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CVM

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ANBIMA

• Live: IA, cibersegurança e o futuro da proteção digital: "Especialistas da Microsoft e da Blocktime Tecnologia discutem oportunidades e desafios que a inteligência artificial representa para a segurança cibernética das instituições financeiras".

• Confira nossa guia técnico sobre troca de informações de investidores não residentes: "Material traz melhores práticas para coleta e reporte de posições desse público à CVM".

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 552, 21/11/2024: Altera prorrogação do prazo para envio do arquivo previsto no art. 5º, § 1º, da Instrução Normativa BCB nº 520/24.

• No Dia da Consciência Negra, conheça as medalhas em homenagem ao Zumbi dos Palmares e à abolição da escravatura: "As medalhas foram cunhadas em 1986 e 1988 e fazem parte do acervo do Museu de Valores do Banco Central."

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

A partir de 2026, as certificações da ANBIMA terão avaliações mais completas, abrangendo tanto habilidades técnicas quanto comportamentais. Confira todos os detalhes na Quarta Jurídica desta semana! 🧾
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🔗 Relembre: Quarta Jurídica sobre Certificações.
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CVM

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ANBIMA

• Regras para ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis entram em audiência pública: "Transparência para o investidor também é tema das novas mudanças na autorregulação"

• “O mercado de capitais evoluiu muito, com instrumentos que permitem o empreendedor rural conseguir uma taxa mais barata”, diz CVM: "Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da autarquia, participou de painel do AgroCapitais em Londrina (PR), iniciativa que tem o apoio da ANBIMA"

BCB

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O CMN publicou a Resolução CMN nº 5.178/24 (“RCMN 5.178”), a qual modifica a Resolução CMN nº 4.968/21 (“RCMN 4.968”), que regula os sistemas de controles internos das instituições financeiras, assim como das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A nova norma traz uma alteração significativa no Art. 5º da RCMN 4.968, prevendo um novo requisito a ser observado na implementação do sistema de controles internos dessas instituições. Essa alteração foi feita a partir da inclusão de uma nova alínea "i" e um parágrafo único no inciso IV do artigo 5º.

Então, quanto aos aspectos relacionados à informação e à comunicação, os sistemas de controles internos devem passar a prever medidas para garantir o fornecimento correto de documentos, dados e informações, respeitando os prazos e condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares, além de prever um processo de verificação da qualidade das informações prestadas. Em complemento, o parágrafo único deste dispositivo determina que esse processo deve englobar testes específicos de qualidade.

Importante destacar que, com a vigência da Resolução CMN nº 5.117/24 em março deste ano, a RCMN 4.968 não mais se aplica mais às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (“CTVMs”), às Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (“DTVMs”) e às Sociedades Corretoras de Câmbio (“SCCs”), conforme abordamos em nosso Alerta Regulatório Alterações para as CTVMs, DTVMs e SCCs serão concretizadas.

Desse modo foi publicada a Resolução BCB nº 368/24 a qual determina que as CTVMs, DTVMs e SCCs devem seguir as regras de controles internos estabelecidas pela Resolução BCB nº 260/22.

No entanto, a nova regra aqui disposta, qual seja a RCMN 4.968, continua vigente para as Sociedades de Crédito Direto (“SCDs”) e às Instituições de Pagamento (“IPs”). E a RCMN 5.178 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

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ANBIMA

• Ativos virtuais: entenda o que está em consulta pública: "Entre as novidades trazidas pelo BC, está a definição de procedimentos para funcionamento de prestadoras de serviços de criptoativos"

• Comunicado nº 2024/000038: "Como preencher o cadastro de fundos no hub e no galgo – Estratégia de Distribuição."

• Comunicado nº 2024/000037: Reunião do BCB para Avaliar Avanços e Próximos Passos na Disponibilização de Dados de FIDCs no Birô SCR.
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BCB

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ANBIMA

• Confira nosso Q&A sobre transparência na remuneração dos prestadores de serviços de fundos: "Esclareça suas dúvidas sobre o tema, em especial às relacionadas ao nosso sumário de taxas"

• Selic: sistema completa 45 anos em constante evolução: "A parceria público-privada mais duradoura do sistema financeiro é operacionalizada pelo Banco Central com apoio da ANBIMA"

• Evento AgroCapitais acontece em Londrina (PR) neste mês mirando a interiorização do mercado de capitais: "Encontro realizado por IBDA, CVM e IPA tem o apoio da ANBIMA"

BCB

• Resolução BCB n° 431 de 13/11/2024: Ajusta as regras de controles internos para administradoras de consórcio, instituições de pagamento e corretoras autorizadas pelo Banco Central.

• Resolução BCB n° 432 de 13/11/2024: Estabelece diretrizes para a política de remuneração de administradores em corretoras, distribuidoras, administradoras de consórcio e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

• Instrução Normativa BCB n° 550, 14/11/2024: Altera Instrução Normativa para exigir o armazenamento das avaliações sobre a qualidade do atendimento da ouvidoria, sem necessidade de envio ao Banco Central.

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No início deste mês entraram em vigor a Resolução CVM 179/23 (“RCVM 179”), que trouxe mudanças importantes para aumentar a transparência na remuneração dos intermediários financeiros, como relatado em nosso Alerta Regulatório.

Para se adaptar a este contexto, a ANBIMA alterou seus Códigos de Distribuição de Produtos de Investimento e de Negociação de Instrumentos Financeiros, que entraram em vigor junto com a RCVM 179, conforme divulgado em nosso Alerta Regulatório.

Com essas mudanças os intermediários, de forma geral, precisam informar de forma clara e detalhada como são remunerados pela intermediação dos produtos de investimento. Isso inclui a descrição dos valores recebidos e os possíveis conflitos de interesse, além da disponibilização de extratos trimestrais.

Para auxiliar nesse momento de transição, a ANBIMA publicou uma notícia descrevendo as mudanças, e esclarecendo que objetivo do regulador e do auto regulador, a partir da mudança, é ajudar os investidores a entender melhor esses custos e comparar diferentes opções.

Para entender essas alterações de forma mais detalhada, consulte os Alertas Regulatórios da Compliasset e a notícia da ANBIMA referenciados acima.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Regras de transparência na remuneração: confira na Quarta Jurídica desta semana as novas normas e os prazos para adequação! 📩

🔗 Leia o Alerta na íntegra.

A Superintendência de Securitização e Agronegócio (“SSE”) da CVM publicou o Ofício-Circular nº 5/2024/CVM/SSE ( “Ofício 5/24”), direcionado aos Administradores de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”), Imobiliário (“FII”) e em Direitos Creditórios (“FIDC”) para comunicar sobre a nova adaptação do Sistema Fundos.Net à Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”).

A atualização do sistema foi necessária devido a nova dinâmica de registros definida pela RCVM 175 que possibilitará que os fundos tenham diferentes classes e subclasses de cotas. Cada fundo e classe terá um CNPJ distinto, no entanto, em fundos monoclasse, o CNPJ do fundo e da classe será o mesmo. Além disso, os fundos e suas classes terão regimes informacionais específicos, exceto nos casos de fundos monoclasse, que adotarão um único regime informacional para ambos.

Dessa forma, o Sistema foi adaptado para ficar compatível com o envio das informações periódicas e eventuais dos fundos e suas classes. Entre as novidades, pode-se destacar os novos modelos de informes periódicos, que já estão disponíveis na seção “Materiais de Apoio” e também o envio de documentos como Informes Mensal, Trimestral que deverão ser encaminhados pelas classes (a partir de 30/11/2024 para FIDCs e 01/07/2025 para outras categorias de fundos).

Além disso, a SSE esclareceu que, em relação aos informes mensais, trimestrais e anuais dos FIIs, o campo “Público-alvo” agora deverá indicar o público definido no Regulamento para a classe objeto do Informe e não mais o público destinatário de possível oferta pública realizada.

Outro ponto importante, está no envio da lâmina de informações básicas do FIDC, conforme disposto no artigo 18, Anexo Normativo II da RCVM 175, que precisa se manter atualizada de acordo com os modelos dos Suplementos E ou F da RCVM 175. Atualmente, em razão da inclusão de campo específico no Fundos.NET, as informações que precisavam ser enviadas em “outros documentos periódicos” agora devem ser enviadas na categoria "Informes Periódicos" com o tipo "Lâmina de Informações Básicas".

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CVM

• CVM publica orientações sobre prazo de adaptação de fundos envolvendo disclosure das remunerações dos prestadores de serviços: "Documento da área técnica esclarece sobre itens dos Anexos I, IV e V da Resolução CVM 175"

• CVM multa em R$ 340 mil acusado por exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários: "Processo foi relatado pelo Diretor Daniel Maeda"

• Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA): "Parceria foca na troca de experiências e na realização de estudos voltados para as cadeias do agronegócio"

• Ofício Circular CVM/SRE 04/24: "Sistema de Esforços Restritos (SER) - descontinuidade do recebimento de formulários de encerramento até 24/1/2025."

ANBIMA

• Impactos e oportunidades das novas regras para os Fiagros: "CVM estabelece norma definitiva para os Fiagros, permitindo que passem a investir em ativos como créditos de carbono e CBIOs"

• FInfluence 7: Influenciadores de finanças postam 28% mais sobre bets em 2024: "Monitoramento semestral da ANBIMA, realizado em parceria com o IBPAD, mostra que os influenciadores focam em educar o público sobre os riscos financeiros e psicológicos das apostas online"

• ANBIMA adere ao Pacto de Promoção da Equidade Racial: "Associação firma mais um compromisso para um mercado de capitais diverso e equânime"

BCB

• Resolução BCB n° 430 de 12/11/2024: Dispõe sobre as atividades essenciais para o cumprimento da missão institucional do BCB, que devem ser mantidas em funcionamento em caso de paralisação/greve.

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