited e outras empresas: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• Área técnica alerta para atuação irregular de Visfh Corp LLC, Axiun Broker Corp LLC, Clarus Option Corp LLC, Delta Broker LLC e OB Trader Corp LLC: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 553, 3/3/2026: Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 130, de 20 de agosto de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de 2021; 170, de 9 de dezembro de 2021; 178, de 19 de janeiro de 2022; 352, de 23 de novembro de 2023; e 513, de 21 de outubro de 2025, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 552, 3/3/2026: Altera as Resoluções BCB ns. 28, de 23 de outubro de 2020; 51, de 16 de dezembro de 2020; 65, de 26 de janeiro de 2021; 85, de 8 de abril de 2021; 93, de 6 de maio de 2021; 155, de 14 de outubro de 2021; 260, de 22 de novembro de 2022; 343, de 4 de outubro de 2023; e 432, de 13 de novembro de 2024, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 551, 3/3/2026: Estabelece dedução sobre a exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021.

• Instrução Normativa BCB n° 714, 4/3/2026: Divulga procedimentos e modelos de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização e de comunicação de alterações relacionados a arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

B3

• Realocação de limites entre mercados - SOJA3: Em 04/03/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em SOJA3 (BOA SAFRA SEMENTES S.A.).

• Programa de Incentivo para Prospecção e Engajamento de Investidores Pessoa Física - Edição 2026: O Programa de Incentivo é voltado à prospecção, ativação, engajamento e retenção de investidores pessoa física, com foco no crescimento sustentável da base de investidores nos mercados administrados pela B3.

• Alterações no Manual de Acesso da B3 – Atualização dos valores das contribuições para o Fundo de Liquidação (FLI): A nova versão do manual, com os valores atualizados, entra em vigor dia 09/03/2026.

ANPD

• ANPD participa de audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre ECA Digital e proteção de crianças online: Debate reuniu especialistas para discutir regulamentação, fiscalização e medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.